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Projeto que assegura recursos para área de Defesa segue para sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. O texto apresentado originalmente pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025 cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários. A matéria foi aprovada no Senado em outubro, com voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

De acordo com a proposição, o dinheiro deve ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). O objetivo é assegurar o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

Para o senador Carlos Portinho, a medida permite mais planejamento e melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional. Além disso, a garantia de recursos evita a descontinuidade de ações e desperdício de dinheiro público com projetos paralisados por falta de orçamento.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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