BRASIL
MEC, MCom e BNDES lançam edital para conectar 1,2 mil escolas
BRASIL
Os ministérios da Educação (MEC), das Comunicações (MCom) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, na terça-feira, 2 de dezembro, a segunda seleção pública de projetos para o programa BNDES Fust Escolas Conectadas. O edital, disponível no portal do programa, disponibiliza R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), para conectar 1.258 escolas públicas do Norte e Nordeste, ampliando o acesso de cerca de 410 mil estudantes à conectividade significativa.
A iniciativa integra o esforço do Governo do Brasil para universalizar a conectividade educacional por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), combinando expansão de infraestrutura, contratação de serviços e monitoramento contínuo da qualidade.
O novo edital levará infraestrutura de conectividade para 392 escolas do Pará (Lote A), 368 no Maranhão e no Ceará (Lote B) e 498 em Pernambuco e na Bahia (Lote C). Elaboradas em conjunto pelo MEC, o MCom e a Casa Civil da Presidência da República, as diretrizes do edital foram submetidas à aprovação do Comitê Gestor do Fust.
“A internet adequada em sala de aula é uma condição para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver. Com este novo edital, avançamos na atuação integrada do governo para levar infraestrutura de qualidade às escolas que mais precisam, especialmente no Norte e Nordeste. A Enec organiza essa visão sistêmica — que reúne infraestrutura, formação de professores, uso pedagógico e monitoramento — para transformar tecnologia em aprendizagem e combater desigualdades que são históricas no país”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Com o novo investimento, o conjunto das duas seleções alcançará quase 1 milhão de alunos beneficiados. A primeira seleção, lançada em 2023, destinou R$ 60 milhões para conectar 1,5 mil escolas e, até a última semana, contava com 824 unidades conectadas.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o Fust foi destravado em 2023 e passou a apoiar projetos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações no país, em especial para locais que não eram atendidos pela iniciativa privada. “Este segundo edital é mais um passo fundamental para atingirmos, até o final do próximo ano, a nossa meta de levar conectividade significativa para as salas de aulas de todas as escolas do nosso país. É um projeto muito ambicioso e necessário para que a internet seja utilizada para fins pedagógicos. A educação precisa caminhar junto à inclusão digital dos alunos”, afirmou.
As escolas atendidas pela seleção estão localizadas em áreas com presença de fibra óptica, mas que ainda não dispõem de conectividade adequada para fins pedagógicos. A seleção pública financiará a implementação completa das redes externas e internas, incluindo cabeamento, switches, roteadores, wi-fi de alta capacidade, além do serviço de conexão por 24 meses e manutenção integral do sistema, garantindo continuidade e confiabilidade do uso pedagógico em sala de aula
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a inclusão digital de estudantes da rede pública é condição essencial para garantir igualdade de oportunidades e fortalecer o futuro do país. “Com esta segunda seleção de projetos, o BNDES segue expandindo o alcance do Fust nas duas regiões brasileiras que apresentam os piores indicadores de conectividade, levando o acesso à internet de banda larga a mais 1.200 escolas”.
O BNDES ficará responsável pelo processo de seleção e o acompanhamento das entregas de instalação de internet nas escolas. Serão selecionadas três propostas de prestadoras de serviços de telecomunicações para implementar a conectividade nas escolas e uma quarta proposta para monitorar a implementação dos projetos, reforçando o protagonismo do banco na execução técnica de políticas estruturantes de conectividade pública.
Impacto direto em sala de aula – Com a nova seleção, cerca de 410 mil estudantes passarão a contar com internet adequada para fins pedagógicos, com acesso ampliado a plataformas educacionais, recursos multimídia, atividades on-line, gestão escolar integrada e práticas de ensino inovadoras. A conectividade segue padrões da Enec, garantindo velocidade mínima e qualidade para fins pedagógicos.
Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é uma iniciativa do Governo do Brasil que articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica do país. Para isso, mais do que conectar escolas, a Enec busca fortalecer a presença da educação digital e midiática nos currículos, investir na formação de professores e gestores sobre o tema e garantir uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital.
Entre 2023 e 2025, mais de R$ 3 bilhões foram investidos em escolas estaduais e municipais. A Enec impulsiona a transformação digital da escola pública, de forma consciente, promovendo conexão, equidade e preparo para o futuro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do BNDES
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, diz Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou os avanços recentes do Brasil na promoção do trabalho decente durante discurso realizado nesta quarta-feira (10), na sessão plenária da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.
Luiz Marinho ressaltou a aprovação de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho no país, com destaque para a redução da jornada semanal de trabalho em discussão no Congresso Nacional. “O Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, e a superação da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.”
O ministro também destacou os resultados recentes do mercado de trabalho brasileiro, apontando a geração de empregos como um dos pilares da política econômica. “Batemos recordes históricos com a geração de mais de cinco milhões de empregos formais, provando que uma economia forte se constrói com a inclusão de trabalhadores no mercado formal e com salários valorizados”, informou.
O ministro enfatizou que essas medidas estão alinhadas à agenda internacional de promoção do trabalho decente e buscam responder aos desafios contemporâneos da organização do trabalho. Luiz Marinho reforçou o papel da tecnologia nesse processo: “A tecnologia deve trabalhar para libertar o ser humano, não para escravizá-lo a uma lógica de vigilância ininterrupta e exaustão física e mental.”
Inteligência artificial e futuro do trabalho
Outro ponto central do discurso foi o impacto das novas tecnologias sobre o mercado de trabalho. Luiz Marinho defendeu o uso da inteligência artificial de forma responsável, com foco na proteção dos trabalhadores. “As consequências da inteligência artificial sobre a qualidade e a quantidade de empregos dependerão das nossas escolhas políticas, do fortalecimento das instituições e da eficácia do diálogo social.”
O ministro também alertou para os riscos associados ao uso inadequado dessas tecnologias. “Precisamos democratizar o acesso. Não podemos permitir uma automação em que a máquina dite as regras e o ser humano se torne um mero executor desprovido de autonomia”, ressaltou.
Compromisso com normas internacionais
Na área dos direitos trabalhistas, Luiz Marinho reafirmou o compromisso do Brasil com as convenções da OIT. “Celebramos este ano os 15 anos da Convenção 189, que assegura o trabalho decente para trabalhadores domésticos — uma conquista histórica da qual o Brasil se orgulha de fazer parte ativa na implementação”, acrescentou.
Também destacou o empenho na ratificação de instrumentos internacionais de proteção. “Manifestamos aqui nosso empenho em ratificar a Convenção 190, fortalecendo o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e garantindo ambientes profissionais seguros e igualitários”, disse.
O ministro reforçou que os avanços no mundo do trabalho dependem do fortalecimento das instituições democráticas e do diálogo entre os atores sociais. “Não há justiça social onde as instituições são enfraquecidas e onde a voz dos trabalhadores é silenciada”, destacou.
Agenda internacional e articulação global
Além do discurso na plenária, o ministro cumpriu agenda de reuniões bilaterais e multilaterais ao longo do dia. Pela manhã, encontrou-se com a brasileira Clair Siobhan Ruppert, diretora-adjunta da ACTRAV, departamento da OIT responsável pela interlocução com o movimento sindical, para discutir o cenário institucional da organização.
Na sequência, participou de reunião com representantes do governo do Reino Unido para tratar da agenda do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20. O encontro abordou a continuidade das discussões internacionais sobre trabalho e emprego no âmbito do grupo, especialmente diante da transição de sua presidência, que será assumida pelo Reino Unido no próximo ano.
No período da tarde, o ministro participou da 13ª Reunião Anual Brasil-OIT, realizada na sede da organização, no âmbito da cooperação Sul-Sul. Durante o encontro, Luiz Marinho destacou o papel da cooperação internacional na promoção de um mundo do trabalho mais justo e inclusivo, além de reafirmar o compromisso brasileiro com o multilateralismo.
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