CNPE aprova resolução que integra Programa Mover e RenovaBio

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2 de outubro de 2025

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Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a resolução que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica para cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). A medida estabelece os parâmetros técnicos para que fabricantes e importadores de veículos possam cumprir os requisitos de descarbonização no ciclo de vida da matriz energética veicular brasileira, permitindo uma integração eficiente entre o Mover e o RenovaBio, dois dos principais instrumentos de transição energética do país.

Os valores definidos pelo CNPE foram embasados na nota técnica “Descarbonização do Setor de Transporte Rodoviário: Intensidade de Carbono das Fontes de Energia”, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O documento reúne dados atualizados sobre o ciclo de vida dos combustíveis (considerando o ciclo poço-à-roda), garantindo rigor técnico e alinhamento com as certificações do RenovaBio.

Entre os parâmetros fixados pela resolução estão as intensidades de carbono, em gramas de CO₂ equivalente por megajoule (gCO₂eq/MJ), para cada fonte energética; a participação relativa de cada energético na matriz usada para o cálculo das metas do Mover; e a participação específica do etanol hidratado em relação à gasolina tipo C, expressa com base no conteúdo energético.

A decisão do CNPE viabiliza a plena implementação do Decreto nº 12.435/2025, que regulamenta o Mover, e fortalece o compromisso do Brasil com metas ambientais, inovação tecnológica e industrialização sustentável no setor automotivo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Campanha orienta viajantes sobre riscos do tráfico de pessoas em aeroportos internacionais

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22 minutos atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

Brasília, 16/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou uma campanha de conscientização para alertar brasileiros sobre o tráfico de pessoas e a exploração de trabalhadores em viagens ao exterior. A iniciativa é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). O material já está sendo distribuído nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

Com a mensagem “Vai viajar? Fique atento(a)!”, a campanha busca orientar passageiros sobre indícios de aliciamento para exploração no exterior. Entre os sinais de alerta estão promessas de trabalho fácil e bem remunerado, convites para viagens com todas as despesas pagas, propostas recebidas por redes sociais ou aplicativos de mensagens e ausência de informações claras sobre o empregador ou sobre as atividades a serem exercidas.

O material também chama a atenção para fatores que podem aumentar a vulnerabilidade do viajante, como pressão para decidir rapidamente sobre a viagem, orientação para omitir informações na imigração, falta de contrato formal de trabalho e desconhecimento sobre o local de hospedagem no país de destino.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações (Demig), Marina Bernardes, afirma que o MJSP tem trabalhado para fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de identificar e proteger possíveis vítimas de tráfico de pessoas, promovendo a integração entre os órgãos envolvidos e qualificando os profissionais que atuam na linha de frente. “Nosso objetivo é garantir uma resposta cada vez mais coordenada, humanizada e centrada nas vítimas.”

Além dos alertas, a campanha reúne orientações práticas de prevenção. Entre as recomendações estão pesquisar previamente a empresa contratante e o país de destino, informar familiares ou pessoas de confiança sobre a viagem, manter os documentos pessoais sob sua posse, ter contatos de emergência à disposição e verificar se o visto é compatível com a atividade a ser desempenhada.

Prevenção e denúncia

A ação integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a prevenção ao tráfico de pessoas, crime que afeta milhares de vítimas em todo o mundo e pode ocorrer para fins de exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão e outras formas de violação de direitos humanos.

A campanha reforça que o tráfico de pessoas é crime e que vítimas e testemunhas não estão sozinhas. Denúncias podem ser feitas de forma segura e anônima por meio da Polícia Federal, pelo aplicativo Comunica PF, pelo Disque 100 e pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180. Para brasileiros que estejam no exterior, a orientação é procurar o Consulado ou a Embaixada do Brasil mais próximos.

A iniciativa conta ainda com o apoio de organismos das Nações Unidas, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reforçando a cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/prevencao/vai-viajar-fique-atento-a-1