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Ministério do Turismo realiza encontro para debater responsabilidade e proteção de crianças e adolescentes no setor
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Entre os dias 2 e 5 de junho, Foz do Iguaçu (PR) será palco do II Encontro de Turismo Responsável, evento que reúne especialistas nacionais e internacionais para debater práticas responsáveis e mecanismos de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico.
Com realização no Centro de Recepção de Visitantes do Turismo Itaipu, o encontro marca uma importante articulação entre o Ministério do Turismo, a iniciativa privada, governos estaduais e municipais, e a sociedade civil para promover um turismo ético e comprometido com os direitos humanos.
O Encontro também busca fortalecer o compromisso com o Código de Conduta Brasil, reforçando os esforços nacionais e internacionais para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
A ministra em exercício do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, ressalta que o evento reforça o compromisso do Brasil com a promoção de um turismo responsável, seguro e livre de violações de direitos. ” Essa iniciativa está alinhada à Política Nacional de Turismo e à Estratégia Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que reconhece o potencial do setor como vetor de transformação social”, complementa.
A programação começa na segunda-feira (2), às 18h30, com um cine-debate em torno do documentário “Apesar de…”, que aborda a história de uma contorcionista que foi vítima de abuso sexual entre os 8 e 11 anos de idade. A exibição abre espaço para reflexões sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescente e como o setor de turismo pode agir para prevenção dessa prática.
O ponto alto do evento acontece na terça-feira (3), com o Seminário Internacional sobre a Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. A manhã contará com a abertura oficial, seguida de painéis como “Marajó – Caminhos de Cuidado e Resistência”, que traz relatos de atuação no território amazônico por organizações como o Instituto Mondó e o Instituto Dom Azcona.
Ainda no período da manhã, o painel “Infâncias Livres – Caminhos Inovadores na Prevenção da Exploração Sexual no Turismo” reunirá representantes da iniciativa privada, como a Atlantica Hospitality International, do setor público, como a Secretaria de Turismo de Sergipe, de Organização Não Governamental, como a Childhood e da sociedade civil como a Rede de Enfrentamento a Violência Sexual de Pernambuco, para apresentar ações inovadoras de proteção infantojuvenil no turismo.
A tarde será dedicada a boas práticas e experiências locais, com destaque para o painel “Conexões que Protegem: A Experiência de Foz do Iguaçu”, que contará com mediação do Ministério do Turismo e participação da Itaipu Binacional e da Rede Proteger.
Outro momento relevante será a roda de conversa com o Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), que trará representantes da Costa Rica, Brasil, ECPAT Internacional e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para compartilhar estratégias governamentais na prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no Turismo.
Encerrando a programação, o painel “Desafios e Avanços no Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” reunirá vozes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Polícia Federal e Câmara Municipal de Aracaju, reforçando a necessidade de ações articuladas entre os três poderes.
“Serão dias importantes e de muito trabalho para reforçarmos as políticas públicas de turismo responsável e ampliarmos a sensibilização sobre a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente destacando a importância do Código de Conduta Brasil e a responsabilidade coletiva de proteger nossas crianças e adolescentes”, reforçou a a coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável do MTur, Carolina Fávero.
GARA – O evento segue nos dias 4 e 5 de junho, com atividades específicas do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), que atua atualmente em 15 países da América Latina e Caribe, com foco na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. Em 2025, o Grupo celebra seus 20 anos de existência, e a programação inclui a XVIII Reunião Anual do GARA e uma Oficina de Planejamento, encontros restritos aos membros do grupo, mas emblemáticos por acontecerem no Brasil neste marco histórico.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Escola Nacional de Políticas sobre Drogas do MSP amplia formação e pesquisa com R$ 24 milhões em investimentos
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a criação da Esnad representa uma escolha estratégica pelo conhecimento científico, pela qualificação das decisões públicas e pela formação continuada dos profissionais que atuam na área.
“A criação desta Escola representa uma opção muito clara por uma política pública baseada em evidências, capaz de qualificar decisões, produzir conhecimento e investir na formação permanente dos profissionais”, explicou o ministro.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a Escola consolida e amplia um trabalho de capacitação que a Senad já desenvolve em todo o País. Nos últimos anos, as ações promovidas pela secretaria alcançaram milhares de profissionais de áreas como segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos.
Segundo a secretária, a Esnad foi criada para estruturar e ampliar esse trabalho, reunindo em uma estrutura permanente iniciativas de ensino, pesquisa e inovação desenvolvidas pela Senad. “O que celebramos hoje vai além da criação de uma nova escola. Simboliza um avanço concreto na forma como o Estado brasileiro enfrenta o tema das drogas: com dados, cooperação e responsabilidade.”
Durante a cerimônia, o ministro ressaltou ainda que a efetividade das políticas sobre drogas depende da articulação entre conhecimento científico e qualificação profissional. Nesse sentido, a nova escola fortalece a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às evidências produzidas pela pesquisa.
Escola reúne ações de ensino e pesquisa
A Esnad reúne iniciativas voltadas à capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas sobre drogas e gestão de ativos. Entre elas estão a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para oferta de cursos na Escola Virtual de Governo (EV.G); a ampliação dos cursos de educação a distância desenvolvidos com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); a segunda edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e a criação de uma especialização em Toxicologia Forense com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Também foram anunciadas ações voltadas ao fortalecimento da pesquisa aplicada, incluindo um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada ao tema “Prevenção Ampliada, Segurança Pública e Políticas sobre Drogas”.
Qualificação apoia enfrentamento ao crime organizado
Ao relacionar a criação da Esnad às ações de segurança pública do Governo Federal, Wellington Lima afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência, planejamento e políticas públicas baseadas em evidências. Para o ministro, “nenhuma estratégia será efetiva sem profissionais capacitados para compreender a complexidade dos desafios contemporâneos e atuar com rigor técnico, eficiência e compromisso democrático”.
O ministro também ressaltou que os desafios relacionados às drogas, à segurança pública e ao crime organizado exigem cooperação permanente entre instituições, investimento em qualificação técnica e desenvolvimento tecnológico.
Parcerias ampliam alcance da formação
A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, enfatizou que a nova escola fortalece a integração entre governo, academia e sociedade civil, ampliando a capacidade do Estado de formular políticas públicas mais consistentes e eficazes para enfrentar um dos desafios mais complexos da sociedade.
Para Juliana Santos, diretora de Assuntos Legislativos do MJSP, a parceria entre a SAL e a Senad é de extrema importância para fortalecer a produção de conhecimento aplicado às políticas sobre drogas.
“Para problemas complexos, precisamos de conhecimento de qualidade. A pesquisa tem que ocupar um lugar central na formulação de políticas públicas.”, afirmou.
Já a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp, Michele dos Ramos, destacou que a nova estrutura amplia a troca de experiências entre diferentes áreas do setor público e fortalece a qualificação técnica dos profissionais, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e orientadas por evidências.
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