Fim da escala 6×1 e direitos para trabalhadores por aplicativos são prioridades do governo, diz Luiz Marinho

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18 de março de 2026

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Da Redação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, definiu a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, e a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos como prioridades junto ao Legislativo neste ano. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (18), em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Luiz Marinho destacou a importância do debate parlamentar e ressaltou a mobilização da sociedade em favor da redução da carga horária semanal de trabalho. “Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, para que a gente analise o fim da jornada 6×1. Há o apoio do governo em relação a isso. Nós queremos que isso avance o mais rapidamente possível”, disse o ministro.

Em sua fala aos deputados, Luiz Marinho destacou que os ganhos de produtividade decorrentes da adoção de uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso, podem compensar eventuais aumentos de custos para as empresas, em razão dos impactos positivos gerados.

Segundo o ministro, casos específicos de cada categoria produtiva devem ser tratados em negociações coletivas entre empregadores e empregados. Ele ressaltou a experiência de outros países que reduziram a jornada de trabalho, onde houve diminuição dos acidentes de trabalho, do absenteísmo e das doenças laborais, especialmente as mentais, o que contribui para um ambiente de trabalho melhor.

Luiz Marinho relembrou, também, que há projetos de lei de iniciativa parlamentar tramitando no Congresso Nacional sobre o tema e que a intenção do governo é dialogar. “Nós queremos prestigiar o Parlamento. Não precisamos que o Executivo atravesse esse protagonismo parlamentar. Se necessário, vamos encaminhar um Projeto de Lei com urgência, mas gostaríamos de não fazê-lo”, ressaltou.

Regulamentação do trabalho por aplicativos

Durante a audiência, o ministro destacou a necessidade de avançar na construção de uma legislação que assegure direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo, especialmente nos setores de entrega e transporte de passageiros.

Luiz Marinho chamou atenção para a falta de segurança, de transparência nos algoritmos e de proteção social enfrentada pelos trabalhadores por aplicativo, e defendeu a aprovação de uma legislação que melhore essas condições. Para o ministro, o atual modelo favorece apenas as empresas e precisa ser revisto. “A quem interessa manter como está? Só às empresas. Os trabalhadores estão sendo massacrados, escravizados por esse sistema. Algum enquadramento nós temos que ter.”

O ministro fez um apelo aos parlamentares para a criação de condições que permitam aprovar um projeto de regulamentação. “Com a aprovação, você garante aos trabalhadores uma segurança mínima, um solo firme”, afirmou.

Qualificação profissional

Luiz Marinho destacou, ainda, os programas de qualificação profissional oferecidos pela Escola do Trabalhador 4.0, voltados ao mercado de trabalho digital.

Segundo ele, as transformações aceleradas no mundo do trabalho exigem respostas urgentes e, nesse contexto, incentivou sindicatos, empresas, universidades e governos a aderirem ao programa, desenvolvido em parceria com a Microsoft, que prevê a oferta de 10 mil vagas de qualificação até 2030.

“Temos cerca de 200 cursos integrados nessas trilhas e, seguramente, quem passar por elas encontrará oportunidades de emprego, muitas vezes com possibilidade de dobrar a renda ou melhorar seus ganhos, inclusive fora do país”, informou.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Fies 2026: inscrições para o 2º semestre terminam sexta-feira (17)

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2 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

Encerra nesta sexta-feira, 17 de julho, o prazo para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. Nesta edição, o programa oferta 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior, distribuídas entre 28.741 cursos e turnos. A inscrição é gratuita e deve ser realizada até as 23h59 (horário de Brasília) pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior, onde também é possível consultar as oportunidades disponíveis, filtrando por curso, instituição e local de oferta (estado e município).

Segundo o Edital nº 52/2026, que rege esta edição do Fies, os requisitos para se inscrever são ter participado de ao menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) desde 2010, ter obtido média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, para obter o financiamento, é preciso comprovar que possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho e os estudantes pré-selecionados nessa etapa deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.   

Todos os que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. As convocações para essa etapa ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro.

A atenção aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital é de responsabilidade dos candidatos. Observar sempre o cronograma garantirá a segurança de ter as oportunidades desta edição do Fies asseguradas para ingressar na educação superior.

Cronograma completo do Fies:  

Inscrições: 14 a 17 de julho 
Resultado: 30 de julho  
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto  
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro  

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades. 

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.   

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)   

Fonte: Ministério da Educação

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