MATO GROSSO
TCE-MT divulga Manual de Análise de Editais para orientar contratações públicas
MATO GROSSO
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou o Manual de Análise de Editais de Licitação de Compras e Serviços, publicação técnica que consolida diretrizes, critérios e entendimentos para a avaliação de procedimentos licitatórios à luz da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência do próprio Tribunal. O material passa a integrar o conjunto de instrumentos de orientação voltados ao fortalecimento da governança, da transparência e da eficiência nas contratações públicas no estado.
Elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), o manual apresenta um roteiro estruturado de verificação dos principais aspectos dos editais, desde a fase de planejamento até a seleção do fornecedor. Entre os temas abordados estão a publicidade dos atos, a definição do objeto, os prazos para apresentação de propostas, a estimativa de preços, as exigências de habilitação e a observância dos princípios da competitividade, isonomia e economicidade.
A publicação também incorpora entendimentos consolidados do TCE-MT e do Tribunal de Contas da União (TCU), oferecendo subsídios técnicos para a atuação preventiva do controle externo e para a melhoria dos processos conduzidos pelos gestores públicos. Ao adotar uma abordagem orientada por riscos, o manual busca identificar falhas estruturais e causas que possam comprometer os resultados das contratações, contribuindo para a correção de impropriedades antes que elas se convertam em irregularidades.
Disponível em formato digital, o material é direcionado a auditores, servidores públicos, gestores municipais e estaduais, além de demais interessados na temática das compras públicas.
Clique aqui para acessar.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Sejus e SES já realizaram mais de 13 mil atendimentos contra tuberculose no sistema prisional de MT
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde dentro das unidades prisionais e reduzir os riscos de transmissão da tuberculose em ambientes coletivos, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), realiza atendimentos com oferta de exames de Teste Rápido Molecular (TRM) e raio-X de tórax, garantindo mais agilidade na identificação da doença e no início do tratamento de pessoas privadas de liberdade. Desde a criação do projeto, em 2021, já foram realizados cerca de 13.435 atendimentos em todo o sistema penitenciário do Estado, segundo dados fornecidos pela SES.
Os atendimentos são realizados por meio da unidade móvel da Secretaria de Saúde, onde também é feita a coleta de amostras para investigação da doença, além do acompanhamento dos casos diagnosticados pelas equipes de saúde penitenciária.
A coordenadora de Saúde Penitenciária da Sejus, Olga Santana, ressaltou a importância da assistência contínua nas unidades penais e do acompanhamento das equipes de saúde nesse rastreio, somando forças com as secretarias municipais de saúde através das vigilâncias epidemiológicas.
“A tuberculose exige atenção permanente, principalmente em ambientes de maior convivência coletiva, como as prisões. A parceria com a SES possibilita um atendimento mais rápido, eficiente e humanizado, garantindo diagnóstico precoce e acompanhamento adequado dos pacientes dentro das unidades prisionais”, destacou.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou que a parceria entre as duas secretarias reforça o compromisso do Estado com a saúde pública e a dignidade no sistema penitenciário.
“A atuação integrada entre a Sejus e a SES é fundamental para garantir prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado dentro das unidades prisionais. Esse trabalho fortalece a política de saúde penitenciária e contribui diretamente para a proteção coletiva de reeducandos, servidores e da sociedade”, afirmou o secretário.
Neste ano, o serviço foi ampliado, incluindo novos exames e tecnologias integradas ao programa Saúde Digital, levando mais eficiência e agilidade aos atendimentos realizados no sistema penitenciário mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
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