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CCJ vota marco temporal nesta quarta, no senado. FPA critica ativismo do STF
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto já foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente da república caso também passe no Senado.
O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiterou sua crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do marco temporal.
O senador Marcos Rogério, relator do Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, enfatizou que o STF tem abordado questões relacionadas ao setor agropecuário com uma perspectiva ideológica, resultando em sérios problemas no campo.
Rogério afirmou que o STF tem reinterpretado questões e revogado decisões anteriores, incluindo o Marco Temporal, que antes era amplamente aceito. Ele destacou que o relatório do projeto de lei representa uma reafirmação do que o STF havia afirmado no passado.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua preocupação com as decisões do STF, que reacenderam o debate sobre o ativismo judicial.
Ele alertou que, embora o foco atual seja o setor agropecuário, o ativismo judicial poderia se voltar contra outros setores no futuro, inclusive a esquerda, que está comemorando as decisões do STF no momento.
Lupion enfatizou a importância de cada Poder compreender seus limites e evitar interferir nas competências dos outros. Ele argumentou que é essencial estabelecer uma posição clara sobre o papel de cada Poder, destacando a necessidade de firmeza por parte da bancada.
No que diz respeito ao marco temporal, Marcos Rogério e Lupion defenderam o relatório como uma solução sólida para o impasse, enfatizando que é suficiente para abordar os problemas existentes.
Além disso, a FPA prioriza outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), incluindo aquela que permite ao Congresso suspender, por maioria qualificada, as decisões do STF, bem como as PECs que validam o Marco Temporal e permitem a indenização dos proprietários de áreas declaradas como indígenas após 5 de outubro de 2013. A FPA argumenta que essas medidas são necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e proteger o direito de propriedade.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a interferência do Poder Judiciário em questões de competência do Congresso Nacional, citando exemplos, como a redefinição da função social da terra e a questão do Marco Temporal, que geraram apreensão no setor agropecuário em todo o país.
Veja a reportagem do Canal Rural a respeito do assunto:
Fonte: Pensar Agro
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Preço do milho segue estável no Brasil à espera da safrinha; exportações avançam mais de 70%
O mercado brasileiro de milho registrou pouca movimentação ao longo da semana, refletindo a postura cautelosa de compradores e vendedores diante da proximidade da entrada mais intensa da segunda safra no país. A expectativa de aumento da oferta mantém o ritmo de negociações lento, enquanto produtores buscam sustentar os preços em meio ao avanço da colheita.
Segundo análise da Safras & Mercado, o cenário continua marcado por baixa liquidez e poucas alterações nas cotações, tanto no mercado físico quanto nas negociações futuras.
Compradores aguardam maior oferta da safrinha
Os consumidores seguem atuando de forma pontual, adquirindo apenas volumes necessários para reposição imediata. O comportamento demonstra conforto nos estoques e expectativa de que a colheita da segunda safra amplie a disponibilidade do cereal nas próximas semanas.
Do lado da oferta, os produtores avançam na comercialização da produção, mas mantêm resistência em aceitar preços considerados baixos. Em diversas regiões, as pedidas continuam acima dos valores ofertados pelos compradores, limitando o fechamento de novos negócios.
A expectativa do mercado é que o avanço da colheita da safrinha aumente a pressão sobre os preços, principalmente nas regiões de maior produção.
Clima segue no radar dos agentes do mercado
As condições climáticas continuam sendo acompanhadas de perto pelos participantes do setor.
O mercado monitora a possibilidade de novas chuvas na Região Sul, em São Paulo, no sul de Minas Gerais e em áreas produtoras de Goiás. Apesar das especulações sobre eventuais impactos na produtividade, ainda não há confirmação de perdas relevantes.
Outro fator observado é o risco de geadas. No entanto, as previsões meteorológicas atuais não indicam ocorrência de frio intenso capaz de provocar danos significativos às lavouras.
Relatório do USDA influencia expectativas globais
No cenário internacional, as atenções estiveram voltadas para a divulgação do relatório mensal de oferta e demanda agrícola do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
O documento trouxe atualizações importantes para o mercado global de grãos e reforçou a percepção de ampla disponibilidade de milho, fator que continua pressionando os preços na Bolsa de Chicago.
A queda das cotações internacionais tem reduzido a competitividade do milho brasileiro nos portos, mesmo com a valorização do dólar frente ao real.
Exportações avançam em volume, mas preços médios recuam
Apesar dos desafios relacionados à paridade de exportação, os embarques brasileiros de milho apresentaram crescimento expressivo no início de junho.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 126,061 mil toneladas de milho nos quatro primeiros dias úteis do mês, com média diária de 31,515 mil toneladas.
A receita acumulada alcançou US$ 29,451 milhões, com média diária de US$ 7,362 milhões.
Na comparação com junho de 2025, os resultados mostram:
- Alta de 57,9% na receita média diária;
- Crescimento de 70,6% no volume médio diário exportado;
- Queda de 7,4% no preço médio por tonelada.
O valor médio da tonelada exportada ficou em US$ 233,60.
Cotações do milho permanecem estáveis nas principais regiões produtoras
O preço médio da saca de milho no Brasil foi cotado em R$ 61,12 no dia 11 de junho, praticamente estável em relação aos R$ 61,14 registrados na semana anterior.
Nas principais praças acompanhadas pelo mercado, os preços apresentaram poucas variações:
- Cascavel (PR): R$ 60,00 por saca;
- Campinas (SP/CIF): R$ 65,00 por saca;
- Mogiana Paulista (SP): R$ 60,00 por saca;
- Rondonópolis (MT): R$ 51,00 por saca;
- Erechim (RS): R$ 69,00 por saca;
- Uberlândia (MG): R$ 60,00 por saca;
- Rio Verde (GO): R$ 58,00 por saca.
A estabilidade observada reforça o momento de transição vivido pelo mercado, que aguarda uma definição mais clara sobre o tamanho da safra e o ritmo efetivo da colheita.
Safrinha deve definir tendência dos preços nos próximos meses
O comportamento do mercado de milho nas próximas semanas dependerá diretamente do avanço da colheita da segunda safra, considerada a principal do país.
Caso a produtividade se confirme dentro das expectativas atuais, a entrada de grandes volumes no mercado poderá ampliar a oferta disponível e exercer pressão adicional sobre as cotações.
Por outro lado, eventuais problemas climáticos ou atrasos na colheita podem limitar esse movimento e sustentar os preços por mais tempo.
Enquanto esse cenário não se define, compradores seguem cautelosos e produtores mantêm postura firme nas negociações, resultando em um mercado de baixa liquidez e pouca variação nos preços.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio

