MEC participa de Cúpula Ministerial da Celac na Colômbia

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16 de junho de 2025

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) participou da Cúpula Ministerial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Bogotá, na Colômbia, em 12 e 13 de junho. Sob a condução do Ministério da Educação colombiano, que preside temporariamente a Celac, a cúpula visa consolidar as capacidades coletivas da região em torno do reconhecimento da educação como direito, um pilar da igualdade e motor de transformação regional.

Na pauta do encontro, estava a construção de entendimentos comuns sobre temas como inteligência artificial, educação integral, mudanças climáticas e diversidade cultural, que servirão para futuras presidências da Celac.

O secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araujo, representou a pasta, destacando as iniciativas brasileiras para a alfabetização, educação integral e permanência dos jovens na escola, como o programa Pé-de-Meia. Além disso, enfatizou a importância de se pensar a transformação digital e o uso e desenvolvimento da inteligência artificial como ferramenta de promoção da inclusão e da qualidade, evitando que a tecnologia seja mais um vetor de desigualdades.

“Para isso, é preciso que tenhamos iniciativas de garantia de acesso a recursos digitais que foquem no ser humano como agente ativo e que contemple uma estrutura de dados capaz de representar a diversidade de nossos povos. É importante que os países da Celac estejam juntos na construção de diretrizes e na criação de ambientes para o uso e desenvolvimento de inteligência artificial que mitigue riscos de segurança e vieses algorítmicos e que forme cidadãos críticos e conscientes para usufruir dos benefícios dessa evolução tecnológica”, defendeu.

Além do Brasil, delegados da Venezuela, Uruguai, Nicarágua, Honduras, Argentina, México, República Dominicana, Guatemala, Chile e Paraguai compartilharam suas experiências e discutiram uma estratégia, a partir de cinco linhas de atuação, que promova igualdade, justiça social e integração entre os países latino-americanos e caribenhos na pauta da educação. São elas:

Educação como direito fundamental: promover políticas que garantam acesso equitativo e qualidade educacional para todos, considerando as particularidades regionais.

Mobilidade acadêmica: facilitar o intercâmbio de saberes, pessoas e experiências entre instituições de ensino superior da região, fortalecendo cooperação científica e cultural.

Educação com enfoque plurilíngue e intercultural: incluir línguas indígenas, saberes ancestrais e pedagogias locais nos sistemas educacionais, promovendo inclusão sem segmentação.

Formação docente, tecnologia e inteligência artificial: debater o uso responsável das tecnologias na educação para reduzir desigualdades digitais e melhorar a qualidade do ensino.

Alfabetização, educação para a paz e enfrentamento da crise climática: valorizar o pensamento crítico, a cultura de paz e a cidadania ambiental como ferramentas para enfrentar desafios globais.

Os representantes dos países reforçaram também a necessidade de promover ações conjuntas, como a criação de uma universidade latino-americana, a unificação de currículos e o trânsito acadêmico. Com a abertura oficial do diálogo, foi lançada uma agenda que se estenderá até 2026 e incluirá cúpulas ministeriais e acadêmicas, mesas-redondas técnicas, conversas e reuniões de alto nível.

Histórico – A Celac é um bloco regional intergovernamental que reúne mais de 30 países e assume duas vocações: a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política. Na vertente da cooperação, tem promovido reuniões ministeriais ou de alto nível sobre mais de 20 temas de interesse dos países da região, como educação, desenvolvimento social, cultura, transporte, infraestrutura e energia.

Em temas educacionais, a Celac busca dar continuidade a compromissos anteriores, como a Declaração de Buenos Aires (2023), a Declaração de Kingstown (2024) e, em especial, os compromissos firmados no IV Encontro de Ministros de Educação realizado em Tegucigalpa (Honduras), em 2024.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Celac

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

PDDE Equidade: prazo para adesão termina nesta quarta (10)

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17 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

O prazo para as secretarias de educação e escolas realizarem a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) termina nesta quarta-feira, 10 de junho. Até o momento, 90% das redes municipais, 100% das estaduais e 60% das escolas elegíveis ao primeiro ciclo confirmaram a adesão ao programa. Desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), a iniciativa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica em contexto de maior vulnerabilidade, a fim de fortalecer a equidade educacional nas redes. As adesões devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas).

Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. 

Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.

Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: Secretário, Equipe Técnica da Secretaria e Representante UEx. Além disso, de forma inovadora, o ministério trouxe tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão.  

Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política.

Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo.

Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC.

Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas.

Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026:

PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;

PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;