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Lucas Barreto critica obstáculos à exploração de petróleo na costa do Amapá

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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que o avanço de mais uma etapa do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Margem Equatorial representa um progresso importante para o Amapá. O senador alertou, porém, que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Segundo ele, o estado enfrenta obstáculos impostos por setores que buscam impedir o desenvolvimento regional sob justificativas ambientais.

O parlamentar criticou propostas de criação de reservas na costa amapaense e citou ações de organizações não governamentais, pareceres técnicos e decisões do Ministério Público Federal que, segundo ele, tentam inviabilizar a exploração de petróleo e gás na região. Lucas Barreto também defendeu a revisão da legislação ambiental para permitir o avanço de projetos estratégicos como a pavimentação da BR-319.

— Fizemos tudo isso e faremos o que for preciso com a coragem que poucos têm de enfrentar de peito aberto um sistema perversamente preparado para impedir o desenvolvimento do Amapá. A luta pela exploração de petróleo e gás na costa amapaense não admite neutralidade confortável, muito menos discurso morno e oportunista — declarou.

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Lucas Barreto ainda manifestou apoio aos colegas senadores do Amazonas diante dos entraves à conclusão da BR-319, destacando que a rodovia é essencial para a integração da região ao restante do país e para o escoamento de produtos. Ao defender um modelo de desenvolvimento aliado à preservação ambiental, o senador afirmou que a floresta amazônica “é habitada, com gente viva que sonha, trabalha e merece prosperar”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño.

O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode trazer tanto inundações quanto secas extremas.

“Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Executivo explicou ainda que um dos objetivos é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.

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Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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