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ALMT homenageia familiares de deputados falecidos durante o exercício do mandato

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A sessão solene em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (6), foi marcada pela entrega da Comenda Memória do Legislativo aos familiares de ex-deputados que faleceram durante o exercício do mandato.

O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), ressaltou a importância de lembrar e reconhecer a atuação dos deputados já falecidos: Silvio Fávero, Walter Rabello, Jorge Abreu e Sebastião Júnior. Para ele, o momento é de profundo respeito e gratidão àqueles que deixaram sua contribuição para o desenvolvimento do estado.

“É um importantíssimo reconhecimento. A Assembleia Legislativa sempre procura valorizar todos os que passaram por esta Casa e que, de alguma forma, contribuíram com o crescimento de Mato Grosso. Isso inclui, especialmente, os parlamentares que já partiram, mas deixaram um legado de trabalho e compromisso com a população. Nada mais justo do que reconhecer, por meio de seus familiares, a história e a dedicação desses homens públicos. A presença deles aqui hoje fortalece ainda mais o valor da memória e do serviço prestado por cada deputado à sociedade mato-grossense”, afirmou.

Da mesma forma, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), destacou a iniciativa e relatou a emoção que sentiu ao assinar a Comenda Memória do Legislativo que seria entregue os familiares. Emocionado, Dr. João lembrou a amizade que tinha com o deputado Silvio Fávero.

“Fiquei muito emocionado ao assinar as homenagens, especialmente a do meu amigo Silvio. Fiz questão de entregar pessoalmente à esposa dele [Kátia Fávero] essa homenagem. Todo domingo, por volta das 10 ou 11 horas da manhã, ele me ligava de Lucas do Rio Verde e me mandava vídeos tocando violão com o filho. Até hoje me lembro disso com muito carinho”, contou.

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A gestora pública Pamella Rabello, filha do deputado Walter Rabello, agradeceu a homenagem ao pai.

A gestora pública Pamella Rabello, filha do deputado Walter Rabello, agradeceu a homenagem ao pai.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para Kátia Fávero, que recebeu a homenagem ao lado do filho Gabriel Fávero, essa é uma forma de manter viva a memória do esposo Silvio, que faleceu em 2021, vítima da Covid-19.

“Fizemos questão de percorrer quase 400 km para estar aqui e honrar a memória dele. Silvio fez um trabalho belíssimo, não só como deputado, mas como ser humano. Deixou carinho e respeito por onde passou”, disse. Ela também relembrou o apelido carinhoso dado ao marido pelo deputado Eduardo Botelho: “artilheiro”, em referência à sua habilidade de aprovar projetos importantes.

“Ele emplacou muitos projetos, sempre foi muito dedicado. Esse carinho das pessoas que o conheceram é o que quero passar para os nossos filhos, como pai e como homem que ele foi”, afirmou Kátia, ao agradecer a ALMT que deu ao Espaço Bicicletário da ALMT o nome de Deputado Silvio Fávero.

A gestora pública Pamella Rabello, filha do deputado Walter Rabello, agradeceu a homenagem ao pai que faleceu durante o segundo mandato em 2014, por problemas de saúde. A ALMT, por meio da Resolução 4.788/2016, denominou o espaço do Memorial Legislativo de Mato Grosso Salão Walter Rabello. Também leva o seu nome o viaduto do Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá.

“Tenho certeza que o legado dele é lembrado na história de Mato Grosso. Ele estaria muito feliz e orgulhoso. Foi um homem incrível, maravilhoso pai, muito dedicado. E sempre dizia em seu programa de TV: Creia no Deus que criou o homem, e não no Deus que o homem criou”, lembrou Pamella, emocionada.

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Acompanhada da filha Lorena Varjão Alves, a ex-deputada Malba Thânia Alves Varjão, também agradeceu a acolhida e homenagem a ela, ao seu pai, o ex-deputado Valdon Varjão, e ao seu esposo o ex-deputado Sebastião Júnior, médico que faleceu em 1989, no auge do mandato, vítima de acidente de trânsito no Rio de Janeiro.

Emocionada, ela lembrou que Sebastião foi autor da lei que emancipou Matupá, onde a avenida principal leva seu nome. Malba destacou que a perda do marido a motivou a seguir na vida pública, tendo sido eleita suplente e assumido como deputada em 1993. Após deixar a política, formou-se em Psicologia e passou a atuar em projetos sociais e no setor do agronegócio em Barra do Garças.

“É muito gratificante ver que meu pai, que lutou muito em 1963, e meu esposo, que dedicou a vida ao bem social, continuam sendo lembrados por esta Casa de Leis. Estar aqui hoje, sendo homenageada junto a outros nomes importantes, é uma honra que levo no coração”, afirmou Malba.

Paulinho Abreu também recebeu a Comenda Memória do Legislativo, em reconhecimento ao legado deixado pelo seu pai, o ex-deputado Jorge Abreu, que faleceu de acidente aéreo em 1998. “Ficamos muito felizes com essa lembrança. São 27 anos desde o falecimento do meu pai e é sempre gratificante ver seu trabalho reconhecido”, afirmou Paulinho, ao destacar que Jorge Abreu foi um dos defensores da proposta de divisão do estado, uma discussão relevante à época, especialmente para o fortalecimento da região Norte.

“Assim como meu pai e minha mãe atuaram na vida pública, hoje sou vice-prefeito de Sinop, trabalhando pela nossa cidade. Essa homenagem reforça o valor da história que construímos juntos”, finalizou Paulinho.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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