Encontro tira dúvidas sobre adesão ao Novo Pronacampo

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19 de setembro de 2025

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Da Redação

Nesta quinta-feira, 18 de setembro, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizou um encontro on-line para tirar dúvidas e esclarecer pontos sobre a adesão à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). As perguntas dos participantes foram respondidas pelo coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Evandro Costa de Medeiros.

“Temos orgulho de dizer que o Novo Pronacampo é uma política pública construída de baixo para cima, com participação popular. Com essa política pretendemos reverter o fechamento de escolas rurais no país e, consequentemente, aumentar o número de matrículas”, disse Medeiros. O coordenador também anunciou que, no início de 2026, será lançada a Rede de Pós-Graduação em Educação do Campo, que ofertará especialização e mestrado profissional na área em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Medeiros mencionou que o Novo Pronacampo conta com o selo Elizabeth Teixeira para Educação do Campo, das Águas e das Florestas, uma certificação do MEC às redes municipais e estaduais que avançarem na promoção da política, seguindo critérios como: ampliação da oferta de vagas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio no campo; e êxito nas ações pedagógicas envolvendo classes multisseriadas.

O webinário é uma iniciativa para estimular a adesão ao Novo Pronacampo, que chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas.

O prazo para adesão do programa segue aberto até 5 de outubro por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e no site do MEC está disponibilizado um guia de orientação. A adesão é voluntária, mediante assinatura de termo de adesão disponível na página do Novo Pronacampo.

Leia mais: Aberto período de adesão ao Novo Pronacampo

Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e modalidades de ensino.

Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

PDDE Equidade: prazo para adesão termina nesta quarta (10)

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17 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

O prazo para as secretarias de educação e escolas realizarem a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) termina nesta quarta-feira, 10 de junho. Até o momento, 90% das redes municipais, 100% das estaduais e 60% das escolas elegíveis ao primeiro ciclo confirmaram a adesão ao programa. Desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), a iniciativa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica em contexto de maior vulnerabilidade, a fim de fortalecer a equidade educacional nas redes. As adesões devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas).

Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. 

Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.

Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: Secretário, Equipe Técnica da Secretaria e Representante UEx. Além disso, de forma inovadora, o ministério trouxe tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão.  

Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política.

Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo.

Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC.

Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas.

Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026:

PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;

PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;