Buenos Aires, 22/05/2025 – Com o objetivo de debater sobre migrações, os representantes dos países membros e associados do Mercosul participaram da XCIII Reunião do Fórum Especializado Migratório (FEM), que ocorreu nessa quarta-feira (21), no Museu da Imigração, em Buenos Aires, Argentina. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), apresentou os avanços e as boas práticas adotadas pelo Brasil na área de migração.

O encontro foi presidido pela Argentina, que exerce a presidência pro tempore do bloco regional. Durante a reunião, foram abordadas questões fundamentais como atualização de normativos migratórios dos países, intercâmbio de informações sobre migração, a gestão de controles fronteiriços e a atualização de regulamentos regionais.

O Brasil contabilizou, em 2024, cerca de 194 mil novos migrantes; a maioria é da Venezuela, do Afeganistão, de Cuba e da República Democrática do Congo. A coordenadora-geral de Política Migratória, do MJSP, Clarissa Carmo, destacou a importância da integração regional em temas migratórios. “O fórum é um espaço estratégico de construção conjunta de soluções para garantir a proteção dos direitos dos migrantes e o fortalecimento das políticas migratórias da região”, disse.

Clarissa destacou a modernização de controles fronteiriços do Brasil, a partir da adoção do sistema de pré-cadastro migratório da Polícia Federal, o STI Mobile. A ferramenta consiste no preenchimento de um formulário web, por meio de um endereço eletrônico, onde são fornecidos os dados pessoais do viajante necessários à fiscalização migratória, com o objetivo de dar agilidade e desburocratizar o atendimento no ponto de controle migratório terrestre. Ela está disponível para viajantes nacionais e não nacionais, exceto para a saída de menores de 18 anos brasileiros do País.

O anfitrião do fórum, o diretor Nacional de Migração da República Argentina, Sebastián Seoane, destacou que é relevante modernizar o controle migratório. “É importante discutirmos em conjunto a implementação de documentos digitais e a facilitação da informação entre países. Temos que continuar a modernizar o controle da migração nas fronteiras que nos unem”, ressaltou.

Seoane disse que estava honrado por recepcionar as delegações dos países-membros do Mercosul e representantes de alguns dos países associados no Museu da Imigração, local onde, entre os anos 1911 e 1953, funcionou o Hotel dos Imigrantes. O local foi construído em 1906 para abrigar os milhares de imigrantes que chegavam à Argentina à época.

Boas Práticas do Brasil

A coordenadora-geral de Política Migratória do MJSP também destacou as políticas voltadas à proteção de pessoas migrantes e refugiadas. Ela apresentou o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes e a Portaria Interministerial MTE/MJSP nº 46/2024, que garante residência a vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão.

Clarissa falou ainda do Programa de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário para afegãos, que tem como objetivo proporcionar proteção e acolhimento digno e facilitar a integração dessas pessoas na sociedade brasileira sem a necessidade de recursos públicos. As organizações da sociedade civil executam o programa e ficam responsáveis por captar investimentos de doadores comunitários e privados.

Avanços e propostas

Durante a reunião na Argentina, os representantes analisaram e aprovaram a agenda de trabalho e avançaram em temas centrais para a integração migratória na região. Entre os principais pontos debatidos, destaca-se o anteprojeto de derrogação de normas migratórias do Mercosul que não estão vigentes e/ou que foram superadas por normas supervenientes.

As delegações também compartilharam regulamentos atualizados e boas práticas na área. Além disso, elas reforçaram o compromisso com políticas de proteção dos direitos dos migrantes. Outro destaque foi a proposta de atualização do Relatório de Avaliação do Acordo de Residência do Mercosul, instrumento fundamental para a mobilidade e a integração regional.

A Agência ONU para as Migrações (OIM) apresentou o Cadernos Migratórios nº 9, que tem como foco as operações de controle migratório fronteiriço no Mercosul. Também foi divulgado o Relatório Regional sobre Movimentos Migratórios na América do Sul em 2024.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública