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Comissão de avaliação da educação superior elege presidência
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A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) realizou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, sua 215ª Reunião Ordinária, na qual elegeu a nova presidência do colegiado para o biênio 2025/2026. Conduzida pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Rodolfo Cabral, a sessão contou com a participação dos membros de forma presencial e por videoconferência.
A presidência da Conaes é exercida por um dos integrantes do colegiado, eleito para mandato de um ano, com possibilidade de recondução. Por consenso entre os membros, a professora Simone Horta foi reeleita por aclamação para mais um mandato à frente da comissão. A eleição seguiu o rito estabelecido no regimento da comissão, com verificação de quórum e deliberação colegiada entre os membros presentes.
Em sua fala, a presidente Simone Horta agradeceu a confiança e destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido: “Recebo com profunda honra a recondução à presidência da Conaes por mais um período. Que essa nova etapa seja de continuidade e renovação”.
Durante a abertura, o secretário-executivo adjunto do MEC destacou o papel estratégico da Conaes na consolidação de políticas de avaliação e aprimoramento da educação superior no país. Cabral registrou agradecimentos à professora Simone, reconhecendo os avanços alcançados sob sua liderança, como a revisão de instrumentos de avaliação in loco e o fortalecimento do diálogo institucional com diversas instâncias do MEC, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A Conaes teve muitas entregas nesse ciclo que se encerra. Enfrentamos muitos desafios, mas mantivemos a comissão ativa e contribuindo para a educação superior do nosso país”, celebrou.
A nova presidência da Conaes dará prosseguimento às atividades do colegiado em articulação com o MEC e o Inep, priorizando o aprimoramento dos processos de avaliação e a consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação superior em todo o país.
Participantes – A reunião também marcou a recepção dos novos membros nomeados para o colegiado, que atuarão na nova gestão: Sérgio Franco; Ruy de Deus e Mello Neto; Sandra Grutzmacher; Natália Silva Trindade; e Josete Artifon Pinto. Os representantes reforçam a diversidade acadêmica e institucional da Conaes, com experiências que abrangem desde a docência e pesquisa até a gestão educacional e técnica nas instituições de ensino superior.
Também participaram da 215ª Reunião Ordinária da Conaes os representantes das diversas áreas que compõem o colegiado: pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Marta Wendel; pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), Lilian Carvalho do Nascimento; pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Priscila Albertasse e Denise Carvalho; e pelo Inep, Ulysses Teixeira e Rogério Dentello. Compuseram ainda a mesa os membros de notório saber Renato Hyuda Pedrosa e Abílio Baeta, e a representante do corpo docente, Madalena Guasco Peixoto.
Conaes – A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Como função principal, cabe à comissão propor e avaliar as dinâmicas, os procedimentos e os mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.
Além disso, a Conaes é responsável por estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação; formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação; articular-se com os sistemas estaduais de ensino para estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior; submeter anualmente à aprovação do ministro da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); entre outras atribuições.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia
O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.
Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.
As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.
A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.
As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.
Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.
Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.
A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.
Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.
Modernização do comércio exterior
Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.
Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.
As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.
Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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