POLITÍCA NACIONAL
Com votação apertada, Senado aprova Antonio Moreira para Anac
POLITÍCA NACIONAL
Com votação apertada, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) a indicação de Antonio Mathias Nogueira Moreira (MSF 37/2025) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Moreira, que vai substituir Ricardo Bisinotto Catanant, recebeu 28 votos favoráveis e 23 contrários. A aprovação dependia de maioria simples.
Durante a análise da indicação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou notícias veiculadas na imprensa que indicam que Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.
— O indicado foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa Econômica. Meu voto é contrário — disse o senador.
O senador Sergio Moro (União-PR) concordou com o colega e afirmou que todos os indicados devem estar “acima de qualquer suspeita”.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ponderou que o indicado já havia sido sabatinado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que teria analisado a sua situação e decidiu que ele estaria apto a assumir a vaga na Anac.
— Ele foi submetido ao escrutínio. Não podemos negligenciar a votação que recebeu e o aval da comissão que aprovou seu nome para chegar ao Plenário. As suposições e questionamentos já passaram pelo crivo da própria Comissão de Infraestrutura — argumentou.
Antonio Mathias Nogueira Moreira é o presidente do Conselho de Administração da Infra S.A. — empresa pública criada a partir da fusão entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Formado em gestão financeira, também é o diretor de Governança Integridade e Riscos da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.
O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.
Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.
“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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