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Participantes do Centro de Convivência de Barra do Bugres vistam a ALMT e recebem homenagem do deputado Chico Guarnieri

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Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

Grupo de 42 idosos participou de visita guiada, apresentou dança temática no plenário e celebrou homenagem à coordenadora Laura Casasus pelo trabalho com a terceira idade

Um grupo de 42 idosos do Centro de Convivência da Pessoa Idosa “João Nicolau Petroni”, do município de Barra do Bugres, participou de uma visita institucional à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quarta-feira (2), a convite do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). A programação incluiu uma apresentação cultural do grupo de dança “60+” e uma homenagem à coordenadora Laura Casasus, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido com a terceira idade.

A visita fez parte do programa “Por Dentro do Parlamento” e foi conduzida pelo coordenador José Ival de Souza, que acompanhou os visitantes pelas dependências da Casa de Leis. A iniciativa proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo estadual.

“É uma oportunidade de verem de perto onde são criadas as leis que beneficiam a nossa sociedade e também trazerem as suas demandas de políticas públicas”, afirmou Chico Guarnieri.

O grupo teve a oportunidade de assistir a parte da sessão ordinária, que acontece toda quarta-feira, e vivenciou um momento especial com a apresentação cultural do grupo de dança “60+”, do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Com figurino temático e coreografia inspirada nos anos 1960, os participantes encantaram o público ao som da canção “Let’s Twist”, de Chubby Checker, levando ao plenário uma atmosfera de alegria e descontração.

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Na ocasião, o deputado estadual Chico Guarnieri realizou a entrega de uma Moção de Aplausos à coordenadora Laura Casasus, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve junto aos idosos do município de Barra do Bugres.

Ao fazer a homenagem, o parlamentar destacou a dedicação da profissional. “A Laura se dedica com muito amor e carinho aos idosos. Seu trabalho merece o reconhecimento de toda a sociedade”, afirmou. A entrega foi acompanhada por aplausos calorosos dos visitantes, que expressaram gratidão e admiração, inclusive entoando o nome da homenageada em coro.

A visita foi concluída no gabinete do deputado Chico Guarnieri, onde os participantes puderam conhecer a equipe de assessoria e entender melhor o funcionamento interno do trabalho legislativo, incluindo a elaboração de projetos apresentados na Casa de Leis.

Para muitos, foi uma experiência inédita. Jurandina Barbosa, de 69 anos, afirmou que nunca havia visitado a Assembleia Legislativa e considerou a oportunidade um privilégio. Edvaldo Soares, de 66 anos, que já conhecia a antiga sede da ALMT no Centro de Cuiabá, elogiou a iniciativa. “Achei muito interessante e gostei muito de estar aqui hoje. Agradeço ao deputado Chico Guarnieri pelo convite”, declarou.

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Ao final da visita, o parlamentar agradeceu a presença do grupo e destacou a importância de iniciativas como essa. “Essa conexão com os cidadãos é essencial. Precisamos ouvir suas vivências, opiniões e demandas para que possamos construir, juntos, um futuro melhor para todos”, afirmou Chico Guarnieri.

“Quero agradecer por esta oportunidade concedida aos idosos, mas, acima de tudo, pelo reconhecimento a um público que tantas vezes é esquecido. Hoje, estamos ajudando a mudar essa realidade. Obrigada por olhar com sensibilidade para a causa da pessoa idosa, por reconhecer seu valor e por priorizar seus direitos, fortalecendo as políticas públicas voltadas a esse segmento”, afirmou Laura Casasus.

Por Dentro do Parlamento – Programa da ALMT, que há mais de 25 anos apresenta à sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos, por meio de visitas guiadas.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

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A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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