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MEC e Saúde instituem Política de Residências no SUS

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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) instituíram, por meio da Portaria Interministerial nº 8.995, a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A iniciativa estabelece um marco regulatório para orientar a formação especializada em saúde em todo o país, alinhando programas de residência às necessidades, prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PNRS define que as residências devem fortalecer o SUS por meio da educação pelo trabalho, com programas estruturados sob responsabilidade de instituições de ensino e de saúde. Entre os princípios da nova política estão a equidade territorial, a integralidade do cuidado, a interprofissionalidade e a segurança do paciente.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a política é um aceno importante no sentido do avanço da formação de profissionais no Brasil. “A PNRS reafirma o compromisso do MEC com uma formação especializada integrada ao SUS, mais alinhada às necessidades reais da população e com foco na qualidade dos cenários de prática e na valorização de residentes e preceptores”, destacou.

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A implementação da PNRS envolve atuação conjunta do MEC e do MS. Entre as competências compartilhadas estão a articulação entre instituições de ensino e serviços de saúde; o apoio à qualificação dos programas; o planejamento do financiamento de bolsas e incentivos; e o monitoramento da política.

Diretrizes e objetivos – Entre as diretrizes estabelecidas, a PNRS reconhece as residências como modelo de referência para formação especializada; orienta a ampliação qualificada de vagas; e reforça a integração entre residentes, tutores, preceptores e equipes dos serviços de saúde. A política também incentiva projetos pedagógicos baseados em competências e articulados às redes de atenção.

Os objetivos incluem fortalecer o papel do SUS no ordenamento da formação em saúde; dimensionar a necessidade de especialistas por território; ampliar programas em áreas estratégicas; e aprimorar a infraestrutura dos serviços que recebem residentes. Além disso, a política prevê ações afirmativas, enfrentamento à discriminação e promoção da equidade nos programas de residência.

Eixos estruturantes – A PNRS organiza suas ações em quatro eixos. O primeiro é o dimensionamento de especialistas, identificando territórios prioritários e especialidades estratégicas com base em perfil epidemiológico, determinantes sociais e capacidade instalada. O segundo é a gestão das residências, orientando o planejamento dos cenários de prática, qualificação de preceptores, integração ensino-serviço-comunidade e fortalecimento dos sistemas de informação. O terceiro eixo é o de financiamento, assegurando pagamento de bolsas e incentivos para residentes, preceptores, tutores, coordenadores e entes federados, além de apoio à infraestrutura dos serviços. Por fim, há o eixo de qualificação e valorização, incluindo ofertas educacionais, avaliação sistemática dos programas e ações de promoção da saúde mental, prevenção ao assédio e reconhecimento profissional.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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Indústria brasileira está pronta para receber novos investimentos espanhóis, diz ministro

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Após dois dias de encontros com representantes do governo e empresários da Espanha para fortalecer parcerias em diversos setores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) está pronta para receber novos investimentos de grupos espanhóis nas seis missões da política industrial. O ministro integra a delegação brasileira em missão oficial à Europa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco no fortalecimento de parcerias diplomáticas e econômicas.

Em reunião com empresários brasileiros e espanhóis , liderada pelo Presidente Lula, o ministro falou das amplas possibilidades de expansão do investimento espanhol no Brasil . “Ouvindo as senhoras e os senhores, eu fico imaginando que a NIB foi feita sob medida para a capacidade de investimento e de realização que têm os grupos econômicos espanhóis. A NIB é baseada em agroindústria, em infraestrutura, mobilidade, saneamento, em complexo econômico e industrial da saúde, transição digital, telecomunicações, na indústria da defesa e na bioeconomia. Ou seja, exatamente em torno de setores noticiados nessa mesa”, disse o ministro na sexta-feira (17/04) durante cúpula empresarial Brasil-Espanha, que também contou com  a participação .

Lançada em 2024, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões que buscam enfrentar desafios sociais a partir do desenvolvimento industrial. Um exemplo é a missão 2, voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde, com foco no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Para o financiamento de iniciativas, o governo federal criou o Plano Mais Produção, que prevê R$ 713,3 bilhões em recursos entre 2023 e 2026. Até o fim de 2025, já foram aprovados R$ 653 bilhões para projetos que impulsionam o desenvolvimento industrial.

Cenário seguro para investimentos

Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil reúne tem segurança jurídica, estabilidade política e previsibilidade econômica, três atributos relevantes para a realização de investimentos pelo setor privado. “Indicadores sociais, indicadores econômicos mostram que no Brasil de hoje nós temos estabilidade econômica ou previsibilidade econômica, com exceção da taxa de juros, que é um problema gravíssimo, porque afugenta o investimento ou torna mais difícil a obtenção de crédito. O fato é que a inflação, o câmbio e outros indicadores macroeconômicos são extremamente positivos”, avaliou.

A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia é um dos temas centrais dos encontros dessa missão presidencial.  O ministro ressaltou o apoio do governo espanhol à aprovação do acordo na União Europeia e destacou a importância de fortalecer o diálogo com o setor produtivo para ampliar o comércio bilateral.

A partir de 1º de maio, pelo menos 540 bens que são reciprocamente importados e exportados terão redução tarifária. “Por isso, é necessário que façamos diálogos com o setor privado e com o setor público. Alguns produtos, milho, etanol, arroz, proteína animal, suína ou de aves, começam já a ter cotas e a alíquota é zero. E nós precisamos de um setor privado devidamente informado para que esse comércio se expanda”, explicou.

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Para Márcio Elias Rosa, o acordo Mercosul-UE também é uma oportunidade para modernizar o parque industrial brasileiro. “Há necessidade de nós integrarmos as cadeias produtivas cada dia mais e mais, até para reduzir as nossas dependências. Eu cito como exemplo a política de biocombustíveis, seja de etanol, seja de SAF – combustível sustentável de aviação – ou de biodiesel. E é preciso reforçar parcerias para responder às intempéries da geopolítica, promover sempre diversidade nas parcerias comerciais”, concluiu.

Próximas agendas

Depois da Espanha, a delegação brasileira chegou à Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participa da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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