FPA reage a decreto que amplia poder de polícia da Funai e acende alerta sobre insegurança jurídica no campo

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26 de janeiro de 2026

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou, ao longo de 2025, sua mobilização no Congresso Nacional contra o Decreto nº 12.373, editado em 31 de janeiro pelo governo federal. A norma regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o que, segundo parlamentares do setor agropecuário, extrapola o poder regulamentar do Executivo e ameaça a segurança jurídica no campo.

O decreto é acusado por membros da FPA de criar prerrogativas que deveriam depender de lei aprovada pelo Legislativo, como a possibilidade de apreensão, inutilização e destruição de bens, além da retirada de ocupantes considerados irregulares em áreas indígenas.

Senado aprova parecer para sustar os efeitos do decreto

No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 47/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), com relatoria de Zequinha Marinho (Podemos-PA) — ambos integrantes da FPA. A proposta suspende integralmente os efeitos do decreto presidencial.

Durante a votação, o relator Zequinha Marinho argumentou que o Executivo invadiu competências do Congresso Nacional e feriu princípios constitucionais.

“O decreto compromete a segurança jurídica e viola direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o devido processo legal”, destacou o senador.

Funai passa a ter poder de ação imediata em áreas indígenas

Pelo texto original do governo, a Funai fica autorizada a adotar medidas cautelares imediatas em casos de risco iminente contra povos indígenas. Entre essas ações estão a apreensão ou destruição de bens, a lacração de instalações e a retirada de ocupantes de áreas sob litígio ou demarcação.

Para representantes do agronegócio e membros da FPA, a medida cria sanções genéricas sem respaldo legal claro, ampliando o potencial de conflitos fundiários e insegurança jurídica nas regiões rurais.

O senador Mecias de Jesus (PL-RR) reforçou que o Legislativo precisa atuar para equilibrar a proteção aos povos indígenas e os direitos constitucionais dos produtores rurais.

“Precisamos garantir a proteção aos povos indígenas, mas sem atropelar direitos constitucionais. O Congresso tem o dever de promover esse equilíbrio”, afirmou.

Reação avança também na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, o movimento da FPA segue na mesma direção. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou o PDL 52/2025, que também propõe sustar os efeitos do decreto. A iniciativa recebeu apoio do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que classificou a norma como “claramente inconstitucional”.

“O decreto usurpa a competência do Poder Legislativo e abre espaço para violações ao direito de propriedade”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, ao permitir que a Funai lacre instalações ou destrua bens mesmo em áreas ainda não homologadas, o governo ampliou a instabilidade jurídica no campo.

FPA articula apoio político para acelerar tramitação

Ao longo de 2025, Pedro Lupion informou ter iniciado articulações com líderes partidários e com a presidência da Câmara para acelerar a tramitação do projeto e aprovar o regime de urgência.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária encampou esse tema e trabalhou pela aprovação rápida da proposta”, destacou.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador do núcleo de Direito de Propriedade da FPA, também criticou o decreto, afirmando que a Funai não deve exercer funções policiais.

“Já temos instituições como a Polícia Federal e as Forças Armadas com essa competência. A Funai deve atuar em sua função social e institucional, não como órgão policial”, afirmou.

Parlamentares alertam para aumento das tensões no campo

Na avaliação da FPA, a ampliação do poder de polícia da Funai aumentou as tensões fundiárias ao longo de 2025 e pode gerar novos conflitos em áreas rurais. Para os deputados e senadores da bancada, qualquer regulamentação precisa respeitar a Constituição Federal e preservar o devido processo legal.

“O Congresso precisou reagir para evitar conflitos e assegurar que toda medida do Executivo tenha base legal clara”, concluiu Evair de Melo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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XXV Seminário Internacional do Café reúne 15 países e grandes nomes do agro, economia e logística em Santos

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8 minutos atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

Com representantes de 15 países confirmados, o seminário destaca discussões sobre inteligência artificial, logística portuária, economia global e o futuro do setor cafeeiro em um cenário de disrupções.

Santos recebe uma das principais discussões globais sobre o café

O XXV Seminário Internacional do Café será realizado entre os dias 19 e 21 de maio, em Santos (SP), reunindo representantes de 15 países e importantes nomes do agronegócio, da economia e do setor portuário.

Organizado pela Associação Comercial de Santos (ACS), o evento deve atrair profissionais do Brasil e de países como Suíça, Alemanha, Holanda, Bélgica, China, Estados Unidos, Itália, México, Austrália, França, Reino Unido, Espanha, Equador e Rússia.

Abertura terá análise sobre desafios econômicos do Brasil

A programação conta com nomes de destaque do cenário econômico nacional. Entre eles, o especialista Pablo Spyer, que fará a palestra de abertura no dia 20 de maio, das 10h às 11h, com o tema “Como o Brasil deve se preparar para os desafios disruptivos”.

Spyer é sócio da XP Inc., CEO da Vai Tourinho e apresentador do programa econômico “Minuto Touro de Ouro”, da Jovem Pan.

Infraestrutura e logística do café em debate

Ainda no dia 20, das 11h30 às 13h, será realizado o painel “Infraestrutura e Logística”, que reunirá lideranças do setor portuário e industrial.

Participam do debate:

Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)
Fabrizio Pierdomenico, consultor da Agência Porto
Luiz Claudio Montenegro, da FINDES e Neowise Consultoria

A mediação será de Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).

Inteligência artificial e transformação digital no agronegócio

No mesmo dia, das 14h30 às 15h30, o especialista Walter Longo abordará o impacto da inteligência artificial nos modelos de negócios, com foco em inovação e transformação digital.

Referência em comunicação e tendências globais, Longo trará uma visão sobre como tecnologias emergentes estão redefinindo cadeias produtivas e mercados.

Geopolítica e economia global encerram debates estratégicos

No dia 21 de maio, o economista Eduardo Giannetti será um dos destaques da programação. Ele falará das 11h às 12h sobre geopolítica, macroeconomia e transformações sociais, temas cada vez mais relevantes para o setor cafeeiro global.

Evento consolida Santos como hub internacional do café

A cerimônia de abertura, restrita a autoridades e convidados, será realizada no dia 19 de maio, às 19h, no Santos Convention Center.

Segundo o presidente da ACS, Mauro Sammarco, a expectativa é reunir mais de mil participantes ao longo dos três dias de evento.

“O seminário consolida Santos como sede oficial do setor cafeeiro, pela importância do seu porto e sua conexão histórica com o café”, destacou.

Feira de negócios e conteúdo técnico completam programação

Além dos painéis e palestras, o evento contará com uma feira de negócios, reunindo tecnologias, insumos e soluções para produção, colheita e processamento do café.

Também serão apresentados estudos sobre mercado global, tendências de consumo e desafios ambientais e sociais da cadeia produtiva.

Porto de Santos reforça liderança nas exportações de café

O Porto de Santos é o principal corredor de exportação de café do Brasil, responsável por cerca de 78% dos embarques nacionais, ultrapassando 31 milhões de sacas no último ano.

Em 2025, o Brasil exportou mais de 40 milhões de sacas, gerando cerca de US$ 15,5 bilhões em receita, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O país segue como líder mundial, respondendo por aproximadamente 38% da produção global.

Café, história e desenvolvimento econômico de Santos

A relação entre o café e o desenvolvimento de Santos remonta ao ciclo econômico que impulsionou o Brasil entre o fim do século XIX e início do século XX.

O porto foi fundamental para a exportação da produção nacional, impulsionando a urbanização, o sistema financeiro e a cadeia logística da cidade, que hoje abriga tradings, exportadoras e operadores logísticos especializados no setor.

Tradição e relevância institucional

Fundada em 1870, a Associação Comercial de Santos teve papel decisivo na criação do porto organizado e segue como referência no setor, inclusive na classificação e degustação de café, atividade que mantém há mais de 37 anos.

O Seminário Internacional do Café é realizado bienalmente e se consolidou como um dos principais fóruns globais de discussão sobre o futuro da cadeia cafeeira.

XXV Seminário Internacional do Café

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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