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Prazo para declarar ITR vai até 30 de setembro

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Começou nesta segunda-feira (11.08) o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. O envio poderá ser feito até 30 de setembro, às 23h59 (horário de Brasília). Contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos à multa mínima de R$ 50, ou de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.

A principal novidade deste ano é a possibilidade de preenchimento digital da declaração por meio do serviço “Minhas Declarações do ITR”, no Portal e-CAC da Receita Federal. A plataforma oferece recursos de acessibilidade, pré-preenchimento automático e permite o agrupamento de imóveis, facilitando o processo especialmente para produtores que gerenciam várias propriedades. Para quem preferir, o Programa ITR 2025 poderá ser baixado no site da Receita a partir de 8 de agosto.

A obrigatoriedade se mantém para pessoas físicas ou jurídicas que detenham a posse, propriedade ou domínio útil de imóveis rurais, exceto nos casos de imunidade ou isenção. Mesmo quem perdeu a posse do imóvel rural ao longo do ano deve apresentar a DITR.

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Entre as mudanças, não será mais necessário informar o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Por outro lado, permanece a exigência de informar o número do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os imóveis inscritos — salvo nos casos isentos ou imunes ao imposto.

O valor do imposto poderá ser quitado em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50. Valores de até R$ 100 devem ser pagos em quota única, com vencimento da primeira parcela ou da parcela única no dia 30 de setembro. As demais quotas vencem no último dia útil de cada mês, com acréscimo de juros com base na taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.

Para facilitar o pagamento, os contribuintes poderão optar por transferência eletrônica de fundos (TEF), Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou ainda via Pix, com QR Code gerado diretamente no sistema da Receita Federal.

Com a digitalização do processo e a ampliação dos canais de acesso, a expectativa é de que os contribuintes do meio rural tenham mais praticidade e autonomia na hora de cumprir suas obrigações fiscais. Especialistas alertam, no entanto, para a importância de se antecipar e revisar as informações com atenção, a fim de evitar inconsistências ou atrasos que possam gerar penalidades.

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O preenchimento da declaração por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR” pode ser feito no Portal de Serviços da Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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Pesca e aquicultura geram empregos em todo o país

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Em média, o brasileiro consome 12 quilos de pescado por ano. O número é ainda maior em alguns estados como Ceará, Pernambuco e Amazonas, onde o consumo pode passar de 40 quilos por pessoa ao ano. Esse consumo só é possível porque contamos com uma longa cadeia produtiva, que envolve pescadores industriais e artesanais, armadores de pesca, aquicultores e uma indústria robusta, responsável pelo beneficiamento.

Atualmente, são mais de 1 milhão de pescadores profissionais registrados, sendo que mais de 507 mil mulheres. Na aquicultura, apenas em Águas da União, são 1.422 contratos vigentes, que geral 4.126 empregos diretos e outros mais de 16 mil indiretos.

Esses trabalhadores são responsáveis por mais de 1.780 milhão de toneladas de pescado ao ano (águas continentais e marinhas). Na aquicultura, são mais de 3,1 milhões de toneladas ao ano. Entre os produtos mais procurados estão o camarão, a tilápia, o tambaqui e outras espécies de peixes.

Mas o setor ainda pode ser fortalecido e gerar ainda mais empregos por meio do aumento do consumo. Em entrevista recente ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, ressaltou a importância de incentivar o consumo pescado pelos brasileiros. “Estamos trabalhando para que a população deixe de comer peixe apenas no Natal e na Semana Santa, datas em que o consumo é principalmente de espécies estrangeiras, como o bacalhau”.

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Ele também destacou a necessidade de políticas públicas para melhorar a rastreabilidade e a confiabilidade dos produtos de origem da pesca e aquicultura. “A gente precisa garantir que o pescado chegue com qualidade na mesa do nosso consumidor”.

Para o secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura tem contribuído para o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores do setor pesqueiro. “As nossas ações se conectam para ampliar a potencialidade do mundo do trabalho da pesca artesanal, que é associado ao modo de vida, à segurança alimentar e aos aspectos éticos e raciais nos territórios pesqueiros”, declarou.

A diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes, exaltou o trabalho e a dedicação de todos que trabalham na pesca e aquicultura. “Neste Dia do Trabalhador, vamos celebrar quem faz das águas o seu sustento e a sua missão. Homens e mulheres que movimentam a economia, que alimentam o Brasil e que mantêm viva a tradição da pesca e da aquicultura. Por trás de cada produção, existe dedicação, resistência, resiliência e muito amor pelo que se faz”.

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Acesse nosso Boletim e Painel da Estatística Pesqueira e Aquícola e saiba mais sobre o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras das águas do Brasil.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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