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Certificado para exportação de ração animal está três vezes mais rápido no Brasil
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A emissão de certificado sanitário para exportação de ração animal está três vezes mais rápida no Brasil. Com medidas de desburocratização adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo de emissão caiu de 15 para 5 dias no último ano, gerando economia de tempo e redução de custos para exportadores de insumos destinados à fabricação de ração de pets e de animais de grande porte.
As medidas se tornaram possíveis com o progresso na implementação do Portal Único do Comércio Exterior e envolveram o MDIC, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Receita Federal.
“O que levava 15 dias, agora o exportador está fazendo em cinco dias. A emissão dos certificados sanitários está três vezes mais rápida e ao mesmo tempo mantendo todas as garantias sanitárias para os insumos que vão se transformar em comida para pets e ração para animais de grande porte”, comemorou o presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Estamos reduzindo prazos, desburocratizando processos e facilitando a vida do setor produtivo”, acrescentou.
Antes das medidas de desburocratização, o processo era mais demorado e envolvia vários sistemas. Para solicitar o certificado sanitário, era necessário abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal e o exportador tinha de cumprir várias etapas sequenciais, como enviar um e-mail à unidade técnica responsável pelo processo após registro no SEI. Também era preciso anexar a declaração de exportação no formato de PDF, para só então dar entrada no Siscomex, o que levava ao todo cerca de 15 dias para liberação da carga.
“Com as facilidades implantadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, o exportador faz todo o processo de forma automatizada no Portal, desde a solicitação do certificado até a emissão, sem a necessidade de anexar PDF. E toda a documentação está concentrada em um só lugar, com todas as informações da cadeia de suprimentos integradas, o que manteve a segurança do procedimento, mesmo reduzindo o prazo para um terço do tempo”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
O certificado sanitário internacional, emitido para as exportações brasileiras, atesta a conformidade sanitária de um alimento com os padrões de segurança alimentar exigidos pelo país importador.
“Esse trabalho de eficiência gera oportunidades concretas e com rápidos resultados. É a garantia para quem produz de mais dinamismo na comercialização, investimento nas operações e geração de novos postos de trabalho, além da importante contribuição para a nossa cadeia de produção”, ressaltou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Em 2024, a exportação brasileira de ração para pets teve crescimento de 14% em relação a 2023. Os principais destinos são Colômbia, Uruguai e Chile. Já para a exportação de ração para pecuária de corte, o principal destino é a Indonésia, com foco na ração para frango de abate.
O Brasil é o terceiro maior produtor de ração animal do mundo. Além de abastecer o mercado interno, de 2023 para 2024, houve um aumento de 3% na produção de ração no Brasil, alcançado o recorde 85 milhões de toneladas.
Portal Único
O Portal Único é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, e para atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. Sua implementação foi iniciada em 2014 e está sendo realizada de forma modular, em substituição ao Siscomex antigo. O programa já processa 100% das exportações brasileiras e até o fim do ano estará 100% implantado, contemplando também todas as importações. Com as mudanças, estima-se uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões para os operadores privados.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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MEC inaugura dez novos campi de institutos federais pelo Brasil
O Ministério da Educação (MEC) inaugurou simultaneamente, nesta sexta-feira, 3 de julho, dez campi de institutos federais pelo Brasil, sendo sete em São Paulo, um no Amazonas, um no Espírito Santo e um no Piauí. Foram investidos R$ 206,6 milhões, dos quais R$ 196,5 milhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A ação integra as ações de expansão e consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que tem investimento de R$ 4,3 bilhões para a construção de mais de 100 novos campi de institutos federais, além de melhorias e ampliação na infraestrutura de unidades existentes, incluindo novas sedes de campi. Os 10 novos campi terão capacidade de ofertar 11,6 mil novas vagas de cursos técnicos e superiores.
As inaugurações ocorreram durante evento híbrido promovido pela Presidência da República para a entrega de obras dos ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e das Cidades (MCID). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou das entregas no Palácio do Planalto, em Brasília, acompanhado do secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral. Já o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, estiveram presentes nas inaugurações dos campi de Bauru e Mauá, respectivamente. Secretários e diretores do MEC também acompanharam presencialmente as entregas nos demais municípios contemplados.
Não há outra possibilidade para que o Brasil dê o salto de qualidade com que todo mundo sonha, sem que a educação seja colocada como prioridade para os investimentos. É por meio da sala de aula que levaremos o Brasil ao patamar de um país altamente desenvolvido.” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Não há outra possibilidade para que o Brasil dê o salto de qualidade com que todo mundo sonha, sem que a educação seja colocada como prioridade para os investimentos”, explicou Lula. “É por isso que investimos muito em escolas de tempo integral, em alfabetização na idade certa, no Pé-de-Meia e em tantas outras ações que permitem o crescimento da educação. É por meio da sala de aula que levaremos o Brasil ao patamar de um país altamente desenvolvido que não exporta somente minerais e mercadorias, mas também inteligência e conhecimento.”
Barchini comentou sobre o crescimento da educação profissional e tecnológica (EPT) e destacou o papel da modalidade para o crescimento do país. “Em 1909, foram criadas as 19 primeiras escolas técnicas do Brasil e, até 2002, só existiam 140 unidades de educação profissional e tecnológica. Desde então, o governo trabalhou para expandir e consolidar a modalidade de ensino e, ao final do ano, teremos 799 institutos federais espalhados nas cinco regiões brasileiras. Essas escolas são o modelo de educação que precisamos para o futuro do país, já que a modalidade oferece educação integral em tempo integral com ensino verticalizado, permitindo que jovens possam cursar ensino médio, educação profissional, graduação e pós-graduação, tudo em um só lugar. Os institutos abrem as portas para todas as oportunidades que os nossos jovens precisam”, finalizou
Essas escolas são o modelo de educação que precisamos para o futuro do país, permitindo que jovens possam cursar ensino médio, educação profissional, graduação e pós-graduação, tudo em um só lugar.” Leonardo Barchini, ministro da Educação
Para o aluno Almir Cesar, do IFSP, as inaugurações democratizam o acesso ao ensino e fortalecem a educação brasileira. “Quanto mais vagas temos nos institutos federais, mais estudantes podem ter acesso ao ensino de qualidade, seja no ensino médio integrado ou na graduação. A construção de campi em regiões do interior do estado também facilita a vida de pessoas que antes precisariam fazer grandes deslocamentos ou até mesmo se mudar para outras cidades”, explicou.
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) recebeu R$ 163,9 milhões, dos quais R$ 157,8 milhões são do Novo PAC, para construir, adquirir e reformar imóveis e para comprar equipamentos e mobiliários. Os recursos foram divididos da seguinte forma:
- Mauá: Foram destinados R$ 37,1 milhões do Novo PAC para a aquisição de imóvel destinado à instalação da nova unidade em Mauá. Campus terá capacidade para atender 1,4 mil estudantes e ofertará cursos técnicos nos eixos de Controle e Processos Industriais e de Informação e Comunicação.
- Bauru: Com investimento total de R$ 15,9 milhões – R$ 7,7 milhões são do Novo PAC. Campus tem capacidade de atender 800 estudantes. Atualmente, oferta qualificação profissional e curso técnico em Informática.
- Cotia: A unidade recebeu R$ 51,3 milhões do Novo PAC para aquirir e reformar imóvel. O campus comporta até 1,4 mil alunos e vai ofertar cursos técnicos integrados de Automação Industrial, Sistemas de Energia Renovável, Biotecnologia e Química e a licenciatura em Matemática.
- Miracatu: Com investimento de R$ 16,3 milhões do Novo PAC, espaço comporta até 800 estudantes. Atualmente oferta o curso técnico de Biotecnologia e qualificação profissional em Física.
- Osasco: Investimento de R$ 14,1 milhões para reforma e adequação do espaço. A unidade terá capacidade de atender 1,4 mil alunos. Ofertará os cursos técnicos em Eletroeletrônica, Automação Industrial e Desenvolvimento de Sistemas e Licenciatura em Pedagogia.
- Rio Claro: Com investimento total de R$ 20,5 milhões do Novo PAC, o espaço tem capacidade para 800 estudantes. Atualmente oferta qualificação profissional.
- Santos: Com investimento de R$ 8,7 milhões do Novo PAC, a unidade terá capacidade de atende r1,4 mil discentes e ofertará formação profissional nos eixos Produção Cultural e Design, Informação e Comunicação e Gestão e Negócios.
O Campus Altos do Instituto Federal do Piauí (IFPI) recebeu investimento de R$ 20,2 milhões. A unidade comporta 1,4 mil estudantes e vai ofertar cursos técnicos em Logística e em Administração e Licenciatura em Pedagogia.
O Campus Tefé, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), recebeu investimento total de R$ 5,6 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão é proveniente do Novo PAC. Espaço terá capacidade para 1,4 mil alunos e oferta cursos técnicos integrados e subsequentes em Administração, em Agropecuária, em Informática, em Produção Cultural, além de qualificação profissional em Agricultor Orgânico, Artesão em Biojoias, Massagista, Agente de Desenvolvimento Cooperativista e Partiu IF.
Por fim, no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Campus Pedro Canário recebeu um investimento de R$ 16,9 milhões do Novo PAC. A unidade terá capacidade de atender 800 estudantes em cursos técnicos e superiores nos eixos Informação e Comunicação; e Controle e Processos Industriais.
Consolidação e Expansão – O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas.
Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal está implantando mais de 100 novas unidades em todo o país, também com recursos do Novo PAC, totalizando R$ 2,7 bilhões. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação



