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Governo publica decreto que moderniza fiscalização de produtos vegetais e amplia rastreabilidade

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.709, que estabelece um novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. A medida, conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consolida e harmoniza normas anteriormente dispersas, modernizando o setor e aumentando a eficiência administrativa e a segurança jurídica.

O regulamento foi elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com base na Lei nº 14.515/2022, que instituiu o autocontrole como princípio central da modernização da defesa agropecuária. Segundo o Mapa, o decreto revoga dez normas anteriores e fortalece a atuação do setor, promovendo maior transparência nos processos de fiscalização.

Rastreabilidade e análise de risco passam a orientar fiscalização

O decreto incorpora conceitos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, análise de risco e programas de autocontrole, alinhando práticas nacionais a referências internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando não houver regulamentação específica no Brasil.

Além disso, o regulamento fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) e estimula a adesão voluntária de estados e municípios, ampliando a integração entre os entes federativos.

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Programa de Incentivo à Conformidade promove boas práticas

A norma institui o Programa de Incentivo à Conformidade, que visa regularizar preventivamente não conformidades e promover boas práticas ao longo da cadeia produtiva vegetal. O decreto se aplica a alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos, abrangendo produtos nacionais, importados e exportados.

A fiscalização passa a ser orientada por critérios de risco, priorizando qualidade, inocuidade e conformidade, garantindo maior proteção ao consumidor e confiança nos produtos comercializados.

Rotulagem e marcação modernas para maior transparência

O regulamento também moderniza as regras de rotulagem e marcação, com o objetivo de fornecer informações claras e precisas ao consumidor sobre os produtos vegetais.

Essa atualização reforça o compromisso do Mapa com a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio brasileiro e a harmonização das normas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e alinhado às práticas internacionais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Frio favorece plantio, mas produtores seguem cautelosos com custos e clima

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A chegada da primeira massa de ar polar de 2026 mudou o ambiente das lavouras de inverno no Sul do Brasil e trouxe um cenário diferente para cada fase do trigo no país. Enquanto o frio atual tende a beneficiar áreas recém-plantadas no Paraná, produtores do Rio Grande do Sul seguem cautelosos diante das incertezas climáticas e econômicas para a próxima safra.

O trigo é uma cultura típica de clima frio, mas os efeitos das baixas temperaturas variam conforme o estágio da lavoura. Neste momento, o frio ajuda mais do que atrapalha.

No Paraná, onde o plantio da safra 2025/26 já começou, cerca de 17% da área prevista havia sido semeada até a última semana, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral). As áreas implantadas estão principalmente em germinação e crescimento vegetativo inicial.

Nessa fase, temperaturas mais baixas favorecem o desenvolvimento da cultura. O frio ajuda na emergência uniforme das plantas, reduz parte do estresse térmico e cria um ambiente mais adequado para o crescimento vegetativo inicial.

Por isso, a onda de frio que derruba as temperaturas no Centro-Sul neste início de maio tende a ser positiva para o trigo recém-semeado no Paraná e em parte de Santa Catarina. O cenário muda completamente mais adiante, durante o florescimento e o enchimento de grãos. Nessas fases, geadas fortes podem provocar perdas severas de produtividade e qualidade, queimando espigas e comprometendo o potencial industrial do cereal. É justamente esse risco futuro que mantém parte dos produtores cautelosa neste início de safra.

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No Rio Grande do Sul, principal produtor nacional de trigo, a semeadura ainda não começou. Os produtores seguem em fase de planejamento da temporada, avaliando custos, clima e perspectivas de mercado antes de ampliar os investimentos.

Além da preocupação climática, o setor acompanha um cenário econômico mais apertado. Fertilizantes mais caros, custos elevados com operações mecanizadas, dificuldades no seguro rural e maior cautela no crédito vêm reduzindo o apetite por expansão da área cultivada.

Ao mesmo tempo, o mercado oferece sustentação importante aos preços. A baixa disponibilidade de trigo argentino com qualidade adequada para panificação continua limitando a oferta no Mercosul e fortalecendo as cotações no Brasil.

No Rio Grande do Sul, os preços seguem ao redor de R$ 1.300 por tonelada no interior. No Paraná, as referências se aproximam de R$ 1.400 por tonelada nos moinhos.

A dificuldade de encontrar trigo argentino com teor de proteína acima de 11,5% também vem levando parte da indústria brasileira a buscar produto nos Estados Unidos, operação mais cara e logisticamente mais complexa.

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Esse ambiente ajuda a sustentar os preços internos justamente no momento em que o produtor começa a decidir quanto investir na nova safra.

Mesmo assim, a preocupação com o clima permanece no radar. Segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater-RS), a previsão de maior frequência de chuvas durante o inverno e a primavera pode elevar riscos nas fases mais sensíveis da cultura, especialmente florescimento e enchimento de grãos.

Por isso, muitos produtores vêm adotando uma postura mais conservadora, reduzindo o pacote tecnológico, diminuindo investimentos em insumos e até substituindo parte da área de trigo por outras culturas de inverno.

O próprio Deral projeta queda de 15% na produção paranaense de trigo na safra 2025/26, reflexo principalmente da redução da área cultivada.

Neste início de maio, porém, o frio ainda joga a favor do trigo brasileiro. O desafio do setor será transformar esse começo climático positivo em uma safra rentável em meio aos altos custos, às incertezas do mercado internacional e aos riscos climáticos que costumam ganhar força ao longo do inverno.

Fonte: Pensar Agro

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