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Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendem medicamentos irregulares em clínica de Barra do Garças

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Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária, deflagrada na tarde de quinta-feira (04.12), resultou na apreensão de diversos medicamentos irregulares durante fiscalização em uma clínica médica no município de Barra do Garças.

A ação, realizada pela equipe da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, integra os trabalhos da Operação Jaleco e teve como alvo o estabelecimento suspeito de aplicar medicamentos para emagrecimento sem a devida autorização dos órgãos reguladores.

Um médico, de 39 anos, responderá a inquérito policial para apurar os crimes de falsificação, adulteração ou comercialização de produtos terapêuticos sem registro, previsto no Artigo 273, §1º, inciso I, do Código Penal.

Durante a fiscalização na clínica, equipes encontraram substâncias com princípio ativo tirzepatida e retatrutida, medicamentos que não possuem selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos produtos, contendo retatrutida, trata-se de um fármaco experimental ainda em fase avançada de estudos clínicos, não autorizado para comercialização no Brasil.

Ao todo, foram apreendidas 25 ampolas e 11 canetas de medicamentos emagrecedores. O médico responsável pela clínica foi autuado pela Vigilância Sanitária devido às irregularidades e terá o estabelecimento submetido a sanções administrativas cabíveis.

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Além dos medicamentos apreendidos, as equipes localizaram frascos descartados no lixo do consultório. Os recipientes não apresentavam identificação regular nem comprovação de registro junto aos órgãos competentes, reforçando as suspeitas de uso e descarte inadequado de substâncias irregulares.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Raphael Diniz, o objetivo da operação é coibir práticas que coloquem em risco a saúde da população. “A operação segue em andamento e novas diligências poderão ser realizadas para identificar a origem dos medicamentos e possíveis vítimas”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito

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Representantes das principais escolas do sistema de justiça de Mato Grosso se reuniram, nessa quarta-feira (24 de junho), em uma reunião on-line para discutir a criação do “I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça”, uma iniciativa inédita que busca integrar instituições de governo, advocacia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e universidades. O objetivo é fortalecer a atuação integrada e a produção de conhecimento aplicado às políticas públicas no Estado.

A articulação do projeto contou com a participação de importantes lideranças, dentre elas o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal; coordenador da Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), Yênes Magalhães; secretária-adjunta da Escola de Governo de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Souza; vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Ediandro Oliveira; representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Leonardo Aquino; diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), Bruno Casagrande e Silva; além de Rodrigo Gomes Bressane, vice-presidente da ESA/MT e responsável pela articulação inicial da proposta.

A expectativa é que o encontro seja realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2026. A próxima reunião preparatória ficou agendada para o dia 17 de julho, às 9h, na sede da Esmagis.

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Produção de conhecimento

A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do sistema de justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.

Durante a reunião, foi definida a realização de um evento piloto, em formato híbrido, com duração de dois dias, reunindo abertura solene com palestra magna, painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.

Para o desembargador Márcio Vidal, a iniciativa representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos diante de um projeto estruturante, que tem a capacidade de integrar instituições que historicamente atuam de forma paralela. Ao reunirmos as escolas do sistema de justiça, criamos um espaço qualificado para reflexão, produção científica e construção de soluções concretas. É uma oportunidade de transformar conhecimento em políticas públicas efetivas, especialmente em temas sensíveis como meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a própria crise dos sistemas de justiça. Esse diálogo interinstitucional é essencial para que possamos avançar de forma consistente e com resultados que efetivamente cheguem à sociedade”, afirmou.

Na ocasião, Bressane apontou que esse é um projeto embrionário no país. “Esse é um projeto inédito no Brasil. A propositura é de uma junção acadêmica e multidisciplinar de entidades que atuam no Estado, aperfeiçoando e qualificando os integrantes e servidores do Sistema de Justiça, os operadores do Direito e os servidores públicos do Governo. Eu vejo que esse Encontro trará um ambiente favorável ao diálogo técnico e à cooperação, acima de tudo, favorecendo a coletividade da sociedade.”

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Temas sugeridos e próximos passos

Dentre os temas sugeridos para compor a programação estão questões de relevância para o cenário contemporâneo, como a crise do direito e dos sistemas de justiça, sustentabilidade e meio ambiente, pesquisa científica aplicada e prospecção do direito, além de estratégias de capacitação híbrida que ampliem o acesso de servidores, especialmente nos municípios do interior.

Também foi destacada a importância da participação ativa das universidades, especialmente por meio dos programas de pós-graduação, assegurando que os debates resultem em produtos práticos, aplicáveis e de impacto duradouro.

Como próximos passos práticos, as equipes agora irão trabalhar no levantamento de custos e logística, na elaboração da minuta do termo de cooperação e na ampliação dos convites a outras entidades — como a Justiça Eleitoral, Justiça Federal e as Escolas do Legislativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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