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Encontro reúne instituições participantes do PEC-G

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Para celebrar os 60 anos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), realiza o encontro nacional de 150 coordenadores do programa. O evento ocorre nos dias 8 e 9 de dezembro, nesta segunda e terça-feira, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF).  

A celebração coincide com o momento de maior procura já registrada pelo programa, que teve um crescimento das candidaturas internacionais de quase 1.200% para a seleção de 2026, alcançando 3.291 estudantes de 55 nacionalidades, interessados em realizar gratuitamente a educação superior em instituições brasileiras. A programação do encontro inclui uma sessão solene no Palácio Itamaraty na tarde de terça-feira (9), às 16h (horário de Brasília), quando será lançado o selo comemorativo dos Correios, alusivo aos 60 anos do programa.  

Destinado à formação e à qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em instituições de ensino superior brasileiras, o PEC-G conta com a participação de 104 instituições de ensino superior, as quais acolhem estudantes de 52 países da América Latina, Caribe, África, Ásia e Europa Oriental, e conta com 73 países parceiros. 

Na abertura do encontro, o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, destacou que a discussão de uma política educacional precisa ser construída em parceria com os países que sofrem o processo de desigualdade global. Para ele, uma política como o PEC-G deve ser vista como um esforço de superação das desigualdades e de criação de condições dignas para as populações desses países. 

“Essa comemoração dos 60 anos é uma comemoração de uma política que hoje é absolutamente estratégica nesse esforço de reconstrução mundial. Precisamos estar unidos, nós, países do Sul Global, com perspectivas e necessidades de desenvolvimento. Nós precisamos ter políticas em que façamos trocas culturais e de conhecimentos, para que, dessa forma, possamos criar alianças estratégicas que vão nos permitir enfrentar, efetivamente, esse ciclo econômico que acabou gerando tantas desigualdades globais”, apontou.  

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A coordenadora-geral de Programas Internacionais da Capes, Helena Albuquerque, representou na cerimônia a presidente da autarquia, Denise Pires de Carvalho. Ela informou que a Capes participa da vertente de pós-graduação do programa — o PEC-PG — e que, em breve, será divulgado o resultado final do edital, lançado após cinco anos.  

“Tivemos uma participação recorde e uma expansão expressiva nesse programa, que nos deixa muito felizes. É uma política pública que atravessou diferentes governos, governantes e inúmeros ministros da Educação, ministros de Relações Exteriores, em diferentes momentos da nossa história. Essa longevidade revela forças de um programa que se tornou parte da cooperação internacional educacional brasileira, tornou-se uma ferramenta fundamental de internacionalização das nossas universidades e da diplomacia educacional brasileira”, comentou. 

Também presente na mesa de abertura, a coordenadora-geral de Articulação Institucional da Sesu, Lúcia Pellanda, pontuou que o PEC-G é um marco da internacionalização da educação superior. “Ele traduz, de uma forma concreta, os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a igualdade entre os Estados na defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e o compromisso histórico do Brasil com multilateralismo, a solidariedade e interação regional e global. Ao longo dessas seis décadas, o programa não apenas abriu portas para jovens de vários países, mas também fortaleceu nossos laços culturais, científicos e diplomáticos”, disse. 

A mesa de abertura contou ainda com a presença do assessor de Assuntos Internacionais do MEC, Felipe Heimburger; do coordenador-geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior, Virgílio Pereira de Almeida; do diretor do Instituto Guimarães Rosa, embaixador Marco Antônio Nakata; e do chefe da divisão de Cooperação Educacional da Capes, Edson Luiz da Rosa Júnior. 

PEC-G – Criado em 1964, mas oficializado por decreto no ano seguinte, o PEC-G é desenvolvido pelo MEC e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Capes e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O MRE coordena os procedimentos relativos à implementação do PEC-G junto a governos estrangeiros, por meio de missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras. Ao MEC, compete coordenar a adesão das instituições de ensino superior, oferta das vagas, seleção e matrícula dos candidatos e acompanhamento do programa, bem como questões de natureza acadêmica. 

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O PEC-G é um dos instrumentos mais antigos e consistentes de projeção internacional da educação brasileira, consolidando a imagem do país como parceiro solidário na formação de recursos humanos qualificados e na promoção do desenvolvimento sustentável em países amigos. Ele se baseia em acordos bilaterais vigentes e é caracterizado pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil, com retorno ao seu país de origem ao final do curso.   

A iniciativa integra um ecossistema de programas complementares: o PEC-PG — voltado à pós-graduação, em parceria com Capes e CNPq; e o PEC-PLE — voltado à formação linguística em português para estrangeiros antes do ingresso em cursos de graduação.  

Ao longo de seis décadas, o PEC-G se consolidou como uma das mais duradouras políticas de cooperação educacional do Sul Global. Desde então, milhares de estudantes internacionais fizeram graduação no Brasil, fortalecendo a formação de quadros estratégicos em países parceiros e ampliando a internacionalização das universidades brasileiras, inclusive em regiões do interior do país.  

O impacto do programa também é interno, já que as universidades brasileiras ganham diversidade acadêmica, cultural e humana ao acolher estudantes do PEC-G. A internacionalização fortalece o caráter público da educação superior brasileira e amplia a troca de saberes, transformando vidas.   

Diante do crescimento expressivo da demanda, o MEC e o MRE aprofundam as discussões sobre o futuro do PEC, com ênfase na qualidade da experiência estudantil e na expansão sustentável da cooperação educacional, especialmente no Sul Global.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes

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A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões). 

Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.  

Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).  

Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026. 

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Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública. 

Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG). 

Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior. 

A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.  

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Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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