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Consulta nacional para a terceira norma setorial do Programa Selo Verde Brasil é aberta pela ABNT
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Está aberta a consulta nacional que estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) aplicáveis a chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esta é a terceira norma setorial no escopo do Programa Selo Verde Brasil submetida à apreciação pública pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A definição de normas específicas para polímeros de eteno renovável, vidro plano e chapas laminadas de alumínio no primeiro quadrimestre deste ano demonstra o avanço consistente do Programa na estruturação de referenciais técnicos e no fortalecimento do processo de consolidação do Selo como instrumento de promoção da sustentabilidade na indústria.
A proposta para chapas laminadas de alumínio foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Alumínio (ABNT/CB-35) e tem como objetivo definir diretrizes para o reconhecimento, a classificação e a certificação desses produtos como sustentáveis, contribuindo para a implementação de práticas alinhadas ao desenvolvimento sustentável e ao aumento da competitividade da indústria nacional.
O Projeto ABNT NBR 17298 está estruturado em quatro dimensões principais.
No âmbito ambiental, a norma incorpora a abordagem de ciclo de vida “do berço ao portão”, estabelece critérios para a contabilização de conteúdo reciclado — com distinção entre materiais pré e pós-consumo — e exige a elaboração de inventários anuais de emissões de gases de efeito estufa (Escopos 1, 2 e 3). Também prevê limites de intensidade de emissões, além do monitoramento de indicadores relacionados ao consumo de água, matriz energética, gestão de resíduos e proteção da biodiversidade.
Na dimensão social, o texto contempla requisitos voltados à garantia de direitos trabalhistas, incluindo remuneração adequada, liberdade sindical e combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo. Adicionalmente, aborda aspectos de saúde e segurança ocupacional, promoção da diversidade e inclusão e respeito aos direitos das comunidades potencialmente impactadas.
No eixo econômico e de governança, destacam-se a exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade ao longo da cadeia de valor, o incentivo ao desenvolvimento de fornecedores locais e regionais, a conformidade com normas técnicas aplicáveis à qualidade do produto — como a ABNT NBR 7556 — e a adoção de políticas de integridade, prevenção à corrupção e proteção de dados.
Por fim, a norma estabelece diretrizes para implementação e certificação, com adesão voluntária, avaliação por terceira parte independente — no mínimo a cada três anos — e definição de responsabilidades das organizações quanto à gestão sustentável de seus fornecedores.
O projeto está alinhado à ABNT NBR 20250 e à Taxonomia Sustentável Brasileira, reforçando o compromisso do governo federal com a promoção de padrões reconhecidos de sustentabilidade e com o posicionamento do alumínio brasileiro como referência internacional no tema.
Representantes do setor produtivo, especialistas e demais partes interessadas podem apresentar contribuições com o objetivo de aprimorar o conteúdo normativo e assegurar sua ampla aplicabilidade.
Como participar?
- Acesse a página da ABNT: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/login.aspx;
- Faça login ou realize seu cadastro;
- Busque pela consulta: “Projeto ABNT NBR 17298: Alumínio e suas ligas – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) – Chapas laminadas sustentáveis”;
- Envie suas contribuições ao projeto.
Após o encerramento da consulta nacional e a análise das contribuições recebidas, a norma de chapas laminadas de alumínio e suas ligas deverá avançar nas etapas de formalização e se somar às demais iniciativas em desenvolvimento no âmbito do Programa.
Selo Verde
O Programa Selo Verde Brasil é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e estabelece diretrizes nacionais para a certificação de produtos sustentáveis por meio de normas técnicas, ações de capacitação, diagnóstico e acompanhamento de cadeias produtivas estratégicas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil
Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.
Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.
Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.
O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.
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Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.
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Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.
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Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.
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Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.
Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.
Quando visitar
São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.
Entre os principais eventos estão:
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Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.
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Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.
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Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.
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Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.
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Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.
Como chegar
São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.
Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.
Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo


