Projeto no Senado prevê refinanciamento de dívidas rurais com recursos do pré-sal

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13 de abril de 2026

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O Senado Federal analisa um projeto de lei que prevê a criação de uma linha especial de crédito para o refinanciamento de dívidas rurais no Brasil. A proposta busca atender produtores impactados por eventos climáticos adversos, além de fatores como juros elevados, queda nos preços das commodities e instabilidade no cenário internacional.

O Projeto de Lei 5.122/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Renan Calheiros.

Quais dívidas poderão ser renegociadas

O texto prevê que os recursos poderão ser utilizados para quitar diferentes tipos de dívidas rurais, incluindo:

Operações de crédito rural
Empréstimos bancários
Cédulas de Produto Rural (CPR)

As operações devem ter sido contratadas até 30 de junho de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas. No caso de financiamentos para investimento, a cobertura inclui parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.

Recalculo sem multas e encargos

Um dos principais pontos do projeto é a reestruturação das dívidas sem a incidência de multas, mora ou outros encargos por inadimplência, reduzindo o peso financeiro sobre os produtores.

Quem terá direito ao refinanciamento

Para acessar a linha de crédito, o produtor rural, associação, cooperativa ou condomínio deverá estar localizado em município que atenda a pelo menos dois dos seguintes critérios:

Ter registrado estado de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal em ao menos dois anos entre 2020 e 2025, em razão de eventos como seca, enchentes, geadas ou tempestades;

Apresentar volume de dívidas rurais com atraso superior a 90 dias acima de 10% da carteira de crédito rural local (posição em 30 de junho de 2025);

Ter registrado ao menos duas perdas iguais ou superiores a 20% do rendimento médio municipal em atividades agropecuárias no período de 2020 a 2025.

Além disso, o produtor deverá comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da produção em uma cultura, em duas ou mais safras.

Taxas de juros por perfil de produtor

O projeto estabelece diferentes taxas de juros, conforme o porte do produtor:

3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
5,5% ao ano para beneficiários do Pronamp e médios produtores;
7,5% ao ano para os demais produtores.

Prazo de pagamento e carência

O prazo para pagamento dos financiamentos será de até dez anos, com possibilidade de carência de até três anos. Em situações excepcionais, o prazo poderá ser estendido para até 15 anos.

Limites de crédito por beneficiário

Os valores máximos de financiamento serão:
Até R$ 10 milhões para produtores individuais;
Até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais.

Garantias e regras de contratação

Serão aceitas garantias tradicionais do crédito rural, como penhor, hipoteca e alienação fiduciária, sem exigência de garantias adicionais.

O projeto também prevê a suspensão temporária de cobranças, execuções judiciais e registros em cadastros de inadimplentes relacionados às dívidas que poderão ser refinanciadas, até a contratação do novo crédito.

Os financiamentos deverão ser formalizados em até seis meses após a regulamentação da medida.

Volume de recursos e origem dos fundos

A linha de crédito terá limite total de R$ 30 bilhões. Os recursos virão do Fundo Social do pré-sal, incluindo receitas correntes dos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro de 2024 e 2025.

Operação ficará a cargo do BNDES

A operacionalização dos financiamentos será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por instituições financeiras por ele habilitadas. Essas instituições também assumirão os riscos das operações, incluindo o risco de inadimplência.

Medida busca aliviar pressão sobre o setor

A proposta surge em um momento de pressão sobre o agronegócio, com impactos climáticos recorrentes e desafios econômicos. A expectativa é de que o refinanciamento contribua para reorganizar o fluxo financeiro dos produtores e garantir a continuidade da produção no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Em painel da FAO em Roma, é apresentado relatório que mostra crescimento mundial da Pesca e Aquicultura

Publicados

13 horas atrás

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Ao participar nesta segunda-feira (08) da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (COFI37), em Roma, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou: “A participação no Comitê integra a estratégia do MPA de ampliar o diálogo internacional, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura”. A missão brasileira participou de um espaço dinâmico de debates rápidos e informais que funciona como uma plataforma paralela às sessões plenárias oficiais. O Ministério da Pesca e Aquicultura também formalizou dois Memorandos de Entendimento (MdE) para ampliar a cooperação em pesca e aquicultura: um entre o MPA e a FitI e outro entre Brasil e Itália.

Durante a programação, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da presença brasileira no principal fórum internacional dedicado às políticas de pesca e aquicultura e da construção de parcerias com outros países e instituições. Foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Brasil com reforço para a necessidade de aproximar produção, sustentabilidade, ciência e segurança alimentar. “O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional”, afirmou o ministro.

Brasil e Itália ampliam parceria

Um dos principais momentos da agenda desta terça-feira foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Itália na área de pesca e aquicultura. O acordo estabelece uma agenda de cooperação entre os dois países, com possibilidade de intercâmbio de conhecimentos, experiências e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas.

Para o MPA, a parceria representa uma oportunidade de fortalecer a troca de conhecimentos e aproximar instituições brasileiras e italianas em temas estratégicos para o setor. A cooperação internacional também contribui para ampliar a participação do Brasil nas discussões sobre sustentabilidade dos recursos pesqueiros, inovação, desenvolvimento da aquicultura e segurança alimentar.

MPA também assina MdE com a FitI

Outro acordo firmado durante a missão foi o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Iniciativa de Transparência nas Pescas (Fisheries Transparency Initiative – FitI). A FitI é uma parceria global multissetorial que visa tornar a gestão da pesca marinha mais transparente, sustentável e responsável. Fundada em 2015, ela funciona por meio de um esforço conjunto entre governos, empresas pesqueiras e a sociedade civil, fornecendo um padrão único para a publicação de dados confiáveis sobre o setor pesqueiro.

A parceria amplia o diálogo institucional e abre espaço para ações conjuntas de interesse do setor, com foco no intercâmbio e na cooperação em pesca e aquicultura. A assinatura dos dois documentos reforça a atuação do MPA no cenário internacional e a busca por parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Pesca e aquicultura brasileiras no debate internacional

A participação brasileira no COFI37 ocorre em um momento de fortalecimento das políticas nacionais para a pesca e a aquicultura. Entre os temas defendidos pelo Brasil estão o desenvolvimento sustentável da produção, a valorização da pesca artesanal, o fortalecimento das comunidades pesqueiras, a ampliação da aquicultura e a construção de políticas públicas baseadas em ciência e dados.

Durante a missão em Roma, o ministro também destacou a importância de garantir que o debate internacional considere a realidade dos pescadores e produtores e contribua para transformar os compromissos assumidos em ações concretas.

“Precisamos fortalecer a cooperação e compartilhar experiências para que possamos avançar na construção de uma pesca e uma aquicultura cada vez mais sustentáveis”, afirmou Edipo.

A programação do MPA em Roma segue ao longo da semana, com participação nas discussões do COFI37 e em reuniões bilaterais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional e à promoção da pesca e da aquicultura brasileiras. Também será discutido, ainda hoje, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). Nesse contexto, o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) aparece como um dos principais instrumentos para combater a pesca INDNR, especialmente por meio do controle da entrada de embarcações e do compartilhamento de informações entre os países.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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