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Bens são destinados a entidades sociais em Porto Alegre do Norte

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Entidades sem fins lucrativos já podem se candidatar para receber móveis e equipamentos que não têm mais utilidade para a Justiça na Comarca de Porto Alegre do Norte. O Edital 2/2026 foi publicado com o objetivo de dar destino social a esses bens, transformando itens já sem uso em apoio direto a instituições que atuam em benefício da comunidade.

A iniciativa permite que órgãos públicos e entidades reconhecidas de utilidade pública solicitem a doação de bens considerados inservíveis, como móveis e outros materiais que não atendem mais às necessidades do fórum local, mas que ainda podem ser aproveitados. A ação alia responsabilidade social e cuidado com o patrimônio público, evitando desperdícios e contribuindo com quem precisa.

Os bens estarão disponíveis para visita e conferência presencial no Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, sempre das 13h às 18h, pelo prazo de cinco dias a partir da publicação do edital. A vistoria deve ser feita por representante legal da instituição interessada, acompanhada por servidores responsáveis pelo procedimento.

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Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil de interesse público. Para concorrer, é necessário enviar um pedido formal por e-mail, indicando os itens desejados e apresentando a documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no edital.

A seleção seguirá critérios objetivos, com prioridade para órgãos públicos e, na sequência, para entidades sem fins lucrativos, respeitando a ordem de inscrição e a regularidade dos documentos apresentados. As instituições contempladas serão informadas sobre data e horário para retirada dos bens, sendo de sua responsabilidade o transporte do material.

Com essa medida, a Justiça estadual busca dar uma nova utilidade a bens que não seriam mais utilizados, fortalecendo ações de interesse social e ambiental no município e na região.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (04 de fevereiro), nas páginas 17 e 68.

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Bens inservíveis ganham novo destino e reforçam o papel social do Judiciário

Autor: Adellisses Magalhães

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Atividades com crianças refletem superação e proximidade com o público no projeto Justiça em Ação

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Em um mundo globalizado, onde a tecnologia ultrapassa fronteiras e invade cada experiência na vida das pessoas, conexão virou sinônimo de internet e o contato passou a ser intermediado por telas. Mas as crianças de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), onde ocorre o mutirão Justiça em Ação, realizado pela Justiça Comunitária e parceiros, provaram que elas não precisam de muito para serem felizes. Faltava energia elétrica na comunidade desde as 22h30 da noite de quarta-feira (6). O início das atividades do projeto Justiça em Ação teve que ser atrasado em duas horas e meia nesta quinta-feira (7), na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz.

Enquanto os pais aguardavam sentados do lado de fora, a criançada ocupou os espaços onde havia qualquer possibilidade de diversão, a saber: Círculo de Construção de Paz, oferecido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Poder Judiciário de Mato Grosso; atividades de educação para o trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); oficinas de leitura e desenho da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), exposição de animais taxidermizados da Polícia Militar Ambiental e experiências educativas do Corpo de Bombeiros Militar.

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“Isso é pra gente mostrar que o livro hoje é importante, porque a gente ouve que o livro está deixando de ser utilizado por causa da tecnologia e da internet, mas não. Aqui a gente viu o quanto é importante um livro porque estamos sem energia, mas o livro físico está aqui pra que a gente possa incentivar a leitura, fazer um desenho. É a imaginação sendo aflorada. Você lê um livro e vai fazer um desenho daquilo que você leu. Essa é a nossa intenção: que eles soltem a criatividade pra arte, pra leitura, pra cultura em si”, afirma Helena Maria da Costa, da Gerência de Livro e Leitura da Secel.

Além das oficinas criativas – que, temporariamente, foram realizadas sob a luz do sol que entrava pelas janelas -, a equipe da Secretaria de Cultura trouxe para a população de Salto da Alegria livros para doação, tanto para o público adulto, quanto infanto-juvenil. As obras são de autores mato-grossenses, contemplados pelos editais de fomento à Literatura da Secel. Além disso, um exemplar de cada título também foi deixado para o acervo da escola que recebe o mutirão. “Estamos atingindo realmente quem não tem acesso à cultura. Nosso papel é fazer com que eles conheçam a biblioteca e que tem um acervo disponível. Por isso, essa parceria com a Justiça Comunitária é muito importante para nós”, avalia Helena Maria.

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As alunas da Escola Euzébio de Queiroz, Raiane Miranda Verne, 8, e Jady Honório de Vargas, 7, foram algumas das crianças que brincaram de desenho, ganharam livros e ainda tomaram vacina contra a gripe no mutirão. “Foi muito legal!”, disse Jady.

Na sala onde ocorriam as oficinas lúdicas do Detran, os primos Luís Arthur e Anita Laura se divertiam. A mãe do menino, a enfermeira do Município de Paranatinga Kaline dos Santos Sales, que também trabalhou no mutirão, aprovou o cuidado com os pequenos. “É uma coisa positiva pra gente. Salto está sendo visto porque vocês estão aqui prestando esse serviço, esse apoio pra comunidade. Com isso a gente está se sentindo querida”, disse.

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A pedagoga e analista do serviço de trânsito, Zoraide Barbosa Almeida Ursino defende que a ludicidade é a tecnologia utilizada em suas atividades com as crianças para levar educação sobre o trânsito. “O que vale é o acolhimento. Quando você acolhe e trabalha na ludicidade, a criança se agrada com um pirulito, com os desenhos, com a simulação da via”, diz.

Zoraide destaca que, neste mutirão a campanha de conscientização Maio Amarelo está sendo reforçada junto ao público e pontua a importância da parceria com a Justiça Comunitária para atingir pessoas dos lugares mais distantes. “Já fazem quase 10 anos que estou nessas caravanas do Tribunal de Justiça e é um imenso prazer fazer esse trabalho em lugares onde o Detran não iria. Mas o Detran mais cidadão, chegando nessas comunidades, significa salvar vidas”.

Durante a edição do Justiça em Ação em Salto da Alegria, as crianças também tiveram momentos de tranquilidade e reflexão nos Círculos de Construção de Paz, conduzidos pela facilitadora e instrutora da metodologia, Sandra Felix.

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Ela explica que o método traz em si a ancestralidade da conversa em roda e promove a escuta ativa e a empatia. “O Círculo é uma metodologia que pode ser feita em qualquer espaço, desde haja o ser humano. Ele não precisa de tecnologia porque a gente fala sobre as nossas emoções, a gente fala de si, é um espaço onde o material físico que a gente precisa é somente uma cadeira e os objetos de centro para que se demarque o espaço seguro e a gente consiga desenvolver a metodologia circular”, detalha.

Desafios superados e vivência da realidade – A falta de energia experimentada pelos parceiros do projeto Justiça em Ação é um dos desafios superados para levar atendimento digno de justiça e cidadania para moradores de lugares remotos de Mato Grosso. O primeiro dia de atendimento, na quarta-feira (6), também foi atrasado em cerca de meia hora por conta do mesmo problema, que foi resolvido pela concessionária de energia elétrica.

Após um dia intenso de trabalho no mutirão Justiça em Ação, a energia elétrica passou por oscilações e caiu novamente, por volta das 22h30, sendo restabelecida somente às 10h30 desta quinta-feira (7). Diante da situação, que é recorrente na localidade, o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho acionou tanto a empresa responsável para resolução pontual do problema, quanto a Promotoria de Justiça de Paranatinga.

Em resposta, a promotora de justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins confirmou que já existem procedimentos abertos em relação ao problema na zona rural do município, e que tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o direito da comunidade de Salto da Alegria ao serviço essencial.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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