Com o objetivo de ampliar o debate sobre a participação feminina na política e o combate à violência política de gênero, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou uma reunião com partidos políticos, nesta sexta-feira (05.12). O encontro, realizado virtualmente, contou com mais de 60 participantes e reforçou a importância de os representantes partidários(as) incentivarem as candidaturas femininas e a respeitarem as regras eleitorais que regem a inclusão de mulheres na disputa política. 

A abertura foi feita pelo secretário Judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga Ribeiro Lima, que também fez a mediação do evento. “Em nome da presidente, desembargadora Serly Marcondes Alves, que não pôde participar por compromissos previamente agendados, agradeço a presença de todos e todas. Não é a primeira vez que a discussão ocorre, mas é a primeira vez no formato bate-papo virtual. E é fundamental que ocorra para que o direito ao sufrágio evolua da forma mais democrática e transparente possível. Temos muito ainda a avançar, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu um salto com a aprovação das regras de financiamento de campanha, por exemplo. Esperamos que os partidos políticos se sensibilizem e atuem no sentido de assegurar, cada vez mais, a participação das mulheres nas disputas eleitorais”. 

O evento contou com três expositoras e um expositor. A oficial de justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e ativista de movimentos sociais, Juscileide Rondon, foi a primeira a falar, com o tema “Desafios à participação política feminina”. Ela destacou que só se pode falar em uma sociedade democrática quando houver uma participação efetiva das chamadas “minorias”. “Temos hoje um modelo de sociedade baseado na meritocracia, ao invés da solidariedade, e a cooperação ficou um pouco para trás. Tendo uma sociedade mais colaborativa, teríamos a mulher com um espaço maior. Vemos, por exemplo, que países nórdicos têm uma participação maior das mulheres. O Brasil ocupa a 132ª posição no ranking de igualdade da participação feminina na política”.  

Ela também ressaltou que a dupla e, às vezes, tripla jornada na vida das mulheres, deve ser considerada. “Estamos sempre tentando conciliar as funções que nos são impostas, por isso, a questão econômica é também um impeditivo quando se fala em candidaturas femininas. Além disso, enfrentamos uma hostilidade institucional, que deve ser enfrentada, o que depende, principalmente, de uma mudança cultural da nossa sociedade, que é patriarcal”, acrescentou.  

Recursos para campanhas 

Na sequência, o tema “Financiamento de Campanhas Femininas” foi abordado pelo assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Jorge Kimura. Ele falou sobre a origem dos recursos de campanha, que podem ser recursos próprios, provenientes de doações de pessoas físicas, doações de outros candidatos(as) ou partidos, comercialização de bens ou eventos, recursos dos partidos políticos e rendimentos de aplicações financeiras. “No caso de autofinanciamento, a candidata pode usar recursos próprios na própria campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer”, esclareceu. No caso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os recursos devem ser distribuídos até o dia 30 de agosto do ano das eleições e a distribuição entre candidatas fica a cargo do partido.  

“Porém, 30% dos recursos devem ser destinados a promover a participação feminina na política. É importante ressaltar que este não é um limite, é um teto, ou seja, é o mínimo a ser destinado. O principal objetivo é ter uma equalização nas campanhas. Outro ponto é que a candidata não é obrigada a fazer materiais em comum com candidatos do sexo masculino. E é bom sempre averiguar se a prestação de contas está correta”. Kimura ainda frisou que as regras eleitorais que incentivam a participação feminina na política são avanços para quebrar o chamado “teto de vidro”, conceito popularizado por Marilyn Loden para descrever as dificuldades das mulheres em alcançar os níveis hierárquicos superiores. 

Já o terceiro tema, “Registro de candidaturas femininas – Aspectos Legais e Jurisprudenciais”, foi conduzido pela chefe da Seção de Informações Partidárias Eleitorais (SIPE) do Tribunal, Lídia Silvério, que fez uma análise das conquistas de direitos políticos e civis e informou que, atualmente, 91 mulheres ocupam o cargo de deputada federal, dentro do total de 513 vagas. “Ainda é uma representação pequena. Tivemos evolução das leis das cotas de gênero, ao longo dos anos, mas, vemos que é preciso avançar ainda mais”. Ela apontou que essas legislações garantem que 30% das candidaturas proporcionais devem ser reservadas para cada gênero, além dos 30% do FEFC destinados a promover a participação feminina nas eleições, e dos 30% do horário de propaganda eleitoral na TV que devem ser assegurados às mulheres”.  

Lídia Silvério frisou que alguns partidos alegam que muitas mulheres não querem participar da política, mas que as condições dependem de ações das próprias entidades partidárias. “Esse é um trabalho que deve ser feito antes do registro de candidatura, é uma construção prévia. A intenção é que tudo seja feito de forma tranquila e organizada, para que tenhamos um processo eleitoral transparente e regular”. Ela também salientou que o TRE-MT faz atuação técnica preventiva junto aos partidos. “Queremos que tudo ocorra com a maior transparência e da forma correta, pois a regularidade nas candidaturas femininas é fundamental para a regularidade do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e, portanto, pode interferir no resultado de todas as candidaturas, não somente de mulheres”, alertou. 

Violência política de gênero 

O evento foi encerrado com o assunto “Violência política de gênero”, abordado pela juíza federal e membro do TRE-MT, Juliana Maria da Paixão Araújo. “Além da já citada baixa representatividade no cargo de deputada federal, temos apenas 13% das Prefeituras ocupadas por mulheres e 18,24% do cargo de vereador(a) exercido por mulheres. Temos um ambiente marcado por hostilidade e discriminação, precisamos avançar para ter uma democracia mais plural e mais legítima. A violência de gênero que as mulheres sofrem no dia a dia é decorrente de uma sociedade historicamente marcada pela desigualdade de gênero”. A magistrada citou os tipos de violência às quais as mulheres são expostas, como a física, moral (insultos, difamação), a simbólica (coloca a mulher em estereótipos e invisibilização em debates, por exemplo), econômica (negação de acessos a recursos para campanha), e a institucional (uso de candidaturas laranjas). 

“Precisamos ter o olhar de que as mulheres possuem triplas ou duplas jornadas. Os partidos podem levar isso em conta e evitar horários incompatíveis ao agendar reuniões e outros compromissos. Também há uma falta de suporte à condição da maternidade, e é necessário aplicar a paridade de gênero nas direções dos próprios partidos (cargos diretivos e comissões). Precisamos nos colocar nas situações, o trabalho dos partidos precisa ser contínuo, não apenas em anos eleitorais. É preciso capacitar essas mulheres e dar a elas condição de realmente competirem. A violência política de gênero não é um mimimi e um problema individual. Uma democracia forte se faz com a participação das mulheres em todos os espaços de poder”, enfatizou a juíza Juliana da Paixão. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem principal mostra uma videoconferência com dezenas de participantes distribuídos em vários quadros na tela. Entre eles, aparecem servidores, magistrados e representantes de partidos, alguns com fundos temáticos relacionados à política de gênero. Todos estão em ambientes internos, atentos à reunião virtual. Ao longo do texto, tem fotos das palestrantes e do palestrante, com imagens menores de participantes, acompanhando a reunião virtual. 

Fonte: TRE – MT