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Governo anuncia Plano Safra da Agricultura Familiar com R$ 89 bilhões em recursos para 2025/26
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O governo federal lançou nesta segunda-feira (30/06) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26, com um volume recorde de R$ 89 bilhões destinados a fortalecer a produção rural. O pacote contempla crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preços mínimos e ações voltadas à sustentabilidade e segurança alimentar.
Pronaf recebe maior parte dos recursos
Do total anunciado, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 3% em relação ao ciclo anterior. Essa é a maior quantia já disponibilizada na história do programa, que tem como objetivo apoiar financeiramente os pequenos produtores.
Juros baixos e incentivo à produção sustentável
O Plano Safra mantém a taxa de juros de 3% ao ano para o financiamento de alimentos essenciais, como arroz, feijão, mandioca, leite, hortaliças e ovos. Já para cultivos orgânicos, agroecológicos ou produtos da sociobiodiversidade, a taxa é ainda menor: 2% ao ano. As linhas de investimento específicas do Pronaf, como Agroecologia, Floresta e Jovem, também contarão com essa taxa reduzida. Outras modalidades de crédito terão juros que variam entre 0,5% e 8% ao ano, conforme o perfil do produtor e a finalidade do recurso.
Seguro agrícola e proteção ao produtor
Para proteger os agricultores contra perdas causadas por eventos climáticos, pragas ou doenças, o governo destinou R$ 5,7 bilhões ao seguro agrícola Proagro Mais. Além disso, o Garantia-Safra receberá R$ 1,1 bilhão para atender famílias em regiões vulneráveis a secas e enchentes.
Fortalecimento das compras públicas e assistência técnica
O plano também reserva R$ 3,7 bilhões para a compra de alimentos da agricultura familiar por meio de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), garantindo mercado para os pequenos produtores e promovendo segurança alimentar.
Na área de assistência técnica e extensão rural (ATER), serão investidos R$ 240 milhões. O objetivo é capacitar e orientar os agricultores para melhorar a produtividade e adotar práticas mais sustentáveis.
Apoio à sociobiodiversidade
Outra frente do plano é o estímulo à produção extrativista e à preservação da sociobiodiversidade. Nesse sentido, R$ 42,2 milhões serão aplicados no Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), beneficiando comunidades que trabalham com produtos como borracha, babaçu e pirarucu.
Resultados positivos da safra anterior
Na safra 2024/25, houve um aumento de 26,6% no número de contratos firmados, totalizando 1,7 milhão. O volume de crédito cresceu 20%, com destaque para produtos como arroz (+14,7%), feijão (+8,6%), mandioca (+21,8%), leite (+44%) e hortaliças (+44%). O Programa Mais Alimentos, voltado à aquisição de máquinas e equipamentos, também registrou alta expressiva, com crescimento de 76% e movimentação de R$ 12 bilhões.
Declaração do ministro Paulo Teixeira
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o novo plano representa um marco importante para o setor:
“Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento.”
Medidas adicionais e inclusão social
O Plano Safra 2025/26 também contempla ações para fortalecer a participação de mulheres rurais, jovens e povos e comunidades tradicionais. Além disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seguirá com a formação de estoques públicos de arroz, assegurando abastecimento e estabilidade de preços.
Com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável do campo, o governo reafirma o compromisso com a produção de alimentos e a geração de renda para milhões de brasileiros.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Pesca industrial em debate no Pará
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quarta-feira (23), em Belém (PA), agenda com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) para discutir propostas voltadas à sustentabilidade e ao fortalecimento da pesca industrial no estado. O encontro também tratou de medidas para ampliar as exportações brasileiras de pescado, abrir novos mercados e apoiar empresas do setor.
Durante a reunião, a direção da FIEPA apresentou propostas de ações para a sustentabilidade da pesca industrial paraense. O ministro destacou que o Pará tem papel estratégico na cadeia nacional e reforçou a necessidade de ampliar as oportunidades para o pescado brasileiro no mercado internacional. “Estamos tratando aqui também das exportações. Isso fica muito claro com a política do Brasil Soberano: o Brasil não pode ficar refém de país nenhum. Por isso nós estamos trabalhando em ampliar nossas exportações e diversificar os caminhos do nosso pescado”, afirmou Edipo.
O ministro também destacou que o Plano Brasil Soberano III inclui a cadeia do pescado e prevê medidas de apoio a empresas exportadoras impactadas pelo cenário econômico internacional. Segundo Edipo, são mais de R$ 18,5 bilhões disponíveis para o público alcançado pela iniciativa. “Quero chamar todas as empresas que foram impactadas a procurar as instituições financeiras e o BNDES para que possam realmente alcançar esse recurso e salvaguardar as empresas exportadoras de pescados”, disse.
Na agenda com o setor produtivo, também foram discutidas estratégias para ampliar a presença do pescado brasileiro no exterior, com destaque para a abertura de mercados na Europa e no Reino Unido e o fortalecimento das relações comerciais com países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Argentina. “Temos uma missão e um compromisso de ampliar o consumo de pescado interno, mas também ampliar as nossas exportações”, ressaltou o ministro.
Crédito para pescadores e aquicultores
Outro tema tratado foi o acesso ao crédito por pescadores e aquicultores, por meio do Pronaf Azul, iniciativa que reúne linhas específicas para o público das águas, incluindo Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Custeio. Edipo reforçou a importância de que os projetos sejam acompanhados por profissionais de assistência técnica e extensão rural, para que pescadores e aquicultores possam acessar as melhores condições de financiamento e evitar o endividamento.
O Pará tem uma das maiores concentrações de trabalhadores ligados à atividade pesqueira do país. Dados do Painel Unificado do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) apontam mais de 454 mil pescadores registrados no estado, além de 1.352 aquicultores, evidenciando a dimensão social e econômica da cadeia da pesca e da aquicultura paraense.
Apoio às populações das águas
A agenda também abordou medidas de apoio às populações que vivem da pesca diante dos impactos provocados por eventos climáticos e alterações nas condições dos rios. O ministro destacou que o Governo Federal trabalha na construção de políticas para reduzir os danos e garantir segurança alimentar e recursos às comunidades afetadas.
“Os rios não são apenas o local de trabalho, mas também as ruas dessa população. Então a gente precisa garantir que chegue alimento, chegue água potável, mas também que nós possamos construir uma política para salvaguardar e colocar recursos financeiros na mão e no bolso dessa população”, afirmou. Entre as medidas em discussão estão a possibilidade de criação de auxílio extraordinário e a antecipação do seguro-defeso, além da articulação para garantir a distribuição de cestas básicas às populações afetadas.
A agenda em Belém integra a programação do ministro Edipo Araujo no Norte do país. Após os compromissos no Pará, o ministro segue para Manaus (AM), onde cumpre agenda voltada ao fortalecimento das políticas públicas para a pesca e a aquicultura na região.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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