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Consulta pública vai reunir contribuições para o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), abriu nesta quarta-feira (12) a consulta pública do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo e integra o processo de elaboração do novo Plano, com o objetivo de ampliar a colaboração da sociedade na definição de diretrizes, metas e estratégias para o enfrentamento do trabalho infantil no país.

O documento estabelece orientações e ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil, ao fortalecimento da atuação integrada do Estado e à consolidação da rede de proteção social, em alinhamento com a legislação brasileira e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Segundo o coordenador da CONAETI, Roberto Padilha Guimarães, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e o diálogo social. “A abertura da consulta pública permite aprimorar o Plano a partir das contribuições da sociedade, fortalecendo as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção dos adolescentes no trabalho”, destacou.

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A consulta pública ficará disponível por 45 dias, conforme Aviso de Consulta Pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026.

Acesse a plataforma Brasil Participativo e envie sua contribuição.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Conheça o Selo Procel de Economia de Energia

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Ao comprar um eletrodoméstico, você provavelmente já reparou em uma etiqueta em formato de lâmpada, nas cores preta e amarela, não é? O Selo Procel de Economia de Energia, criado em 1993, está presente em equipamentos de climatização, iluminação e outros produtos, tornando-se uma importante referência para quem busca economia na conta de luz e mais eficiência energética.

O Selo é concedido aos produtos que recebem classificação “A” na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que informa o nível de eficiência energética dos equipamentos e auxilia o consumidor na comparação entre diferentes modelos. Assim, o Selo Procel destaca aqueles que estão entre os mais eficientes do mercado, contribuindo para escolhas mais conscientes. 

O selo Procel também é concedido às edificações classificadas como mais eficientes.  Assim, o consumidor não só pode escolher eletrodomésticos mais eficientes como até mesmo optar por construções que oferecerão melhor desempenho energético, o que é um grande diferencial nesse momento de mudanças climáticas.

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A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). 

Economia para o bolso e mais sustentabilidade

Na prática, o Selo Procel ajuda o consumidor a identificar, de forma rápida, quais produtos e construções consomem menos energia sem comprometer o desempenho e o conforto.

Além da economia financeira, optar por produtos com o Selo Procel também representa um ganho ambiental. Equipamentos e construções mais eficientes reduzem a demanda por energia elétrica, contribuindo para o uso mais racional dos recursos naturais e para a diminuição dos impactos ambientais associados à geração de eletricidade.

A adoção de tecnologias mais eficientes também incentiva a indústria a investir em inovação, elevando os padrões de qualidade dos produtos disponíveis no mercado.

INFO SELO PROCEL

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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