Projeto prevê passe livre interestadual para tratamento de câncer

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14 de julho de 2025

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Passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas, poderá ser garantido a pessoas em tratamento contra o câncer. A medida está prevista em projeto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.

O PL 2.718/2025 assegura o benefício também ao acompanhante do paciente e estende ao público oncológico o direito ao passe livre interestadual já previsto para pessoas com deficiência. O texto prevê ainda, em casos específicos, desconto de pelo menos 80% no valor de passagens aéreas, quando o transporte terrestre não for viável.

Segundo a autora, o objetivo é garantir o acesso de pacientes oncológicos a centros especializados, localizados muitas vezes em outros estados. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citados na justificativa do projeto mostram que mais da metade dos pacientes com câncer no Brasil precisam viajar entre 170 e 187 quilômetros, em média, para conseguir tratamento. Já o Observatório de Oncologia aponta que, entre os pacientes com linfoma tratados pelo SUS entre 2010 e 2020, cerca de 25% buscaram atendimento em São Paulo, 10% em Minas Gerais e outros 10% no Rio Grande do Sul.

“Quando o tratamento não está disponível na cidade ou no estado de origem, o paciente oncológico precisa se deslocar, e não pode esperar. Cada dia de atraso reduz as chances de cura e de qualidade de vida”, afirma a senadora.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já permite o tratamento fora do domicílio (TFD), mas o mecanismo enfrenta dificuldades práticas, como excesso de burocracia, falta de vagas, carência de recursos e ausência de informações adequadas. Para a senadora, o novo projeto busca reduzir essas barreiras e garantir a efetividade do tratamento.

O projeto aguarda encainhamento para as comissões temáticas do Senado.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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14 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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