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Comissão debate governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre a governança e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O debate foi proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.

O deputado quer discutir a estabilidade fiscal de estados e municípios e a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos.

Segundo Ruy Carneiro, muitos entes federativos têm enfrentado dificuldades em adequar seus regimes às exigências normativas e de sustentabilidade, o que reforça a necessidade do debate.

“Esta audiência pública se justifica como espaço essencial para reunir diferentes perspectivas, trocar experiências, identificar desafios e propor caminhos que assegurem a sustentabilidade de longo prazo dos regimes próprios, com responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos segurados”, diz.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil

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O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), cobrou agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento de terapia avançada Elevidys, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne em crianças.

No ano passado, a Anvisa suspendeu temporariamente a comercialização do Elevidys, nome comercial do delandistrogeno moxeparvoveque, na esteira de relatos nos Estados Unidos de três casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com a droga.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva caracterizada pela degeneração dos músculos, que afeta quase exclusivamente meninos.

O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade, e prioridade se mede pela capacidade do Estado de compreender que, para uma criança com Duchenne, cada dia perdido representa uma oportunidade que talvez nunca mais volte — afirmou Hermes Klann.

O parlamentar informou ter apresentado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, e que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou audiência pública para discutir o tema, com representantes da Anvisa, do governo, especialistas e familiares de pacientes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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