Luiz Marinho debate seguro-defeso com parlamentares e lideranças de pescadores

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27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta terça-feira (27) com senador, deputados, vereadores e representantes de colônias e sindicatos de pescadores dos estados do Pará e da Bahia para debater a situação do seguro-defeso e esclarecer dúvidas sobre as novas regras de gestão do benefício.

O encontro dá continuidade às discussões iniciadas na semana passada, quando o ministro recebeu o titular do Ministério da Pesca e Aquicultura, André de Paula Filho, para tratar do tema. Desde 1º de novembro de 2025, a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a implementação de regras mais rigorosas para prevenir fraudes.

Durante a reunião, Luiz Marinho e sua equipe esclareceram dúvidas dos parlamentares e das lideranças de pescadores sobre os novos procedimentos e critérios para a concessão do benefício. O ministro também informou que o MTE mantém diálogo com o INSS para tratar dos pagamentos referentes a períodos anteriores à mudança de gestão. “O Ministério vem trabalhando para garantir o seguro-defeso de quem realmente tem direito”, afirmou.

Segundo o ministro, os requerimentos protocolados junto ao MTE a partir de 1º de novembro já estão em fase de processamento, com previsão de pagamento do primeiro lote a partir da segunda quinzena de fevereiro. Ao todo, cerca de 50 mil pescadores artesanais já apresentaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento necessário para comprovar o exercício contínuo da atividade e a manutenção da licença. O órgão realiza, neste momento, o cruzamento de informações para o fechamento do lote e a liberação dos pagamentos até o fim de fevereiro.

Para os pescadores dos estados da Bahia, Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí, a concessão do benefício ainda depende da realização de entrevista pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), requisito obrigatório para a habilitação ao seguro-defeso.

Em relação aos pagamentos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025, quando o benefício era administrado pelo INSS, a situação segue em discussão no âmbito do governo federal. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários permanece sob responsabilidade do INSS.

A transferência da gestão do seguro-defeso foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que atribui ao MTE a responsabilidade de receber e processar os requerimentos, bem como habilitar os beneficiários, conforme procedimentos, critérios e validações definidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Desde a transição, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar datas de pagamento e registrar pedidos de revisão.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

MEC recebe comitiva da África do Sul

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7 minutos atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

Entre os dias 24 e 26 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) recebe representantes do governo da África do Sul. Na terça-feira, 25 de agosto, equipes da pasta levaram a comitiva sul-africana para visitar o Campus Planaltina do Instituto Federal de Brasília (IFB), com o objetivo de conhecer de perto as práticas educacionais brasileiras na agricultura e na alimentação escolar. Na ocasião, a delegação visitou as instalações de agroecologia, bovinocultura, agropecuária e integração florestal, além dos laboratórios de biotecnologia e agricultura 4.0. Ao fim da agenda, a equipe também almoçou no restaurante estudantil do instituto.

A comitiva é liderada pelo diretor-geral do Departamento de Educação Básica da África do Sul, Hubert Mweli, e pelo diretor-geral da Divisão de Inteligência de Negócios e Líder do Grupo de Trabalho de Educação do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), Paddy Padayachee.

Após a conclusão da visita, Mweli destacou a estrutura, os departamentos e a capacidade produtiva do campus, mostrando que, segundo ele, o Brasil está pronto para garantir a segurança alimentar da população. Hubert Mweli assegurou que os dois países estão trabalhando muito próximos em diversas áreas que levarão ao desenvolvimento mútuo. O diretor também elogiou o modelo dos institutos federais e afirmou que pretende estudar a implementação de alguns dos conceitos na educação da África do Sul.

Agenda – Além da visita ao IFB, a comitiva participou de outros encontros em Brasília. Na segunda-feira (24), as atividades foram voltadas às discussões sobre a cooperação Brasil-África do Sul; a colaboração dentro do IBAS em aprendizagens fundamentais de qualidade; e os sistemas de alimentação escolar nos dois países. Na terça-feira (25), após a visita ao IFB, no período da tarde, as equipes tiveram conversas sobre os sistemas de educação básica desenvolvidos na África do Sul e no Brasil.

A integração entre as comitivas brasileira e sul-africana continua nesta quarta-feira, 26 de agosto. Pela manhã, estão previstas conversas direcionadas aos temas de sustentabilidade, formação de professores e gestores, resiliência climática e equidade, por meio do intercâmbio de informações sobre políticas públicas desenvolvidas em cada um dos países. Por fim, no período da tarde, será realizada uma sessão de feedbacks para debater as impressões da visita e discutir os próximos passos da colaboração.

Pnae – A experiência brasileira desperta o interesse internacional por sua dimensão e arcabouço normativo. Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende aproximadamente 40 milhões de estudantes na educação básica pública, ofertando cerca de 50 milhões de refeições diárias — o que totaliza aproximadamente 10 bilhões de refeições ao longo do ano letivo.

As diretrizes do programa estabelecem que a elaboração dos cardápios é de responsabilidade de nutricionistas, considerando faixas etárias, hábitos locais e a produção regional. A legislação exige que, no mínimo, 85% dos recursos sejam destinados a alimentos in natura ou minimamente processados, limitando os ultraprocessados a até 10%. Além disso, pelo menos 45% do orçamento repassado pelo FNDE deve ser utilizado para a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, incluindo a pesca artesanal e a aquicultura.

Referencial de excelência – A escolha do Campus Planaltina do IFB para a visita de campo deu-se por sua vocação agrícola e estrutura de ensino técnico vocacional. O campus conta com aproximadamente 1,5 mil hectares e se destaca nas áreas de agroecologia, agropecuária, agroindústria, inovação aplicada à agricultura e biotecnologia. Durante a visita, a delegação percorreu o Galpão de Práticas Agroecológicas e o Centro de Formação Técnica, onde conheceu maquinários de agricultura de precisão e a produção local mantida pelos estudantes, que inclui grãos, hortaliças e laticínios.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional e FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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