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Secel promove encontro em Rondonópolis para elaboração coletiva do novo Plano Estadual de Cultura

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Equipes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e do Conselho Estadual de Cultura estarão em Rondonópolis, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29.5), para o quinto encontro da Caravana Fluxo em 2026. As atividades, que estão sendo realizadas em todas as regiões do Estado, visam a elaboração coletiva do Plano Estadual de Cultura 2026-2036.

“O encontro será um espaço de escuta, diálogo, troca de experiências e fortalecimento da cultura regional. Esperamos contar com a participação de todos que queiram contribuir para o planejamento das políticas públicas culturais em Mato Grosso”, convida o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

Em Rondonópolis, o encontro será realizado no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Abertas a gestores, trabalhadores do setor cultural e sociedade em geral, as atividades ocorrem das 8h às 17h, nos dois dias. Os interessados podem se inscrever no site www.secel.mt.gov.br/-/fluxo-2026.

Para embasar a construção das propostas, a programação prevê escuta ativa dos participantes e atividades em Grupos de Trabalho (GTs). Haverá também painel voltado à contextualização, com comparativos entre o Plano atual 2016-2026, as propostas aprovadas na 5ª Conferência Estadual de Cultura e a proposta técnica da Secel.

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Estarão em pauta, ainda, informações sobre o Conselho, Plano e Fundo (CPF) da Cultura e diretrizes sobre a transferência Fundo a Fundo. Complementam o encontro apresentações temáticas sobre monitoramentos, políticas culturais, patrimônio histórico, bibliotecas, e economia criativa.

O produto final será um documento consolidado com as propostas para o novo Plano Estadual de Cultura do Território Vermelho, uma das divisões regionais do Conselho Estadual de Cultura e que integra os municípios da região banhada pelo rio que leva o mesmo nome.

As atividades já ocorreram em Sinop (Território Teles Pires), Juína (Território Juruena), Barra do Garças (Território Araguaia) e Cáceres (Territórios Paraguai-Guaporé). O próximo encontro será nos dias 9 e 10 de junho, em Cuiabá (Território Cuiabá).

“Com a caravana Fluxo, as equipes estão percorrendo todas as regiões para um debate presencial, cujo resultado aponta o que deve estar presente no instrumento que refletirá as diretrizes da política cultural do Estado para os próximos 10 anos. Por isso, a participação da sociedade é tão importante”, enfatiza Jan Moura.

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Sobre o Plano de Cultura

Com vigência de 10 anos, o Plano Estadual de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016, como instrumento de planejamento estratégico das políticas públicas culturais em Mato Grosso.

Para a elaboração coletiva do Plano 2026-2036, a Secel também promove uma consulta pública online. O formulário está disponível no site da Secel (link direto aqui).

Fonte: Governo MT – MT

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Inquérito apura conduta de operadora na oferta de internet

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores relacionadas à prestação de serviços de internet pela empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.A instauração do procedimento tem como base informações que apontam possíveis irregularidades na oferta de serviços de internet, incluindo falta de transparência na divulgação das condições contratuais, eventual existência de cláusulas abusivas e restrições indevidas à funcionalidade do serviço contratado.Conforme apurado preliminarmente, a operadora teria vinculado a velocidade da internet ao pagamento imediato da fatura mensal, por meio de um chamado bônus de adimplência que representaria, na prática, grande parte da velocidade anunciada ao consumidor. Dessa forma, em caso de atraso no pagamento, haveria significativa limitação do serviço sem a correspondente redução no valor cobrado.Também foram relatadas alterações na forma de restrição do serviço, passando a empresa a condicionar o funcionamento do Wi-Fi à regularidade do pagamento, o que pode indicar apenas mudança operacional da prática inicialmente questionada, sem afastar eventual abusividade.Informações da Agência Nacional de Telecomunicações indicam a existência de processo administrativo instaurado para apurar condutas semelhantes, com identificação de desconformidades quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores e adoção de medidas para adequação da operadora, incluindo notificações e plano de conformidade.De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os elementos já reunidos indicam possível ofensa a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e ao equilíbrio nas relações de consumo. O caso pode ter repercussão coletiva, uma vez que envolve potencial prejuízo a número indeterminado de consumidores.Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria de Justiça dará continuidade à coleta de provas e à realização de diligências para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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