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CTPP aprova novos requisitos para instalações sanitárias móveis e regras para uso de contêineres no trabalho

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O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizou, nos dias 23 e 24 de junho, sua 29ª Reunião Ordinária, na qual foram aprovadas medidas que fortalecem as condições de segurança, higiene e conforto no ambiente de trabalho, no âmbito da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24).

Um dos principais resultados do encontro foi a aprovação de novos requisitos para instalações sanitárias móveis, com 95% de consenso entre as bancadas de governo, trabalhadores e empregadores. As novas regras estabelecem padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o uso desses equipamentos e entram em vigor 120 dias após sua publicação oficial.

Durante a reunião, a CTPP definiu o cronograma de implementação do Anexo IV da NR-24, que trata do uso de módulos pré-fabricados e contêineres marítimos transformados para ocupação humana. O texto-base do anexo já havia sido aprovado anteriormente.

As novas regras passam a valer em 60 dias para equipamentos novos. Já para estruturas em uso, a adequação será gradual, com prazos que variam de 12 a 36 meses, garantindo uma transição progressiva e segurança jurídica ao setor produtivo.

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Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, auditor-fiscal do Trabalho Alexandre Scarpelli, a aprovação das novas regras reforça o papel do diálogo tripartite na construção de normas equilibradas. “O processo garante proteção ao trabalhador e, ao mesmo tempo, oferece previsibilidade para empresas e fabricantes na adaptação às novas exigências”, destacou.

Comissão Tripartite Paritária Permanente

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial de diálogo do Governo Federal dedicado à discussão de segurança e saúde no trabalho, com ênfase nas Normas Regulamentadoras (NRs). Sua principal função é fomentar o diálogo social, com o objetivo de melhorar as condições e o ambiente de trabalho no Brasil.

Atualmente, a CTPP é regida pelo Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, que substituiu o Decreto nº 10.905, de 2021. Presidida pelo secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, a comissão conta com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores, além de representantes dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

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Acesse a página da CTPP e saiba mais.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MEC inaugura estruturas no Hospital Universitário da Ufal

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O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a UTI Pediátrica e a reforma da UTI Adulta do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Foram investidos R$ 7,4 milhões em recursos de emendas parlamentares e da Rede HU Brasil – Hospitais Universitários Federais, empresa vinculada ao MEC. Além disso, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a pasta investe outros R$ 36,8 milhões na universidade, sendo R$ 11,8 milhões para melhorias estruturais no hospital e R$ 25 milhões para ações de expansão e consolidação. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, foi representado pelo presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, que destacou o papel dos investimentos na qualificação da assistência prestada à população e na superação de desafios históricos enfrentados pelo hospital. “Hoje, vivemos uma gestão que pensa a saúde e a educação não como gasto, mas como investimento para o desenvolvimento do país e para a melhoria na qualidade de vida da população. Essa ampliação que inauguramos aqui hoje, não só aumenta a capacidade da unidade de atender a casos de alta complexidade, como também vai auxiliar na diminuição das filas para episódios mais simples, como os períodos de doenças sazonais”, disse. 

O reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, ressaltou que o HU-Ufal é parte integrante do crescimento da universidade e que os investimentos feitos pelo governo federal têm contribuído para o aprimoramento das entregas à população. “Além da nova UTI Pediátrica, que vem para fechar uma lacuna histórica do estado, os recursos repassados à Ufal foram convertidos, de maneira efetiva, em melhorias nos cursos de graduação, nos programas de pós-graduação, na produção de conhecimento e, principalmente, no atendimento geral à população. Junto às inaugurações de hoje, a Ufal também terá mais três empreendimentos, possibilitados pelo Novo PAC. Isso é importante porque o futuro não é só um lugar para o qual estamos indo, mas um ponto que construímos todos os dias”, finalizou. 

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25/06/2026 - Inauguração da UTI Pediátrica e Entrega da UTI Adulto do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA-UFAL).

O superintendente do Hospital Universitário da Ufal, Célio Fernando de Sousa, comentou sobre o papel da unidade para a saúde no estado e sobre os novos médicos e enfermeiros que vão trabalhar no local. “O hospital atende a 640 mil pessoas por ano, por meio do Serviço Único de Saúde (SUS), nos 102 municípios alagoanos. Em todo o estado, apenas nós oferecemos ressonância e tomografia com contraste, consultas de genética médica e, agora, serviços de UTI Pediátrica. Então, essa nova unidade, que será composta por 87 profissionais intensivistas pediátricos especialistas, vem para assegurar atendimentos melhores à população, oferecendo serviços que antes não eram acessíveis na rede pública do estado, como nefropediatria, cardiopediatria e neuropediatria”, concluiu.  

A abertura das duas áreas amplia o acesso à terapia intensiva infantil em Alagoas e fortalece a rede pública de saúde, além de consolidar o hospital como referência em ensino, assistência e pesquisa. A nova UTI Pediátrica conta com 10 leitos destinados ao atendimento de crianças de 29 dias a 14 anos e foi concebida para suprir uma demanda antiga no estado, já que o hospital não possuía UTI Pediátrica e, em Alagoas, existe uma demanda crescente por leitos de UTI via Sistema Único de Saúde (SUS). As obras no local estavam paralisadas desde 2022, com execução inferior a 20%, mas foram retomadas em outubro de 2024, após complemento de R$ 2 milhões da HU Brasil. 

A inauguração da UTI Pediátrica transforma a oferta assistencial no HUPAA, assegurando cuidado pediátrico integral, desde a enfermaria até a terapia intensiva. Isso permite que bebês e crianças sejam tratados sem a necessidade de transferências externas, o que garante maior continuidade do cuidado e melhores resultados futuros. A unidade também atuará como retaguarda estratégica para pacientes críticos, com comorbidades graves e situações de aumento sazonal de doenças respiratórias. 

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A UTI Adulto já funcionava no hospital, mas estava restrita a sete leitos por necessidade de adequação estrutural. Com a reforma, além da revitalização do ambiente, a UTI voltou a funcionar com 10 leitos, de maneira a ampliar o atendimento e qualificar a assistência. Além disso, as ações fortalecem as atividades acadêmicas do hospital, expandindo os cenários de prática para graduação, pós-graduação, residências médicas e multiprofissionais. Com a inauguração, a UTI deve atender em média de 50 a 100 pessoas mês, a depender do tempo de permanência de internação. 

Ufal – A Universidade Federal de Alagoas foi fundada em 1961, após a fusão entre as Faculdades de Direito, Medicina, Filosofia, Economia, Engenharia e Odontologia. A instituição é composta pelas unidades Sertão, em Delmiro Golveia; Agreste, em Arapiraca; e por dois campi em Maceió: Engenharia e Ciências Agrárias (CECA), bem como o Aristóteles Calazans Simões (AC Simões). Atualmente, cerca de 27 mil estudantes estão divididos nos 100 cursos de graduação e 51 programas de pós-graduação ofertados pela Ufal. 

Novo PAC – No Campus AC Simões, o MEC está investindo R$ 4 milhões para ampliação do restaurante universitário, por meio do Novo PAC. Já o Campus Penedo ganhará novas estruturas acadêmicas, no valor de R$ 7 milhões; o Campus CECA receberá R$ 5 milhões para a construção das salas de aula; e o Campus Arapiraca também terá novas estruturas acadêmicas, com investimento de R$ 9 milhões. 

Resumo | Mais educação para Alagoas 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da HU Brasil 

Fonte: Ministério da Educação

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