MEC e Saúde instituem Política de Residências no SUS

Publicados

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) instituíram, por meio da Portaria Interministerial nº 8.995, a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A iniciativa estabelece um marco regulatório para orientar a formação especializada em saúde em todo o país, alinhando programas de residência às necessidades, prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PNRS define que as residências devem fortalecer o SUS por meio da educação pelo trabalho, com programas estruturados sob responsabilidade de instituições de ensino e de saúde. Entre os princípios da nova política estão a equidade territorial, a integralidade do cuidado, a interprofissionalidade e a segurança do paciente.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a política é um aceno importante no sentido do avanço da formação de profissionais no Brasil. “A PNRS reafirma o compromisso do MEC com uma formação especializada integrada ao SUS, mais alinhada às necessidades reais da população e com foco na qualidade dos cenários de prática e na valorização de residentes e preceptores”, destacou.

A implementação da PNRS envolve atuação conjunta do MEC e do MS. Entre as competências compartilhadas estão a articulação entre instituições de ensino e serviços de saúde; o apoio à qualificação dos programas; o planejamento do financiamento de bolsas e incentivos; e o monitoramento da política.

Diretrizes e objetivos – Entre as diretrizes estabelecidas, a PNRS reconhece as residências como modelo de referência para formação especializada; orienta a ampliação qualificada de vagas; e reforça a integração entre residentes, tutores, preceptores e equipes dos serviços de saúde. A política também incentiva projetos pedagógicos baseados em competências e articulados às redes de atenção.

Os objetivos incluem fortalecer o papel do SUS no ordenamento da formação em saúde; dimensionar a necessidade de especialistas por território; ampliar programas em áreas estratégicas; e aprimorar a infraestrutura dos serviços que recebem residentes. Além disso, a política prevê ações afirmativas, enfrentamento à discriminação e promoção da equidade nos programas de residência.

Eixos estruturantes – A PNRS organiza suas ações em quatro eixos. O primeiro é o dimensionamento de especialistas, identificando territórios prioritários e especialidades estratégicas com base em perfil epidemiológico, determinantes sociais e capacidade instalada. O segundo é a gestão das residências, orientando o planejamento dos cenários de prática, qualificação de preceptores, integração ensino-serviço-comunidade e fortalecimento dos sistemas de informação. O terceiro eixo é o de financiamento, assegurando pagamento de bolsas e incentivos para residentes, preceptores, tutores, coordenadores e entes federados, além de apoio à infraestrutura dos serviços. Por fim, há o eixo de qualificação e valorização, incluindo ofertas educacionais, avaliação sistemática dos programas e ações de promoção da saúde mental, prevenção ao assédio e reconhecimento profissional.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

MDIC disponibiliza Programa de Capacitação em Construção Industrializada

Publicados

1 hora atrás

22 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Gestores públicos e privados, profissionais da construção civil, estudantes e demais interessados já podem participar gratuitamente do Programa de Capacitação em Construção Industrializada, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Com emissão de certificado, a capacitação é ofertada na modalidade de Educação a Distância (EAD) por meio da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap): https://www.escolavirtual.gov.br/programa/372.

O Programa oferece formação abrangente sobre conceitos, métodos e processos aplicados à industrialização da construção. Com abordagem prática e atual, prepara gestores e profissionais para planejar, contratar e implementar soluções inovadoras, sustentáveis e eficientes em edificações e obras de infraestrutura.

Com carga horária de 21 horas, para obter o certificado de conclusão do Programa, é necessário concluir com êxito todos os cursos e atividades avaliativas dentro do prazo de 365 dias a partir da inscrição no primeiro curso do programa.

A capacitação é composta por cinco cursos:

Fundamentos de Construção Industrializada

Com 6 módulos e carga horária de 3 horas, o curso oferece uma compreensão dos fundamentos da construção industrializada, abordando seus conceitos essenciais, uma breve análise de seu desenvolvimento histórico, seus benefícios, suas classificações e a identificação de tendências atuais, tanto no cenário brasileiro quanto internacional.

Principais Métodos Construtivos Industrializados

Com 8 módulos e carga horária de 4 horas, o curso aborda os principais componentes e sistemas construtivos industrializados em uso no mercado brasileiro, destacando suas características tecnológicas, processos de produção e montagem. São discutidas soluções já consolidadas no setor, acompanhadas de exemplos práticos que evidenciam seu desempenho, aplicabilidade e benefícios.

Elementos de Projeto, Planejamento e Gestão da Construção Industrializada

Com 9 módulos e carga horária de 5 horas, o curso apresenta os elementos fundamentais para elaboração de projetos, destacando a coordenação modular, a padronização de componentes e o uso de ferramentas como o BIM, gestão de requisitos e DfMA (Design for Manufacturing and Assembly) para promover a integração entre projeto, fábrica logística e obra, com foco em eficiência, previsibilidade e redução de desperdícios.

Introdução aos Processos de Produção E Montagem de Construção Industrializada

Com 7 módulos e carga horária de 4 horas, o curso apresenta uma visão geral dos processos de produção e montagem na construção industrializada, explorando fundamentos, a influência da Indústria 4.0, metodologias de controle de qualidade e rastreabilidade, gestão de equipamentos, mão de obra e soluções de interfaces, introduzindo processos de produção e montagem contemplando diferentes modelos.

Diretrizes Básicas para Contratação de Construção Industrializada

Com 9 módulos e carga horária de 5 horas, o curso aborda os novos modelos de negócios demandados pela introdução acelerada da construção industrializada no mercado, explorando e avaliando as alternativas e condicionantes relativas a tributação, legislação, financiamento, normas técnicas e logística.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Continue lendo