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Projeto de Lei propõe tipificar invasão de propriedades como crime de terrorismo
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4398/23, que propõe incluir a invasão de propriedades privadas, conhecida juridicamente como esbulho possessório, entre os crimes de terrorismo no Brasil. A medida busca endurecer as punições para quem toma posse de um bem de forma ilegal, impedindo seu legítimo proprietário de usufruir da propriedade sem o devido direito ou autorização.
Atualmente, a Lei 13.260/16 define terrorismo como ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, realizadas com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Essas ações devem colocar em risco a segurança pública, o patrimônio, a paz ou a integridade física das pessoas. O texto em vigor também considera atos terroristas o uso de explosivos, substâncias químicas, biológicas ou nucleares, entre outros meios capazes de causar destruição em larga escala.
A autora do projeto, deputada Caroline de Toni, justifica a proposta afirmando que movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), utilizam a justificativa da reforma agrária para cometer atos que, segundo ela, violam a lei de forma deliberada. “A legislação atual é insuficiente, pois as penas são brandas e a tipificação do crime de invasão é muito restrita”, argumenta a deputada.
Se aprovado, o projeto modificará a legislação vigente, ampliando a tipificação de terrorismo para incluir ações de esbulho possessório. O texto ainda será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para que a proposta seja transformada em lei, é necessária sua aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O debate sobre a criminalização mais severa de invasões de terras acontece em um contexto de crescente tensão no campo, especialmente em regiões do país onde conflitos agrários são mais frequentes, como no oeste do Paraná e em Mato Grosso do Sul. O PL 4398/23 surge como uma resposta à escalada de ocupações e invasões de propriedades rurais, intensificando a discussão sobre a reforma agrária e a proteção ao direito de propriedade.
Isan Rezende imagem: assessoria
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o Projeto é uma resposta contundente à crescente insegurança no campo. “Ao tipificar invasões de propriedades como crime de terrorismo, estamos protegendo o direito constitucional à propriedade privada e garantindo que o agronegócio brasileiro continue a prosperar sem o risco de invasões ilegais,” afirmou Isan.
Rezende também destacou a importância da medida para o desenvolvimento rural: “Essa iniciativa traz mais segurança jurídica para os produtores rurais, que são responsáveis por alimentar o Brasil e o mundo. Com essa mudança, estamos fortalecendo o campo e dando um importante passo para a estabilidade e o crescimento do agronegócio no país”.
“Além de garantir a proteção das propriedades rurais, o projeto também reforça o compromisso do Brasil com a segurança alimentar global. Ao coibir invasões, estamos assegurando que os produtores possam trabalhar sem interrupções e continuar gerando empregos e riquezas para o país,” acrescentou Isan Rezende. “Essa é uma medida que beneficia não só o setor agropecuário, mas toda a sociedade, pois um campo seguro e produtivo é essencial para a economia e o abastecimento de alimentos”, completou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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Logística de grãos no Brasil enfrenta gargalos históricos e tecnologia surge como chave para destravar o escoamento
O Brasil caminha para mais uma safra recorde de grãos, estimada em 332,9 milhões de toneladas no ciclo 2024/25, reforçando sua posição como potência agrícola global. No entanto, a evolução da produção não tem sido acompanhada pelo mesmo ritmo na logística, criando um descompasso que impacta custos, competitividade e eficiência no agronegócio.
Levantamento inédito da nstech, apresentado no relatório “Retrato da Logística de Grãos do Brasil”, detalha os principais gargalos estruturais do setor e aponta a tecnologia como principal vetor de transformação no curto prazo.
Dependência do modal rodoviário pressiona custos
A logística de grãos no país ainda é fortemente concentrada no transporte rodoviário, responsável por 69% do escoamento em 2023. Em comparação, as ferrovias respondem por 22% e as hidrovias por apenas 9%.
Esse desequilíbrio eleva o custo do frete, reduz a previsibilidade das operações e aumenta o impacto ambiental. Segundo o estudo, o sistema atual exige cerca de 70 mil caminhões a mais do que o necessário, reflexo direto de gargalos como filas em terminais e infraestrutura insuficiente.
Além disso, as longas distâncias entre as regiões produtoras e os portos ampliam a complexidade logística, exigindo maior eficiência operacional para manter a competitividade internacional do agro brasileiro.
Hidrovias e ferrovias ainda são subaproveitadas
Apesar de avanços pontuais, os modais alternativos seguem aquém do potencial. A participação das hidrovias cresceu nos últimos anos, mas ainda é limitada, mesmo com projetos relevantes nos rios Paraguai, Madeira, Tapajós e Tocantins.
As principais rotas hidroviárias incluem Tietê-Paraná, Araguaia-Tocantins e São Francisco, com potencial para reduzir custos e emissões no transporte de grãos.
No caso das ferrovias, a infraestrutura ainda é restrita: para cada quilômetro de trilho, existem mais de 21 km de rodovias pavimentadas no país. Apenas um terço da malha ferroviária está em operação, concentrada em poucas empresas, o que limita a concorrência e encarece o transporte.
Ainda assim, houve ganhos de eficiência. Corredores ferroviários ampliaram participação no escoamento, especialmente no Centro-Oeste, mas o crescimento relativo do modal segue lento diante da expansão da produção agrícola.
Arco Norte ganha protagonismo nas exportações
Entre os avanços estruturais, o Arco Norte se destaca como um dos principais vetores de transformação logística. A participação dos portos da região Norte nas exportações de grãos saltou de 12% em 2010 para 35% em 2024, impulsionada por investimentos privados e melhorias regulatórias.
A tendência é de expansão também no Arco Sul/Sudeste, com novos aportes em infraestrutura e aumento da capacidade de escoamento, especialmente em estados estratégicos para o agro.
O Porto de Santos segue como principal hub logístico, com capacidade para movimentar cerca de 70 milhões de toneladas de grãos por ano, mantendo papel central nas exportações brasileiras.
Cabotagem desponta como alternativa sustentável
A cabotagem — transporte marítimo entre portos nacionais — é apontada como uma alternativa promissora para ampliar a eficiência logística. No entanto, entraves regulatórios ainda limitam sua expansão, como restrições à entrada de novos operadores e exigências sobre construção de embarcações.
Com ajustes regulatórios, o modal pode ganhar relevância, especialmente em rotas que conectam grandes polos produtores aos principais portos, reduzindo custos e emissões.
Déficit de armazenagem agrava gargalos
Outro ponto crítico é a capacidade de armazenagem. Enquanto países como os Estados Unidos conseguem estocar até 150% da produção, o Brasil possui capacidade entre 60% e 70%.
Esse déficit pressiona o transporte durante a safra, aumenta os custos logísticos e reduz o poder de negociação do produtor rural.
Dados do setor mostram que a maioria dos agricultores não possui estrutura própria de armazenagem, o que reforça a dependência de soluções emergenciais, como o uso de silos bolsa — alternativa que cresce no campo, mas ainda com limitações para conservação de longo prazo.
Tecnologia acelera ganhos de eficiência no agro
Diante das limitações estruturais, a tecnologia surge como o principal fator de transformação imediata na logística do agronegócio.
Soluções digitais já demonstram impactos relevantes, como aumento de até 40% na capacidade de escoamento em terminais portuários. Entre as ferramentas estão sistemas de agendamento de cargas, gestão de pátio, rastreamento em tempo real, digitalização de documentos e uso de indicadores de desempenho.
A integração de dados ao longo da cadeia logística permite maior previsibilidade, redução de filas e otimização de recursos, sem depender exclusivamente de grandes obras de infraestrutura.
Desafios estruturais exigem estratégia integrada
O estudo reforça que a superação dos gargalos logísticos no Brasil passa por três pilares: investimento em infraestrutura, ampliação da capacidade de armazenagem e adoção intensiva de tecnologia.
Enquanto obras estruturais demandam tempo e elevados recursos, a digitalização e a gestão integrada se consolidam como soluções viáveis no curto prazo, capazes de elevar a eficiência e sustentar o crescimento do agronegócio brasileiro em um cenário cada vez mais competitivo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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