BRASIL
Ministério do Turismo institui Programa de Adaptação Climática para o setor
BRASIL
Diante de um cenário global de mudanças climáticas, em que os destinos turísticos aparecem como cenários vulneráveis, o Brasil dá um passo estratégico para proteger um de seus setores mais importantes: o Ministério do Turismo instituiu o Programa de Adaptação Climática para o Turismo, uma iniciativa estruturante do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027.
A medida oferece, pela primeira vez, um guia oficial com metas, ações e instrumentos de monitoramento para tornar o turismo brasileiro mais resiliente, competitivo e preparado para os desafios ambientais das próximas décadas.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou a importância da iniciativa para preparar o setor diante dos desafios climáticos. “Adaptar o turismo às mudanças climáticas é essencial para garantir a sustentabilidade e a competitividade dos nossos destinos. Com esse programa, avançamos na construção de políticas e ações que ajudam o setor a se preparar melhor para os desafios do futuro”, disse.
O programa estabelece 24 metas a serem cumpridas até 2027, em alinhamento com o Plano Clima, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, estruturadas em eixos que abrangem desde o financiamento de iniciativas sustentáveis até a qualificação de profissionais e o fortalecimento da gestão de riscos nos destinos turísticos.
Estratégias
Entre os principais avanços está a previsão de uma linha de crédito específica, a ser operacionalizada pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), voltada a iniciativas de mitigação e adaptação climática. A medida prioriza empreendedores e prestadores de serviços turísticos, ampliando o acesso a recursos para investimentos em práticas sustentáveis e inovadoras.
Outro pilar da iniciativa é a qualificação do setor. Até 2027, o Governo do Brasil pretende implementar um programa nacional de capacitação em turismo sustentável e resiliente, direcionado a profissionais, empresas e comunidades locais de destinos turísticos. O objetivo é fortalecer práticas de preservação, conservação e restauração ambiental, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e duradouro.
A agenda também avança no fortalecimento da gestão de riscos. Em parceria com a Defesa Civil Nacional, será desenvolvido um protocolo de gestão de crises específico para municípios turísticos. A proposta é orientar gestores locais a incorporarem o turismo em seus planos de contingência, garantindo respostas mais rápidas e eficazes diante de eventos climáticos extremos, além de reforçar a segurança de visitantes e de trabalhadores do setor.
Com a iniciativa, o Ministério do Turismo posiciona o Brasil em sintonia com as principais tendências globais, ao integrar sustentabilidade, planejamento e inovação como pilares para o crescimento do turismo nacional.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
BRASIL
MEC debate papel do Enem na avaliação da educação básica
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se reuniram com secretários estaduais de educação e equipes técnicas das redes de ensino para discutir estratégias de engajamento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltadas a estudantes concluintes. O encontro, realizado em Brasília, contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e enfocou também o novo papel do exame como parte da avaliação da educação básica brasileira.
Regulamentado pelo Decreto nº 12.915/2026, o Enem passa a funcionar como um exame único, com três funções estruturantes: certificar a conclusão do ensino médio, organizar o ingresso à educação superior e avaliar a qualidade da educação básica em todo o território nacional, como parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A proposta reforça o caráter integrador do exame e amplia seu uso como instrumento estratégico da política educacional brasileira.
“A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o Enem como a avaliação do Saeb ainda neste ano”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “Essa mudança no Saeb está em processo de evolução desde a década de 1990 e é algo invejável no mundo inteiro. A avaliação é uma parte muito importante para a construção e o planejamento das políticas educacionais”, completou.
Durante a reunião, o Inep apresentou estudos que demonstram a viabilidade da articulação entre o Enem e o Saeb e falou sobre a definição de padrões de desempenho associados às áreas de conhecimento. O objetivo é alinhar o exame às aprendizagens essenciais esperadas ao final da escolarização básica, fortalecendo a coerência entre currículo e avaliação, além de qualificar o uso dos resultados produzidos pelo Enem.
A experiência prevista para 2026 tem caráter transitório. Os resultados dessa edição não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, notadamente o Fundeb, permanecendo como referência, para esse efeito, os resultados do Saeb de 2025.
Ao promover o diálogo com as redes estaduais de ensino, o MEC reforça o papel do Enem como instrumento central de avaliação da qualidade da educação básica, além de fortalecer a articulação federativa necessária à implementação das mudanças previstas no novo marco normativo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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