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Banco nacional reúne 3 milhões de celulares e fortalece combate à receptação em todo o País
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Brasília, 25/6/2026 – O lançamento do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), instituído pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional Celular Seguro, representa uma mudança na estratégia de enfrentamento ao roubo, ao furto e à receptação de celulares no Brasil. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o banco reúne mais de 3 milhões de registros provenientes das polícias civis, do Programa Celular Seguro, da Anatel e de outros sistemas nacionais.
Pela primeira vez, os dados dos 26 estados e do Distrito Federal passam a integrar uma única base nacional. A ferramenta permite que forças de segurança, gestores públicos e cidadãos tenham acesso a um sistema unificado para consulta e compartilhamento de informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida enfrenta um dos principais obstáculos ao combate dos crimes patrimoniais: a dispersão das informações entre diferentes sistemas estaduais e federais. Com a integração nacional, um celular roubado em um estado poderá ser identificado mesmo que seja comercializado ou utilizado em outra região do País.
Integração nacional fortalece investigações e protege consumidores
Além de fortalecer o trabalho das forças de segurança, a nova base oferece uma camada adicional de proteção ao cidadão. Por meio do aplicativo Celular Seguro, do portal Gov.br e do endereço celularseguro.mj.gov.br, qualquer pessoa poderá consultar gratuitamente se um aparelho possui registro de restrição antes de efetuar a compra. A medida beneficia consumidores e comerciantes, aumenta a segurança das transações e reduz o risco de aquisição involuntária de aparelhos de origem criminosa.
De acordo com Chico Lucas, o Banco Nacional representa uma mudança de foco na política pública de enfrentamento a esse tipo de crime. “Durante muito tempo, o combate ao roubo de celulares esteve concentrado apenas em quem praticava o crime nas ruas. Mas existe uma cadeia econômica que sustenta essa atividade criminosa. Há quem roube, quem intermedeie a venda e quem adquira o aparelho no final desse processo. O que estamos fazendo agora é integrar informações de todo o País para atacar essa cadeia como um todo. O crime atua em rede. Agora, o Estado também”, afirma.
Segundo o secretário, o objetivo não é criminalizar consumidores de boa-fé, mas criar mecanismos que ofereçam mais segurança para quem compra e mais instrumentos para que as polícias recuperem aparelhos e combatam a receptação.
“Muitas pessoas compravam celulares sem qualquer condição de verificar sua procedência. A partir do Banco Nacional, o cidadão poderá consultar o IMEI antes da compra e saber se existe alguma restrição associada ao aparelho. Estamos criando mais segurança para as relações comerciais e reduzindo o espaço para o mercado ilegal”, destaca.
O número de aparelhos celulares roubados ou furtados no Brasil supera milhões de registros nos últimos anos, movimentando uma cadeia criminosa que financia organizações envolvidas em diversas modalidades de crime. A expectativa do Governo Federal é que a integração nacional dos dados, aliada à consulta pública e ao fortalecimento das investigações, reduza gradualmente a atratividade econômica desse mercado.
O banco também fortalece a cooperação federativa no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao permitir que os estados compartilhem informações de forma mais rápida, eficiente e padronizada. Com isso, o Governo Federal reforça uma estratégia de segurança pública baseada em inteligência, integração de dados e atuação coordenada para reduzir os impactos de um dos crimes que mais afetam o cotidiano da população brasileira.
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Paraná recebe projeto Defensoras Populares e conclui implementação da iniciativa em dez estados
Curitiba, 27/6/2026 – O projeto Defensoras Populares será lançado neste sábado (27), em Curitiba (PR), marcando a conclusão do ciclo de implementação da iniciativa em dez estados brasileiros. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto fortalece a educação em direitos, amplia o acesso à Justiça e contribui para a prevenção da violência de gênero por meio da formação de lideranças femininas em seus territórios.
O projeto integra o programa Antes que Aconteça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem como objetivo fortalecer redes comunitárias de proteção e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de Justiça e assistência.
A cerimônia contará com a presença de deputadas federais, vereadoras, representantes do sistema de Justiça e do Governo Federal. Também participará da mesa de abertura a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando o compromisso interinstitucional com o enfrentamento à violência contra as mulheres.
O lançamento ocorre em um contexto de agravamento da violência doméstica e familiar no estado. Segundo dados da Divisão de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Paraná, mais de 70 mil denúncias foram registradas no último ano. No mesmo período, cerca de 32 mil medidas protetivas foram solicitadas. Embora os números tenham aumentado em relação ao ano anterior, especialistas apontam que esse crescimento também reflete uma maior disposição das vítimas em denunciar as agressões.
Para a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, os indicadores reforçam a necessidade de fortalecer as redes de proteção e garantir que as mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência.
“A violência contra as mulheres não é um problema privado, é uma grave violação de direitos humanos que exige respostas coletivas e permanentes do Estado e da sociedade. O crescimento das denúncias também mostra que mais mulheres estão encontrando alternativas para pedir ajuda, e o projeto Defensoras Populares nasce justamente para ampliar esses caminhos, formando mulheres que se tornam pontes de informação, acolhimento e acesso à Justiça em suas comunidades”, afirma.
Com a conclusão da implementação nos dez estados contemplados, o projeto consolida uma estratégia nacional de prevenção baseada no fortalecimento de lideranças femininas, na promoção da cidadania e na construção de redes comunitárias capazes de identificar situações de violência, orientar mulheres sobre seus direitos e ampliar o acesso aos serviços de proteção.


