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MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios

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Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.

A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.

Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.

A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.

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“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.

Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Semana do Trabalhador e da Trabalhadora mostra a força da economia solidária

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Do artesanato ao hortifrúti, quem passou pela Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Esplanada dos Ministérios entre os dias 4 e 8 de maio, pôde conferir esses e muitos outros produtos expostos e comercializados na feira promovida pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes).

Ao todo, foram 30 estandes que reuniram mais de 50 empreendimentos de economia solidária do Distrito Federal e do Entorno. Entre eles, estava a banca do José Roberto Machado, que atua no ramo da agricultura familiar e é conhecido como Zé do Coco, apelido que ganhou por ter sido um dos fundadores da Cooperativa de Coco do DF. A iniciativa recicla e dá nova utilidade às cascas de coco, que são transformadas em vasos, tapetes, estofamentos para carros, adubos e diversos outros produtos.

Na Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, a equipe de Zé, composta majoritariamente por assentados e agricultores familiares, expôs produtos produzidos de forma artesanal. “Aqui nós temos produtos caseiros, como flocão, café orgânico e broa de milho”, destacou. O feirante ressaltou a importância da economia solidária e da agricultura familiar para a preservação ambiental e para a produção de alimentos saudáveis.

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Já o artesão Alex Magno, que trabalha com placas e imãs personalizados, destacou a possibilidade de alcançar diferentes públicos do Distrito Federal. “Aqui você tem um público muito diversificado, amplo. Isso permite expor o seu produto para uma variedade muito grande de pessoas”, ressaltou.

Economia solidária

A economia solidária é um modelo econômico baseado na cooperação, na autogestão e na solidariedade entre os participantes. Reúne práticas que envolvem produção, distribuição e consumo, priorizando o ser humano e o meio ambiente em detrimento do lucro individual.

Para a coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Parcerias e Fomento da Senaes, Claudia Machado, o modelo aponta para a construção de uma alternativa mais inclusiva. “A Economia Solidária tem esse olhar de um outro mundo possível, tem essa lógica de um universo de inclusão, com geração de trabalho e renda”, afirma.

Para a educadora aposentada Adenilce Maria, que expôs produtos ligados à cultura afro, a economia solidária é uma forma mais coletiva e humana de organizar o trabalho. “Quanto mais juntos, quanto mais próximos nós estamos, melhor nós produzimos, melhor nos compreendemos e nos aceitamos. Na economia solidária, todas somos donas dos nossos trabalhos e das nossas rendas. Compartilhamos tristezas, alegrias, gostos, vendas e produção”, destacou.

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Sobre a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora

A Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é uma iniciativa do MTE que integra as celebrações do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O evento ocorre entre os dias 4 e 8 de maio, no estacionamento do Bloco F, na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é promover uma programação especial voltada à valorização do trabalho e à ampliação do acesso a serviços públicos.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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