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Governo de Goiás prorroga seleção de produtores para projeto de Fruticultura

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), prorrogou até o próximo dia 27 as inscrições para participar do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã.

O edital tem como objetivo selecionar 138 produtores rurais nos municípios de Flores de Goiás, São João D’Aliança e Formosa. Os selecionados contarão com a assistência técnica da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) no manejo da produção.

Coordenado pela Seapa, em parceria com a Emater e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o projeto visa implantar sistemas de irrigação em propriedades rurais dos municípios, promovendo a inclusão produtiva, o fomento e o desenvolvimento socioeconômico na região Nordeste do Estado de Goiás.

A ideia é estimular o trabalho, especialmente, de produtores oriundos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, transformando a realidade local por meio do aumento da produtividade agrícola e da geração de emprego, melhorando a qualidade de vida de agricultores familiares da região. A atividade escolhida para isso é a fruticultura – especificamente manga e maracujá –, que combina bem com as características da região, como o formato do terreno, o clima e a água disponível.

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Com esta etapa do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã, somada ao projeto piloto, executado com 10 produtores, a expectativa é cobrir 296 hectares abastecidos, em sua maioria, pelas barragens do Rio Paranã e Ribeirão Porteira. A área tem capacidade para produzir aproximadamente 4,2 mil toneladas de maracujá e 6 mil toneladas de manga por ano, a partir do segundo e terceiro anos de cultivo, respectivamente.

Seleção

Atendidos os critérios de participação contidos no edital, os agricultores receberão uma visita da equipe técnica da Seapa e da Emater, que verificarão a aptidão do produtor e da propriedade com base em critérios técnicos, como ter uma área disponível, afinidade com a irrigação e, principalmente, disponibilidade hídrica. Os produtores selecionados contarão com a assistência técnica da Emater e do Senar Goiás para manejo da produção; e o Sistema OCB-GO dará apoio à criação de cooperativas.

Cada propriedade beneficiada vai receber um conjunto de irrigação para cobrir dois hectares. No início, cada plantação terá um hectare de manga e um hectare de maracujá, ambos irrigados. O Governo de Goiás fornecerá a estrutura de irrigação, que foi custeada pela Codevasf.

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O edital de Chamamento Público nº 002/2023 e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.agricultura.go.gov.br. Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar os escritórios locais da Emater para receberem auxílio para inscrição.

Fonte: Pensar Agro

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Mapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou, em 2025, um aumento significativo no nível de atendimento dos pedidos realizadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com levantamento, o percentual de solicitações com acesso integralmente concedido passou de 63,5% em 2024 para 72,4% em 2025, um crescimento de 8,9 pontos percentuais.

“Esse avanço reflete não apenas o amadurecimento técnico das áreas na elaboração das respostas, mas também uma diretriz firme da gestão da Pasta de fortalecer a transparência como um pilar básico da administração pública”, avalia a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Autoridade de Monitoramento da LAI no Ministério, Renata Figueiredo.

Ao longo de 2025, o Mapa recebeu 1.377 pedidos de acesso à informação. As demandas foram respondidas em prazo médio de 16,3 dias, abaixo do limite legal de 20 dias previstos na legislação.

Os dados constam do Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, referente ao exercício de 2025.

METEOROLOGIA EM DESTAQUE

O perfil das solicitações registradas em 2025 revela uma mudança importante nos temas de interesse dos cidadãos. Historicamente, o Mapa concentra grande parte dos pedidos em assuntos relacionados à sua atividade-fim, especialmente à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como fiscalização agropecuária e sanidade animal e vegetal.

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Em 2025, entretanto, foi observado um aumento expressivo das solicitações relacionadas à meteorologia, incluindo registros históricos do clima, zoneamento agrícola e séries temporais de chuva e temperatura.

Segundo Renata Figueiredo, essa tendência reflete o impacto crescente dos eventos climáticos sobre a atividade produtiva e a busca de diferentes públicos por informações que auxiliem no planejamento, na mitigação de riscos e na produção agrícola.

“Isso revela que o Mapa tem avançado como núcleo estratégico de dados meteorológicos essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. E, além disso, como uma fonte confiável de informação”, destaca Figueiredo.

Gráfico
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PERFIL DOS SOLICITANTES

O relatório também apresenta informações sobre o perfil sociodemográfico e profissional dos cidadãos que recorrem à LAI para solicitar informações ao Ministério.

Os dados indicam um público com elevado nível de escolaridade. Entre os solicitantes, 44,5% declaram possuir ensino superior; 27% pós-graduação e 19,8% mestrado ou doutorado.

Para Renata, os resultados demonstram que o Mapa tem evoluído de forma consistente em maturidade institucional, segurança e solidez na aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O relatório foi elaborado com base nos dados do Painel da Lei de Acesso à informação do Poder Executivo Federal e nas informações do Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão de 2025 (SIC-Mapa). 

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A publicação atende ao disposto no Decreto nº 7.724/2012, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação anual dos resultados da aplicação da LAI no âmbito de cada órgão ou entidade da administração pública federal.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

Outro destaque é que o Ministério alcançou 100% de cumprimento dos requisitos de transparência ativa na avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme registrado no Painel da Lei de Acesso à Informação. O resultado posiciona o Mapa entre os órgãos federais com desempenho máximo no atendimento às exigências previstas na Lei nº 12.527/2011.

O QUE É A LAI?

Instituída pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas.

A legislação amplia a transparência da administração pública ao assegurar o acesso a dados sobre gastos governamentais, políticas públicas, programas e serviços oferecidos pelo Estado. Essas informações contribuem para o exercício da cidadania e para a efetivação de direitos relacionados à educação, saúde, igualdade e outras áreas essenciais.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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