BRASIL
Fórum de Reitores termina com assinatura da Carta de Brasília
BRASIL
O 1° Fórum de Reitores Brasil-África terminou na quarta-feira, 27 de maio, com a leitura e aprovação, por aclamação, da Carta de Brasília. No documento, representantes de universidades e instituições governamentais brasileiras e africanas firmaram um compromisso com o desenvolvimento da educação superior e o fortalecimento da cooperação entre as partes. A Carta de Brasília foi elaborada a partir das contribuições das universidades presentes no evento e expressa a disposição das instituições participantes do Fórum de construir um futuro compartilhado e elenca as prioridades para os próximos anos na etapa de ensino.
O documento busca o aprofundamento das relações baseadas na solidariedade, reciprocidade, horizontalidade, produção compartilhada de conhecimento e construção de um futuro comum entre o Brasil e os países africanos. Para isso, dentre os pontos estratégicos estão: ampliação da mobilidade acadêmica; colaboração na formação de professores; promoção do mecanismo de ciência aberta para veiculação da produção científica; fomento da educação orientado por inclusão social, igualdade, direito à educação, transformação cidadã; e formação de grupos de pesquisa para áreas prioritárias.
Além disso, a Carta manifesta o interesse de tornar o Fórum de Reitores Brasil-África uma instância de diálogo permanente entre o Brasil e os países africanos para a cooperação acadêmica, bem como a realização de um novo encontro até 2028. Por fim, o material também estabelece o desejo em incentivar a diversidade linguística, facilitar os processos para a circulação de estudantes e instituir o diálogo com organismos nacionais e multilaterais de desenvolvimento e agências de fomento para expandir e diversificar as fontes de financiamento para a cooperação acadêmica Brasil-África.
Reuniões bilaterais – Ao longo de toda a programação, o Fórum contou com a realização de reuniões bilaterais, sob o intuito de estruturar acordos de cooperação, mobilidade estudantil, intercâmbio científico e pesquisas conjuntas em áreas estratégicas, como agricultura, energias renováveis, mineração, inteligência artificial e ciências humanas. No total, mais de 150 parcerias foram firmadas entre instituições brasileiras e africanas.
Seminário Universidades em Foco – Durante o evento, foi realizado o Seminário “Universidades em Foco”, no qual os reitores puderam apresentar aos demais as iniciativas em andamento em suas instituições. Os 38 encontros debateram temas estratégicos para a educação superior das duas regiões, como o meio ambiente, o desenvolvimento territorial, a cooperação em parcerias acadêmicas e o papel das universidades no cotidiano das comunidades em que estão inseridas.
Fórum – O 1° Fórum de Reitores Brasil-África foi Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com o apoio do Instituto Guimarães Rosa (IGR) do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O encontro ocorreu entre os dias 25 e 27 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), como uma forma de nutrir as relações entre as duas regiões e contribuir para o fortalecimento da educação superior.
O evento reuniu representantes de 244 instituições diferentes, entre universidades, entidades de pesquisa, associações acadêmicas, organismos multilaterais, agências de fomento e instituições governamentais brasileiras e africanas, que afirmaram o compromisso com o fortalecimento da cooperação educacional, cultural, acadêmica, científica, tecnológica, institucional e de inovação entre o Brasil e os países africanos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacional (AI)
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
CNCP publica edital para seleção de representantes da sociedade civil
Brasília, 28/5/2026 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou, nesta quinta-feira (28), o Edital nº 1/2026 de chamamento público para escolha de integrantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. As inscrições terão início em 1º de junho.
Ao todo, serão selecionados cinco membros titulares e respectivos suplentes, indicados por associações, entidades e organizações civis com atuação relacionada à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, ao contrabando e à concorrência desleal. Os escolhidos terão mandato de dois anos no CNCP.
A seleção seguirá as regras previstas na Portaria nº 232/2020/MJSP, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho. O documento estabelece critérios de habilitação, requisitos de participação, documentação obrigatória e orientações para inscrição das instituições interessadas.
Entre os documentos exigidos estão estatuto social, ata de posse da diretoria, certidões de regularidade fiscal, currículo dos indicados e relatório com as principais ações, estudos, campanhas ou atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos relacionadas ao combate à pirataria e à proteção da propriedade intelectual.
As instituições também deverão apresentar propostas de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do CNCP, além de comprovar vínculo dos indicados com a entidade por, no mínimo, três anos, ou atuação reconhecida na área.
O chamamento prevê ainda a apresentação de declaração de idoneidade dos indicados e dirigentes das organizações participantes.
As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/oJcYvyvxjp4ZKhBw7), conforme orientações disponíveis no edital, a partir de 1º de junho. O prazo termina no dia 10, e a divulgação preliminar dos habilitados ocorrerá no dia 12.
Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:6a90966d-85d6-4608-b561-e95c5dfc48a3).
Sobre o CNCP
O CNCP é um órgão colegiado e consultivo integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para formulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.
O colegiado reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e atua na articulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pirataria, do contrabando e de crimes relacionados à propriedade intelectual.
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