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Deputados aprovam projeto que regulamenta biotecnologias na reprodução animal

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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 5010/2013, que atualiza o regramento sobre material de multiplicação animal no Brasil. O projeto tem o objetivo de proporcionar normas claras para o uso de biotecnologias de reprodução e trazer segurança jurídica à atividade pecuária e científica, além de aumentar a transparência nos mercados nacional e internacional.

O relator do projeto, deputado Pinheirinho, e a deputada Adriana Ventura, ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacaram a importância da medida. Segundo Pinheirinho, o aumento no uso de biotécnicas de terceira geração, como a produção in vitro de embriões e a clonagem, exigiu a atualização do marco legal.

O projeto também estabelece a responsabilização em casos de danos à saúde pública, animal ou ao meio ambiente. Ventura ressaltou que, com a clonagem sendo utilizada comercialmente, é fundamental a definição de critérios para identificação e rastreabilidade dos animais.

A nova legislação inclui atualizações para a fiscalização de produtos que não existiam na norma anterior e viabiliza o avanço das tecnologias já aplicadas no melhoramento genético de espécies comerciais, como bovinos, equinos e ovinos. O projeto agora segue para sanção presidencial.

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Fonte: Pensar Agro

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Estoques de CPR somam R$ 600,3 bilhões em agosto

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Os estoques de Cédula de Produto Rural (CPR), referentes a agosto de 2026, totalizaram R$ 600,3 bilhões, distribuídos em 359 mil cédulas. O ticket médio foi de R$ 1,67 milhão. Considerando os papéis emitidos entre julho e agosto, nos dois primeiros meses da safra 2026/27, foram registradas R$ 62,50 bilhões em novas CPR.

Os dados integram o Boletim de Finanças do Agro, divulgado mensalmente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário da Secretaria de Política Agrícola.

Em relação à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), os estoques do título totalizaram R$ 561,29 bilhões. Pelas regras atuais do Manual de Crédito Rural, pelo menos 60% desse valor, equivalente a R$ 336,77 bilhões, deve ser direcionado ao financiamento ao setor agropecuário. Desse montante, ao menos 45%, correspondente a R$ 151,55 bilhões, deve ser destinado ao crédito rural oficial. Os valores consideram a safra atual e contratos ainda em aberto de safras anteriores.

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O Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) registraram, em julho, estoques de R$ 174,95 bilhões e R$ 30,62 bilhões, respectivamente.

No caso dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), os dados de julho de 2026 indicam patrimônio líquido de R$ 65,78 bilhões, distribuídos entre 291 fundos.

Informações à imprensa
[email protected]

 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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