Parceria com universidades vai criar soluções contra o tráfico de pessoas para exploração sexual

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10 de março de 2026

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Da Redação

Brasília, 10/3/2026 – Nesta terça-feira (10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou o Edital nº 1/2026 que convida universidades e institutos federais a apresentar estudos e propostas de soluções para o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

A iniciativa integra as ações do Governo Federal pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e busca ampliar a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, reprimir e responsabilizar organizações criminosas que lucram com o tráfico de meninas e mulheres, evidenciando o viés de gênero desse crime.

A participação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) é estratégica, pois podem produzir pesquisas, desenvolver metodologias e atuar em diferentes regiões do País, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O edital prevê a formação de um banco de projetos que poderá subsidiar futuras parcerias entre o ministério e as universidades por meio de termos de execução descentralizada. O banco terá validade de 36 meses, e os projetos poderão ser executados conforme a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais do MJSP.

As instituições interessadas devem enviar as propostas até 4 de maio de 2026, para o e-mail: [email protected]

Os projetos devem seguir o modelo previsto no edital e ter, no máximo, cinco páginas.

O que os projetos podem abordar

Entre os temas previstos no edital estão:

• Estudos e análise de dados sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, reunindo informações que auxiliem o poder público a planejar e melhorar políticas de enfrentamento;
• Pesquisas com profissionais do sexo, para identificar situações de tráfico e contribuir com estratégias de prevenção e informação;
• Campanhas e estratégias de comunicação voltadas à prevenção da exploração sexual, inclusive em redes sociais e ambientes digitais;
• Avaliação de canais de denúncia e orientação sobre direitos, com informações claras sobre onde buscar ajuda e como sair de situações de exploração;
• Estudos sobre regiões mais vulneráveis, como áreas de fronteira, destinos turísticos e grandes cidades, incluindo mapeamento da rede de proteção e dos serviços de atendimento a vítimas.

A iniciativa integra a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024.

Etapas da seleção

A seleção será conduzida pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP) em duas fases:

1. Habilitação – verifica se as propostas atendem aos requisitos do edital.

2. Avaliação técnica – análise dos projetos com base em critérios como:

Qualidade metodológica;
Capacidade técnica da equipe responsável;
Abrangência territorial;
Aderência ao conceito de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual;
Potencial de impacto para a política pública.

Cronograma previsto

Envio das propostas: 20 de março a 4 de maio de 2026
Avaliação técnica: 6 a 21 de maio de 2026
Resultado preliminar: 22 de maio de 2026
Interposição de recursos: 25 a 29 de maio de 2026
Análise dos recursos: 1º a 5 de junho de 2026
Resultado final: 12 de junho de 2026

Acesse o edital aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Inscrições na Medalha Paulo Freire vão até quarta (6)

Publicados

44 minutos atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

As secretarias de educação têm até quarta-feira, 6 de maio, para submeter as propostas que serão inscritas na seleção da Medalha Paulo Freire, que integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O prêmio visa reconhecer, valorizar e incentivar projetos educacionais desenvolvidos com foco na superação do analfabetismo e na educação de jovens e adultos (EJA). Para participar, as redes deverão preencher o formulário de inscrição, seguindo o guia com o passo a passo disponibilizado no Portal do Ministério da Educação (MEC).

Junto à medalha, o MEC também prevê a concessão de apoio financeiro para as 20 redes com propostas de destaque nacional no valor de R$ 200 mil, com recursos provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR). Cada secretaria pode inscrever somente uma iniciativa e serão aceitas experiências realizadas de EJA em espaço escolar, assim como experiências realizadas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e conectadas à Educação Popular. 

Critérios – Podem concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA; registraram aumento do número de matrículas na EJA, conforme comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025; alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes (para redes municipais); e alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da EJA (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e distrital).    

No dia 13 de março, o MEC divulgou a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. 

Contexto – A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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