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Entregue nova creche do governo federal em Águas Lindas de Goiás

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Mais uma unidade de educação infantil foi entregue à população de Águas Lindas de Goiás (GO). A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira, 4 de agosto, da solenidade de inauguração da nova creche municipal Eliene Martins Braga, localizada no Residencial Jardim Paraíso. Essa é a segunda creche que o governo federal inaugura no município, em 2025, reforçando o compromisso da atual gestão com a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em todo o país. O FNDE é a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável por executar as políticas educacionais.  

A obra da unidade de educação segue o padrão arquitetônico do Projeto Proinfância Tipo 2, desenvolvido pelo FNDE, com capacidade para atender até 188 crianças nos turnos matutino e vespertino, ou 94 em período integral. Com investimento federal de R$ 1,2 milhão, a construção teve início em maio de 2016 e está preparada para receber turmas desde o berçário até a pré-escola, contemplando a faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses. 

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O projeto arquitetônico foi concebido com base nas diretrizes pedagógicas do MEC, seguindo princípios de inclusão e considerando aspectos ambientais, geográficos, culturais e sociais da região. A estrutura conta com dois blocos principais (A e B), além de áreas externas com pátio coberto/refeitório, playground, jardins e estacionamento. 

No Bloco A, estão concentrados os ambientes administrativos e de apoio, como a sala de professores, fraldário, lactário, lavanderia, rouparia, copa, cozinha, despensa e salas da Creche I (0 a 11 meses). Já o Bloco B abriga as salas da Creche II (1 ano a 1 ano e 11 meses), Creche III (2 anos a 3 anos e 11 meses), salas da pré-escola (4 anos a 5 anos), sanitários infantis e adaptados, além de sala multiuso.

A unidade está equipada com rampas de acesso, piso tátil e banheiros adaptados para adultos e crianças com deficiência, promovendo inclusão e acessibilidade, em conformidade com a legislação vigente. 

Educação infantil – A entrega da creche no Jardim Paraíso integra o conjunto de ações estruturantes do governo federal para ampliar o acesso à educação infantil. Somente em 2025, já foram entregues mais de 310 obras educacionais, com investimento total de R$ 425,5 milhões, sendo 134 delas destinadas à educação infantil. 

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Além disso, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a construção de 1.178 novas unidades de educação infantil, já selecionadas na primeira etapa; e outras 505 creches do Tipo 2 estão em fase de validação cadastral no TransfereGov, na segunda etapa.

Entre 2023 e 2024, o MEC e o FNDE entregaram 1.383 obras escolares em todo o Brasil, totalizando cerca de 279 mil novas vagas em dois turnos e 139 mil em tempo integral, com investimento superior a R$ 1,5 bilhão. Desse total, 492 unidades foram de educação infantil, consolidando o Proinfância como uma das principais políticas públicas voltadas à primeira infância no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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MME institui comissão permanente para acompanhar o mercado de energia elétrica

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (17/6), a atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005, que trata do fornecimento de informações de mercado e carga pelos agentes do setor elétrico. A norma moderniza os procedimentos de coleta e tratamento de dados utilizados no planejamento energético nacional e institui formalmente a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM).

A atualização reforça o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na coordenação da coleta, do armazenamento e do processamento das informações do setor elétrico. Além disso, a EPE passa a exercer a função de Secretaria-Executiva da COPAM. A Comissão atuará de forma permanente para acompanhar o mercado de energia, apoiar a melhoria da qualidade das informações e contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de análise utilizados no setor.

A revisão da Portaria foi realizada após uma Consulta Pública, que ocorreu de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026. Nesse período, foram recebidas 47 contribuições de 16 instituições. As sugestões ajudaram a melhorar o texto final da norma, principalmente em relação às responsabilidades pelo envio de informações, à proteção de dados sensíveis, à confidencialidade das reuniões da COPAM e à divulgação segura de dados consolidados.

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A medida também se conecta à Estratégia Nacional de Dados Energéticos, em construção pelo MME em parceria com instituições estratégicas do setor e com apoio da Agência Internacional de Energia (IEA). A Estratégia busca fortalecer a governança, a integração, a padronização e o uso qualificado dos dados energéticos no Brasil.

Com a atualização, o MME avança na modernização da governança de dados do setor elétrico, reforçando a segurança jurídica, a transparência e a qualidade das informações que subsidiam o planejamento energético, a formulação de políticas públicas e a transição energética brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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