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Senado avança em projeto que destrava investimentos ferroviários e fortalece logística

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, que revoga a exigência de licença ambiental prévia para enquadramento de ferrovias autorizadas como prioritárias. A medida, proposta pelo senador Zequinha Marinho e relatada por Esperidião Amin, susta o artigo 4º da Portaria nº 689/2024 do Ministério dos Transportes, que criava essa obrigatoriedade.

Na prática, a decisão abre caminho para que projetos ferroviários privados tenham acesso mais rápido às chamadas debêntures de infraestrutura, títulos de dívida que são hoje um dos principais instrumentos de financiamento do setor. Essas debêntures permitem atrair capital privado para obras de grande porte em logística, reduzindo a dependência do orçamento público.

Segundo os autores, a portaria do ministério criava uma barreira não prevista na Lei nº 14.273/2021, que trata do marco das ferrovias. A exigência de licença prévia poderia atrasar a captação de recursos, afastar investidores e, em última instância, limitar a expansão da malha ferroviária. Com a derrubada do dispositivo, empreendimentos autorizados poderão avançar com mais agilidade.

A mudança tem impacto direto em projetos estratégicos já autorizados em diferentes regiões do país, sobretudo no Arco Norte, corredor logístico que ganha importância crescente para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e do Matopiba. Ferrovias como a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), a Fepasa (Ferrovia Paraense) e ramais privados ligados a portos de grande movimentação poderão se beneficiar da medida, acelerando investimentos e ampliando a competitividade do transporte ferroviário frente ao modal rodoviário.

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O relator Esperidião Amin destacou que as ferrovias autorizadas são peça-chave para transformar a matriz logística brasileira, reduzindo custos, melhorando a eficiência do escoamento da safra e trazendo ganhos ambientais com a substituição de caminhões por trens. “Não faz sentido impor entraves adicionais quando o país precisa ampliar urgentemente os investimentos em infraestrutura”, afirmou.

LOGISTICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), é preciso facilitar ao máximo a construção de ferrovias, como forma de desafogar o setor de transportes de grãos em todo o Brasil.

“O transporte ferroviário é estratégico para o Brasil e fundamental para o setor agropecuário. Cada vez que conseguimos reduzir entraves burocráticos e acelerar a implantação de novos projetos, damos um passo para baratear o custo do frete e aumentar a competitividade do produtor rural no mercado internacional.”

“Hoje, mais de 60% da produção agrícola ainda depende do modal rodoviário, que é mais caro e poluente. A ampliação da malha ferroviária significa retirar caminhões das estradas, reduzir emissões e oferecer mais segurança logística, especialmente no escoamento da soja, do milho e do algodão.”

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“Esse decreto é importante porque destrava o acesso às debêntures de infraestrutura, que são a principal fonte de financiamento para as ferrovias privadas. Com mais capital disponível, projetos como os do Arco Norte e do Centro-Oeste ganham fôlego, garantindo maior eficiência na conexão entre as áreas de produção e os portos de exportação.”

O parecer segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, será submetido ao plenário do Senado. Caso seja aprovado, o PDL terá força imediata de sustar o trecho da portaria, liberando os projetos ferroviários de exigências extras para acesso às debêntures.

Fonte: Pensar Agro

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Em São Paulo, ministro André de Paula destaca abertura de mercados e acordo Mercosul-União Europeia para fortalecer agropecuária brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, do Veja Fórum Agro 2026. O evento reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e especialistas para debater as perspectivas do agronegócio brasileiro, com foco na expansão das exportações, no crédito rural, na inovação tecnológica, no aumento da produtividade e no aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor. 

Em seu discurso no painel “Novas oportunidades para o agro brasileiro”, o ministro André de Paula ressaltou a importância da agropecuária para a economia nacional. “É um setor responsável por 49,5% da pauta de exportações brasileiras, por cerca de 32 milhões de empregos e fundamental para o equilíbrio da economia do país. No ano passado, a agropecuária cresceu 11,7% do PIB, demonstrando sua força e relevância para o Brasil”, afirmou.

André de Paula também ressaltou o reconhecimento internacional do sistema brasileiro de defesa agropecuária, evidenciado pelo reconhecimento, primeiro da China e, posteriormente, da Rússia, do Brasil como território livre de febre aftosa sem vacinação. “Recentemente estive na China e já percebemos resultados concretos dessa missão. O reconhecimento do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação reforça ainda mais a robustez do nosso sistema de defesa agropecuária e amplia as oportunidades para os produtos brasileiros no mercado internacional”, destacou. 

O ministro mencionou ainda os avanços nas tratativas com o governo chinês sobre o fornecimento de fertilizantes ao Brasil. “Levamos às autoridades chinesas nossa preocupação em relação aos fertilizantes. Logo depois, a China manifestou publicamente sua disposição de ampliar o fornecimento ao Brasil, o que contribuiu para a estabilização dos preços da ureia no mercado nacional, reduzindo a pressão sobre os custos de produção”, disse. 

ABERTURA DE MERCADOS

Ao tratar da agenda de comércio exterior, o ministro informou que o governo já alcançou 641 novas aberturas de mercado para produtos do agronegócio brasileiro desde o início da atual gestão. “Nossa meta é chegar a cerca de 700 novas aberturas de mercado até o fim do terceiro governo do presidente Lula. Já alcançamos 641 e tenho convicção de que vamos superar esse objetivo”, afirmou. 

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Ele também ressaltou o fortalecimento da atuação internacional do Brasil com a ampliação da rede de adidos agrícolas, que passou de 29 para 40 postos estratégicos no exterior. 

“Vamos continuar mobilizando todos os esforços para tornar o agro brasileiro cada vez mais forte, competitivo e com maior inserção internacional, contribuindo para um objetivo que é prioridade do nosso governo: garantir alimento na mesa dos brasileiros”, completou André de Paula. 

COMPLEMENTARIDADE CHINA E UNIÃO EUROPEIA

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, também participou do painel e abordou a complementaridade das relações comerciais do Brasil com a China e a União Europeia. Segundo ele, embora apresentem perfis distintos de consumo e exigências sanitárias, ambos os mercados são estratégicos para o agronegócio brasileiro: a China concentra grandes volumes de commodities agrícolas, enquanto a União Europeia demanda produtos de maior valor agregado e elevados padrões de qualidade e sustentabilidade. 

O secretário também destacou os avanços da agropecuária brasileira na agenda da sustentabilidade. “O Brasil possui um dos mais robustos programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas voltados ao setor agropecuário. Por meio do Plano ABC+, a meta é incorporar 52 milhões de hectares em sistemas produtivos sustentáveis até 2030, incluindo recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, florestas plantadas e fixação biológica de nitrogênio, com potencial de mitigação estimado em 1,1 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente no período” afirmou. 

ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA 

O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia também esteve entre os temas centrais do debate. Após mais de 25 anos de negociações, o acordo criou uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões. 

Para André de Paula, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro e diversificar as exportações nacionais. “Cerca de cinco mil produtos brasileiros serão impactados por esse acordo. A maioria deles é do agro, e o Brasil está preparado para aproveitar essa oportunidade, ampliar sua presença no mercado europeu e tornar nossos produtos ainda mais competitivos”, afirmou.  

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Cleber Soares, destacou que diversos segmentos da agropecuária brasileira já começam a ser beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas prevista no acordo. “Já observamos resultados concretos em cadeias como frutas, café, proteínas animais, arroz, suco de laranja, cacau e cafés especiais. Um exemplo foi o primeiro embarque de uvas brasileiras para a União Europeia realizado já com tarifa zerada, aumentando a competitividade do nosso produto naquele mercado”, disse. 

Segundo o secretário, além de ampliar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, o acordo também favorece a modernização da agropecuária nacional ao facilitar a importação de máquinas, equipamentos e tecnologias produzidas na Europa. “Trata-se de um acordo ganha-ganha. O Brasil amplia as oportunidades para suas exportações agropecuárias, enquanto os produtores brasileiros passam a ter melhores condições para importar máquinas, equipamentos e insumos que contribuem para elevar a produtividade e a competitividade do setor”, destacou. 

PLANO SAFRA

O novo Plano Safra também integrou as discussões do evento. Nos três primeiros ciclos do atual governo, foram destinados aproximadamente R$ 1,576 trilhão ao financiamento da agropecuária brasileira, consolidando o maior volume de recursos da história da política de crédito rural. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha na estruturação do próximo Plano Safra com o objetivo de ampliar os recursos disponíveis, fortalecer os instrumentos de financiamento e garantir maior previsibilidade aos produtores rurais. 

Durante o debate, André de Paula também destacou os desafios enfrentados na construção da política de crédito rural, especialmente diante do aumento dos custos financeiros, do endividamento de parte dos produtores e da necessidade de fortalecer instrumentos como o seguro rural e a gestão de riscos climáticos. Ressaltou ainda que o cenário internacional, marcado por conflitos geopolíticos e volatilidade nos mercados, exige políticas públicas cada vez mais robustas para assegurar a competitividade e a resiliência do agronegócio brasileiro. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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