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Plano visa transformar 40 milhões de hectares degradados em áreas produtivas
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O governo federal anunciou um ambicioso plano para transformar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas em áreas agricultáveis nos próximos dez anos. Essa área é equivalente a cerca de 40 milhões de campos de futebol, espalhados por todo o Brasil. A iniciativa visa recuperar terrenos em propriedades particulares, como fazendas e plantações, excluindo áreas públicas como reservas ambientais e terras indígenas.
Atualmente, o Brasil possui 109 milhões de hectares de pastagens com algum nível de degradação. O governo já possui outros programas focados em biomas, incluindo agroflorestas, reflorestamento e financiamento ao agronegócio. O secretário de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), Pedro Neto, destacou que o objetivo é restaurar áreas degradadas para intensificar a agropecuária, florestamento e produção agrícola. Ele fez essas declarações durante o evento “Brasil na COP”, organizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) em São Paulo.
A iniciativa do governo se baseia em dois pilares principais:
- Custo elevado: A recuperação das pastagens degradadas exige um investimento significativo, estimado em R$ 600 bilhões. A ideia é atrair investimentos privados, já que o governo não dispõe desses recursos. Segundo um estudo da USP, o agronegócio representa mais de 20% do PIB nacional, gerando mais de R$ 2 trilhões.
- Combate ao desmatamento: A produção agropecuária é a principal causa do desmatamento no Brasil. O programa visa incentivar os produtores a utilizar áreas degradadas, evitando a destruição de vegetação nativa.
Pedro Neto ressaltou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, que deve ser seguida à risca. No entanto, ele destacou a necessidade de calcular os custos dos serviços florestais para incentivar a adesão dos produtores.
Apesar das boas intenções, especialistas levantam preocupações sobre a eficácia do programa:
- Fiscalização ambiental frágil: Há receios de que o governo não consiga monitorar adequadamente as áreas, permitindo avanços ilegais sobre a mata nativa.
- Estudos insuficientes: O mapeamento das áreas degradadas precisa ser aprofundado para garantir que realmente estão em condições de recuperação. Não há clareza sobre a exclusão de terras públicas.
- Falta de consenso científico: Há controvérsias sobre se a liberação dessas áreas para a agropecuária é a alternativa mais sustentável, especialmente porque a criação de gado é uma das atividades mais poluentes.
Neto também destacou a importância de criar acesso a recursos financeiros e assistência técnica para os agricultores implementarem práticas sustentáveis. Ele mencionou que o Plano Clima pode fortalecer e expandir o alcance do Plano ABC+, contribuindo para a resiliência dos setores produtivos da economia nacional.
O desafio, segundo Neto, é engajar os produtores rurais, que muitas vezes estão distantes dos debates sobre mudanças climáticas e políticas nacionais.
Fonte: Pensar Agro
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Pesca e aquicultura entram no centro do debate sobre clima, gestão e políticas públicas no CONAPE
Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, em Brasília, mais um dia da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). O encontro, que reuniu conselheiros e representantes do Governo Federal, discutiu temas estratégicos para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura e o aprimoramento das políticas públicas para o setor.
Foram apresentadas ações do MPA para o enfrentamento dos impactos das estiagens, secas, cheias e demais eventos climáticos sobre a atividade pesqueira e aquícola. Houve também diálogos regionais sobre a ação do El Niño, com a presença da Secretaria-Geral da Presidência da República, representada por Denise Forini. “É muito importante escutar a fala de todos vocês, receber essa demanda para poder distribuir internamente. Acho essencial este diálogo para podermos minimizar os impactos destes eventos climáticos”, salientou.
Os conselheiros trataram de projetos de lei de relevância para a pesca e aquicultura, da Rede Pesca Brasil e das atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Também foi apresentado o Núcleo de Gestão Compartilhada (NGC) e tratado sobre o fortalecimento da governança do CONAPE, incluindo a atualização do regimento interno.
Além das ações dos comitês de conformidade da pesca nacional, competitividade da tilapicultura, competitividade da carcinicultura, pesca amadora e esportiva, uso compartilhado do mar e pesca artesanal. A programação incluiu ainda informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que acontecerá em novembro, em Brasília, e o acompanhamento dos encaminhamentos das reuniões anteriores, com definição das próximas ações.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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