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MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios
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Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.
A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.
Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.
A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.
“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.
Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.
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Brasil é o terceiro país que mais reduziu gastos com combustíveis fósseis em 2025, aponta relatório da Irena
O Brasil consolida sua posição como referência internacional na transição energética. Levantamento da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês), publicado nesta quinta-feira (2/7), aponta que o país foi o terceiro que mais reduziu gastos com combustíveis fósseis em 2025, resultado da crescente participação das fontes renováveis na matriz energética e dos investimentos realizados para ampliar a oferta de energia limpa, fortalecer a segurança energética e promover o desenvolvimento sustentável.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os resultados evidenciam o compromisso do Governo Federal com uma transição energética que seja justa, segura e inclusiva.
“O resultado do estudo é um reconhecimento de todas as políticas de transição energética desse governo do presidente Lula. O Brasil demonstra ao mundo que é possível combinar segurança energética, competitividade e sustentabilidade. Ao ampliar os investimentos em fontes de energia limpa, fortalecer uma matriz predominantemente renovável e estimular o desenvolvimento econômico, também impulsionamos a geração de empregos e contribuímos para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, destacou.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tem conduzido ações estratégicas para acelerar a transição energética, promover a descarbonização da economia e ampliar a participação de tecnologias de baixa emissão de carbono. Entre as prioridades estão a expansão da geração renovável, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, o fortalecimento da segurança energética e a atração de investimentos para o setor.
Os dados da série histórica do Balanço Energético Nacional (BEN) 2026 corroboram com os esforços da Política Energética. De acordo com a edição mais recente, a geração eólica acresceu 8,8 TWh, enquanto a geração solar fotovoltaica apresentou crescimento de 17,5 TWh, sendo a fonte com maior crescimento na participação na geração (24,7%). A participação da bioenergia também é um destaque, no setor de transportes houve crescimento dos consumos de biodiesel (+8,2%) e no de etanol (+4,3%), colaborando para a renovabilidade do segmento, que atingiu 26,1%, além da crescente eletrificação dos veículos leves. A renovabilidade da indústria também permanece elevada, em torno de 65,1%, graças a participação cada vez maior na eletricidade no consumo.
Além dos benefícios ambientais, a elevada participação das fontes renováveis reduz a dependência de combustíveis fósseis, diminui a exposição às oscilações dos preços internacionais de energia e fortalece a resiliência do sistema energético nacional. Esse cenário contribui para a geração de empregos, o desenvolvimento regional e o aumento da competitividade da indústria brasileira em uma economia de baixo carbono.
De acordo com a Irena, a infraestrutura renovável brasileira evitou, somente em 2025, gastos estimados em US$ 32,4 bilhões com combustíveis fósseis que deixaram de ser importados ou consumidos. No mesmo período, a geração de energia renovável impediu a emissão de aproximadamente 432 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂), reforçando a contribuição do país para o enfrentamento das mudanças climáticas.
O levantamento também evidencia a competitividade das fontes renováveis brasileiras. Na geração eólica onshore (terrestre), o Brasil permanece entre os mercados mais competitivos do mundo. Na geração hidrelétrica, os grandes empreendimentos nacionais registram os menores custos médios de instalação em nível global, demonstrando a eficiência e a maturidade da infraestrutura energética do país.
Em um movimento estratégico de modernização, o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 já incorpora os sistemas de armazenamento em baterias (BESS) como uma opção padrão de portfólio, garantindo a flexibilidade e a segurança necessárias para a rede do futuro.
Acesse o site da Irena aqui.
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