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Ministro Camilo compõe comitiva em 80ª Assembleia Geral da ONU
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O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto à comitiva com outros ministros e especialistas do Governo brasileiro, durante uma série de agendas estratégicas da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), no período de 22 a 24 de setembro de 2025, em Nova York, nos Estados Unidos.
Como é tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do Debate Geral. O presidente Lula fará a intervenção no dia 23 pela manhã, logo após as falas do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª Assembleia Geral, Annalena Baerbock, da Alemanha. A abertura é considerada uma oportunidade para apresentar à comunidade internacional as prioridades da política externa do Brasil.
O tema da 80ª sessão é “Melhor Juntos: 80 Anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos”, em celebração às oito décadas de existência da organização. À margem do Debate Geral, aproveitando a presença dos líderes mundiais, Lula manterá encontros com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e com chefes de Estado e de governo de outras nações.
Nesta segunda-feira (22), Lula participou da segunda sessão da Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada por França e Arábia Saudita.
Acompanhado do ministro Camilo, da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, o presidente também se reuniu com executivos da rede social TikTok para discutir medidas de regulamentação das redes sociais e o ECA Digital, recentemente sancionado, que combate a adultização de crianças na internet.
Agenda – No dia 24, Lula copresidirá, ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, a segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia”. A iniciativa reúne líderes de todas as regiões do mundo para fortalecer o multilateralismo, o Estado de Direito e a cooperação contra o extremismo, a desinformação, o discurso de ódio e o enfraquecimento das instituições democráticas.
No dia 23, o presidente Lula participará, juntamente com o secretário-geral da ONU, do evento de alto nível sobre ação climática, voltado a impulsionar a mobilização internacional e estimular a apresentação de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) rumo à COP30.
Entre os destaques está a apresentação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira que propõe um modelo inovador de financiamento para a conservação das florestas tropicais. O fundo será oficialmente lançado durante a COP30, agendada para novembro, em Belém (PA).
Ao longo da semana, a delegação brasileira participará de encontros sobre temas prioritários, como reforma do Conselho de Segurança da ONU, paz e segurança internacional, combate ao extremismo, mudança do clima, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e saúde. O ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira deverá realizar reuniões com chanceleres de diversos países e participará de reuniões de grupos multilaterais, como BRICS, G77/China e L.69.
80 anos – A 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas marca os 80 anos de fundação da ONU, criada em 1945 com a assinatura da Carta de São Francisco. O Brasil foi um dos 51 signatários originais. A criação da ONU representou não apenas o fim da Segunda Guerra Mundial, mas o compromisso da comunidade internacional com a paz, os direitos humanos, a igualdade soberana entre os Estados e o desenvolvimento sustentável. Atualmente, a organização reúne 193 Estados-membros e dois Estados observadores: a Palestina e a Santa Sé.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Fonte: Ministério da Educação
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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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