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Lei fortalece rede de proteção às mulheres e amplia ações de prevenção ao feminicídio

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Brasília, 11/5/2026 – O Governo Federal reforçou as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher com a ampliação da rede de acolhimento, assistência e acesso à Justiça em todo o País, por meio da Lei nº 15.398, que institui o programa Antes que Aconteça. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4), prevê ações de capacitação, atendimento especializado e uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para prevenir situações de risco.

O Antes que Aconteça é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), para assegurar suporte jurídico, social e psicológico às vítimas de violência doméstica, além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres por meio de qualificação profissional.

O programa reúne iniciativas para levar o conhecimento sobre direitos às mulheres em regiões periféricas do País, como o Defensoras Populares. Somente nos meses de março e abril deste ano, a ação formou 600 mulheres para atuação em suas comunidades e prevê capacitar outras 600 em dez estados até junho, totalizando 1,2 mil mulheres alcançadas. O total investido nas ações do Antes que Aconteça ultrapassa R$ 70 milhões.

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As Salas Lilás também integram a iniciativa. Os espaços unem estrutura física e atendimento jurídico e social em áreas de vulnerabilidade. Atualmente, conta com 50 unidades — 48 na Paraíba (PB) e duas no Rio de Janeiro (RJ) — além de vans, carretas e micro-ônibus destinados ao atendimento itinerante, o que amplia a cobertura dos serviços e garante suporte a mulheres em situação de risco.

Como a iniciativa atua na prevenção da violência

A proposta busca garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham meios efetivos para acionar o sistema de Justiça. Integrada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a política pública também fortalece a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência de gênero.

O projeto também aposta no uso de tecnologia para antecipar situações de risco, com recursos como monitoramento por inteligência artificial, alertas de aproximação do agressor e mapeamento de risco.

Para a secretária da Saju, Sheila de Carvalho, a sanção garante maior eficácia jurídica à proteção feminina. “Nossa prioridade é assegurar que as ferramentas previstas na nova lei, como o atendimento móvel e a capacitação comunitária, cheguem efetivamente à ponta, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que nenhuma mulher enfrente o ciclo da violência sem o devido amparo institucional”, ressalta.

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Estrutura da política pública

O Antes que Aconteça está estruturado em quatro pilares fundamentais:
* acolhimento, apoio e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência;
* educação, formação e capacitação;
* prevenção, combate e reparação à violência contra a mulher;
* governança e cooperação, com produção de dados, monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro do Turismo destaca impacto da ponte Salvador-Itaparica: ‘encurtar distâncias e conectar milhares de turistas’

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou que a construção da ponte Salvador–Ilha de Itaparica deve “transformar o cenário econômico e turístico da Bahia, encurtando distâncias e conectando milhares de turistas a uma belíssima região do estado”. Ele participou nesta quarta-feira (1º) da cerimônia que marcou o início oficial das obras, em Vera Cruz (BA), ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de outros ministros e autoridades locais.

Com investimento estimado em R$ 11,6 bilhões – sendo R$ 3 bilhões de aporte federal, R$ 3,1 bilhões de aporte estadual e R$ 5,5 bilhões da concessionária responsável pela obra, o projeto integra o Novo PAC e representa um marco para a mobilidade, a integração regional e o desenvolvimento econômico da Bahia.

A obra vai beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas em mais de 250 municípios baianos. Cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos deverão ser criados durante a construção. Quando concluído, o sistema deverá reduzir em cerca de duas horas o tempo de deslocamento entre Salvador e o Baixo Sul da Bahia, beneficiando diretamente milhões de pessoas e fortalecendo cadeias produtivas ligadas ao turismo, à indústria, ao comércio e à logística. A expectativa é de que aproximadamente 28 mil veículos utilizem diariamente a nova ligação.

“A Bahia precisa de outro escoamento da riqueza produzida aqui e se optou por fazer essa ponte. Essa obra é necessária para o desenvolvimento do estado, acontecendo num momento em que a Bahia tem um governo muito responsável, que vai ficar na história porque teve coragem de fazer a maior ponte da América Latina”, afirmou o presidente Lula.

Para Gustavo Feliciano, a obra representa um importante vetor de desenvolvimento regional, que pode transformar a realidade da região.

“Hoje é um dia histórico, não apenas para a infraestrutura do nosso país, mas para o futuro do turismo brasileiro. Essa ponte será um divisor de águas, porque vai conectar milhões de turistas nacionais e internacionais a uma região lindíssima da Bahia. Ao encurtar distâncias, estamos aproximando o turista, de forma rápida e segura, do Recôncavo Baiano, do Baixo Sul e de toda a Costa do Dendê. Ganha a Bahia, ganha o país, ganha o turismo brasileiro”, afirmou o ministro.

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A Ilha de Itaparica é um refúgio histórico e natural na Baía de Todos os Santos. O destino combina praias de águas calmas e piscinas naturais com construções do Brasil Colônia. Atualmente, a travessia entre Salvador e a ilha, tanto por Ferry Boat como por lancha rápida, movimenta milhões de passageiros. De janeiro a maio deste ano foram registrados 3,42 milhões de usuários. Em 2025 foram 7,49 milhões.

Ponte

O sistema contempla a construção da ponte, com 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos (a maior da América Latina sobre o mar), além de novos acessos viários em Salvador, uma via expressa em Vera Cruz e a duplicação de trecho da BA-001.

Nesta fase inicial, mais de 300 profissionais já atuam nos três canteiros de obras implantados para a execução do projeto. Também já foram mobilizadas mais de 4,7 mil toneladas de equipamentos e materiais, incluindo estruturas metálicas, tubos de aço, vergalhões, guindastes, embarcações de apoio e máquinas pesadas. Ao todo, 27 empresas brasileiras já foram contratadas para fornecer equipamentos, materiais e serviços.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância da ponte para o estado.

“Essa obra é estratégica. O senhor, presidente, está apoiando um sistema viário que vai beneficiar a todos. Quem vem do oeste com cargas de grãos, algodão, fruta, vai ‘economizar’ até 200 km. A partir de hoje damos visibilidade para a obra, mas é preciso que a gente tome cuidado com a população da ilha, que a gente não deixe ter uma ocupação desenfreada pelo setor imobiliário. Essa ponte tem nosso aval, mas vamos cuidar do meio ambiente, do povo, sempre olhando para frente”, destacou o governador.

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O empreendimento é resultado de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia e a Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, formada pelos grupos chineses China Communications Construction Company (CCCC) e China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC).

O contrato de concessão prevê 35 anos de duração, sendo o primeiro destinado a estudos e obtenção de licenças e autorizações, cinco anos à construção e 29 anos à operação do sistema, que contará com cobrança de pedágio para garantir a manutenção, a segurança e a operação permanente da infraestrutura.

Teatro Castro Alves

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, segue cumprindo agenda em Salvador. Na noite desta quarta-feira (1º), ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ele participa da cerimônia de entrega da terceira e última etapa do novo Teatro Castro Alves.

O Ministério do Turismo vai disponibilizar R$ 1,9 milhão para a construção da estrutura metálica do Edifício Lâmina, que faz parte do complexo do teatro e ampliará a mobilidade e acessibilidade do público.

“A noite de hoje celebra o renascimento de um patrimônio. Este complexo, que já foi palco de tantas memórias e movimentos que mudaram a história da nossa cultura, renasce ainda mais forte. Cultura e turismo caminham juntos, lado a lado, e quando há uma união de forças todos ganham”, afirmou Gustavo Feliciano.

Com mais de R$ 260 milhões investidos, a obra representa a maior intervenção já realizada no teatro, com investimentos do Governo do Brasil e da Bahia para restauro, modernização tecnológica, ampliação de espaços, acessibilidade, segurança e sustentabilidade.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Teatro Castro Alves é um dos principais símbolos culturais da Bahia e do Brasil. Inaugurado em 1958 e reinaugurado em 1967, o teatro abriga a Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) e o Balé Teatro Castro Alves (BTCA), além de receber grandes produções nacionais e internacionais.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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