BRASIL
MJSP e INSS firmam acordo para ampliar a proteção de aposentados e pensionistas
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Brasília, 26/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Instituto Nacional do Seguro So-cial (INSS) assinaram, nesta segunda-feira (25), no Palácio da Justiça, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a proteção de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O objetivo do ACT é fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos consumidores em operações que envolvam descontos de mensalidades associativas. O acordo permitirá mais integração entre os órgãos e viabilizará o monitoramento das demandas registradas pelos beneficiários na plataforma Consumidor.gov.br, ambiente digital da Senacon para solução alternativa e extrajudicial de conflitos.
Para que o monitoramento seja possível, o acordo estabelece a obrigatoriedade de que instituições financeiras e entidades associativas conveniadas ao INSS estejam cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. Pelo sistema, o cidadão poderá registrar a reclamação de forma on–line, dando início ao prazo de até dez dias para que a empresa apresente resposta. Durante esse período, bancos e entidades deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas paras as instituições financeiras.
O acordo ainda prevê o intercâmbio de informações entre a Senacon e o INSS para ampliar a fiscalização, o monitoramento contínuo das reclamações, o encaminhamento de demandas não resolvidas aos Procons e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Todas as ações respeitam a proteção de dados e sigilo pessoal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
As ações do Acordo de Cooperação Técnica têm início imediato, com prazo de vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do RGPS.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ACT reforça o compromisso do MJSP de proteger os aposentados e pensionistas do RGPS contra abusos e práticas lesivas. “Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma Consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, destacou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas junto às instituições financeiras. “Hoje, o INSS recebe várias reclamações e denúncias sobre a forma como os beneficiários são tratados pelos bancos, seja no pagamento de benefícios, seja em operações de crédito consignado. A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.
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Pais gerou 85.888 empregos em abril chegando a um saldo de 699.762 vagas formais no ano, crescimento de 1,5%
Em abril foram gerados no país 85.888 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos no mês. No acumulado do ano foram 699.762 novos postos de trabalho, representando um crescimento de 1,5% em relação ao estoque de dezembro 2025. Nos últimos 12 meses (maio/2025 a abril/2026) o saldo de empregos gerados chegou a 1.059.860 postos de trabalho, um crescimento de 2,3% no período.
O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, que gerou 69.601 postos de trabalho (+0,3%), seguido da Construção, com saldo positivo de 23.525 empregos (+0,8%) e a Indústria, com saldo de 9.256 novas vagas de trabalho (+0,1%).
No mês, foram registrados saldos positivos em 24 estados. Os maiores saldos foram verificados em São Paulo (+20.202), Rio de Janeiro (+11.741) e Minas Gerais (+8.991). Dos postos de trabalho gerados, 85.32% podem ser considerados típicos e 14,68% não típicos, majoritariamente 30 horas ou menos (+22.028) e aprendizes (+8.772).
Acumulado do ano – No ano (jan-abril), quatro grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, sendo o maior crescimento do emprego formal registrado no setor de Serviços (saldo de 451.996 postos), um aumento de 2%), com destaque para administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (172.306) e atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (161.216).
A Construção gerou 143.547 postos no mês, com elevações maiores na Construção de Edifícios (+56.857) e em Obras de Infraestrutura (+46.009). A Indústria apresentou saldo positivo de 124.085 empregos, com destaque para o Processamento Industrial do Fumo (12.341); Fabricação de Produtos Alimentícios (11.776) e Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (11.539).
A Agropecuária também foi outro setor que apresentou saldo positivo de 6.760 vagas, com destaques para o Cultivo de Café (6.240), Cultivo de Maçã (5.003) e o Cultivo de Alho (3.535). Apenas no setor do Comércio foi apresentado saldo negativo (-26.614 postos), principalmente no Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (-31.998) e no Comércio Varejista de Calçados e Artigos de Viagens (-11.004).
Entre os estados, São Paulo (202.374), Minas Gerais (78.640) e Santa Catarina (63.006) apresentaram os maiores saldos no ano, enquanto Roraima (1.430), Rio Grande do Norte (242), e Alagoas (-12.185) apresentaram os menores saldos. Em termos relativos, Goiás (2,8%), Amapá (2,6%) e Santa Catarina (2,5%) registraram os maiores percentuais de geração de emprego no ano.
Estoque de empregos com base na RAIS
Com a RAIS 2025, lançada este mês, foi atualizado também o estoque de referência do Novo Caged. O total de vínculos ativos ficou consolidado em 47.810.425 empregos formais ativos. Mantendo a referência anterior de dezembro de 2023 – houve um ajuste para baixo de 2.059.584 vínculos formais no mês.
A redução, segundo a secretaria de Estatística do MTE, se explica, principalmente, pela qualificação da base: foram retirados vínculos sem remuneração em 2025 (vínculos abandonados) associados a CNPJs que não estavam mais em situação ativa, além de vínculos retirados por sucessão trabalhista, que ocorre quando há mudança na empresa responsável pelo vínculo.
A redução também reflete uma mudança no critério de seleção dos vínculos que compõem o estoque de referência. A atualização utilizou a RAIS 2025 com categorias de trabalhadores compatíveis com o Novo Caged, substituindo critérios anteriores baseados em tipos específicos de vínculo. Com isso, o estoque passa a ficar mais alinhado à metodologia atual de acompanhamento do emprego formal.
Esse ajuste não representa mudança no saldo de empregos no mês. A movimentação mensal de admissões e desligamentos segue sendo captada pelo Novo Caged e continua sendo o principal termômetro da geração de empregos formais no país.
Salários
O salário médio real de admissão em abril foi de R$ 2.386,56, uma leve ampliação em relação a março, que foi de R$ 2.369,88, uma variação positiva de R$ 16,68 (-0,7%). Em comparação com abril de 2025, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o aumento chegou a R$ 42,21 (+1,8%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.429,79 (1,8% mais elevado que o valor médio), enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.047,86 (14,2% menor que o valor médio)
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