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MJSP abre chamada para a 7ª edição da Revista Susp com foco no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

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Brasília, 27/3/2026 – A Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, nesta semana, o período de submissão de trabalhos para a 7ª edição da Revista Susp (2026.2). Os interessados podem enviar artigos, notas de pesquisa e relatos de experiência até 20 de maio, por meio do portal oficial (revistasusp.mj.gov.br). O lançamento do dossiê está previsto para agosto. 

Com o tema Mulheres e meninas seguras: evidências para o enfrentamento às violências de gênero, a publicação busca reunir produção técnico-científica de profissionais da segurança pública, pesquisadores e operadores do sistema de justiça criminal. 

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a escolha do tema reforça o alinhamento à estratégia do Novo Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio e o compromisso do Estado brasileiro com a produção de dados e práticas baseadas em evidências. O dossiê pretende divulgar pesquisas e reflexões metodológicas que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e a qualificação do atendimento às vítimas em todo o País. 

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A diretora de Ensino e Pesquisa, Michele dos Ramos, afirma que esta edição celebra o marco histórico da Lei Maria da Penha e reforça o papel da ciência na formulação de políticas públicas. “Queremos transformar o conhecimento produzido na academia e nas polícias em soluções aplicadas no enfrentamento ao feminicídio e às diferentes formas de violência que afetam milhares de mulheres e meninas todos os anos”, destacou. 

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a Revista Susp é uma ferramenta fundamental na difusão do conhecimento em prol do fortalecimento do combate à violência no País.  

“Fortalecer a segurança pública passa, necessariamente, pelo uso de evidências. A produção científica qualifica o trabalho policial, orienta decisões mais eficazes e permite que o Estado atue de forma mais estratégica. A Revista Susp cumpre um papel fundamental ao reunir esses conhecimentos, especialmente em um tema tão sensível como a violência contra a mulher, que é uma das prioridades do governo do presidente Lula neste momento”, enfatizou. 

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Submissões priorizam evidências e práticas aplicadas 

Os trabalhos podem ser submetidos em seis eixos temáticos: 

•Fundamentos legais: análise e aprimoramento das normas de enfrentamento à violência;  

•Tecnologia e inovação: uso de ferramentas aplicadas à proteção de mulheres;  

•Formação profissional: capacitação em gênero para agentes de segurança pública;  

•Programas de prevenção: iniciativas voltadas à redução da violência;  

•Políticas de impacto: avaliação de eficácia e práticas baseadas em evidências;  

•Metodologia: notas de pesquisa e reflexões sobre desafios da área.  

O envio de contribuições é destinado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pesquisadores e integrantes do sistema de justiça criminal. As inscrições podem ser feitas aqui. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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