BRASIL
Ministério do Turismo fará diagnóstico sobre internet gratuita em destinos turísticos brasileiros
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O Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), irá realizar, nas próximas semanas, uma pesquisa para mapear e identificar a disponibilidade e a qualidade de internet pública gratuita em atrativos turísticos dos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. O levantamento tem o objetivo de desenvolver a transformação digital e a conectividade no turismo, promovendo destinos mais competitivos e acessíveis. A agenda digital é a base de diversas iniciativas e uma prioridade do governo federal.
A ação faz parte do programa “Conheça o Brasil: Conectado”, coordenado pelo Ministério do Turismo, e visa desenvolver ações específicas para melhorar a conectividade de internet e a disponibilização de Wi-Fi gratuito em destinos turísticos brasileiros. A iniciativa é considerada essencial para manter a competitividade, atrair novos públicos, melhorar ainda mais a qualidade da experiência de turistas e visitantes e posicionar o Brasil como um destino inteligente.
Com os resultados da pesquisa, será possível conhecer a realidade do país e a real necessidade das cidades brasileiras em questões relacionadas à conectividade e sinal de internet, o que permitirá a tomada decisões estratégicas para gerar valor público e reduzir desigualdades sociais e econômicas.
“O Brasil está investindo muito em tecnologia e turismo, e a união de esforços com a pasta de Comunicações é o caminho natural para que o país avance nesse tema e seja percebido como um destino inteligente, podendo acompanhar os principais países do mundo que estão na vanguarda da transformação digital no turismo”, explica o ministro do Turismo, Celso Sabino.
O primeiro mapeamento, realizado pelo Ministério do Turismo, em 2020, verificou que mais de 70% dos destinos turísticos respondentes não possuíam o serviço de Wi-Fi público disponibilizado a residentes e visitantes. A nova edição do levantamento, que será ampliada a todos os municípios cadastrados no Mapa, poderá averiguar os avanços alcançados no país nos últimos anos e traçar um relato mais fiel da realidade brasileira.
A nova coleta de dados será realizada até o dia 03 de outubro. Os dados serão preenchidos pelas Secretarias de Turismo dos municípios cadastrados no Programa de Regionalização do Turismo. O formulário abordará aspectos como disponibilidade, cobertura, qualidade do sinal e velocidade da internet em atrativos turísticos.
DESTINOS TURÍSTISCOS INTELIGENTES – Na esteira da transformação digital, o Ministério do Turismo lançou, durante o último Salão do Turismo em São Paulo (SP), a Rede Brasileira de Destinos Turísticos Inteligentes (Rede DTI Brasil).
A iniciativa, realizada em parceria com o Sebrae Nacional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo (ANSEDITUR), tem como objetivo consolidar boas práticas, ampliar conexões e fortalecer a estratégia nacional de inovação no setor.
Atualmente, 28 municípios brasileiros já trabalham a transformação inteligente de seus territórios, sendo que 21 deles aplicam a metodologia oficial de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).
Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
BRASIL
Brasil tem mais de 20 mil pedidos judiciais internacionais em andamento, cíveis e penais
O número foi informado, nesta quarta-feira (27), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. “Tudo isso é um sinal de que o Brasil é ator relevante e demandado no Sistema Internacional de Justiça”, afirmou Lima.
Os pedidos são operados pela Secretaria Nacional de Justiça, sob comando da secretária Maria Rosa Guimarães Loula, especificamente pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em articulação permanente com a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Poder Judiciário e de outros parceiros.
“Esse trabalho apoia-se numa ampla rede normativa de mais de 120 acordos multilaterais e bilaterais. Na área penal, o Brasil mantém acordo de assistência jurídica com mais de 20 países e participa das Convenções das Nações Unidas contra o Crime Organizado, a Corrupção e os Crimes Cibernéticos. Vamos somar ainda, a tudo isso, tratados de extradição com cerca de 30 países e acordos de transferência de pessoas condenadas com outros 17. Instrumentos que dão efetividade às decisões judiciais com respeito à soberania e aos direitos fundamentais”, informou o ministro.
Ele observou que decisões como a concessão de extradição ou a validação de atos internacionais são de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso, e que o Ministério só pode se manifestar publicamente sobre esses temas com base em comunicações formais e dentro dos limites legais, inclusive quanto à proteção de dados e ao sigilo de investigações e recursos.
“O devido processo legal deve ser seguido em seu absoluto rigor. O esforço do Ministério da Justiça deve ser nessa direção, de manter um alto padrão de institucionalidade, que é o meu empenho”, assegurou Lima.
O ministro compareceu à Comissão para falar sobre a atuação internacional da Polícia Federal. Em sua exposição inicial, Wellington César Lima esclareceu que sua pasta não exerce função de direção da Polícia Federal, mas de supervisão finalística das atividades, sem interferência na condução técnica das investigações, atribuição exclusiva das autoridades policiais, conforme previsto na Constituição e na Lei nº 12.830/2013.
Desta forma, observou, não compete ao Ministério da Justiça determinar investigações, acelerar procedimentos ou acessar diligências sigilosas, sendo o controle da atividade policial exercido pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Também enfatizou que a autonomia técnica das investigações decorre da especialização institucional da Polícia Federal.
O ministro reiterou a disposição permanente da pasta em manter diálogo transparente com o Parlamento e incorporar contribuições legislativas ao debate sobre segurança pública como política de Estado.
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