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MJSP institui protocolo nacional inédito para investigar crimes contra jornalistas

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Brasília, 7/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, nesta terça-feira (7), o primeiro protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida representa um avanço na proteção dos direitos desses profissionais no Brasil. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, na data em que se celebra o Dia do Jornalista.

O protocolo estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da comunicação. O documento também prevê atenção especial a casos como desaparecimentos possivelmente relacionados a fatores agravantes, como gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a imprensa exerce papel essencial para a democracia e para a manutenção das conquistas sociais no País. “Hoje damos um passo que deveria ter sido dado há mais tempo: tratar a violência contra jornalistas não como estatística, mas como o que ela é — uma agressão direta à democracia”, afirmou.

O protocolo foi elaborado com a participação de organizações e entidades voltadas à proteção de jornalistas e à defesa da liberdade de imprensa, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a organização Artigo 19 e a Repórteres Sem Fronteiras.

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Dados do Conselho Nacional do Ministério Público indicam 64 homicídios de jornalistas e profissionais da imprensa entre 1965 e 2018, todos relacionados ao exercício da profissão. Relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas apontam aumento da violência, com cerca de 1,4 mil casos registrados entre 2019 e 2022.

A secretária nacional de Justiça (Senajus), Maria Rosa Loula, destacou que o protocolo orienta a atuação do Estado para garantir respostas mais técnicas e eficazes. “A adoção do protocolo reforça o compromisso com uma atuação pública consistente e responsável diante da violência contra jornalistas e comunicadores, que representa um atentado à democracia”, disse.

O documento está estruturado em quatro eixos: proteção imediata da vítima e dos familiares; qualificação da investigação; produção e preservação de provas; e escuta qualificada.

Durante a solenidade, foram lembrados jornalistas como Dom Phillips, Tim Lopes, Valério Luiz, Aristeu Guida da Silva, Manuel Leal de Oliveira e Líbero Badaró, mortos no exercício da profissão.

Também participaram da cerimônia o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; o secretário de Imprensa, Laércio Portela; o chefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Pedro Montenegro; e Guilherme Duarte, representante do Observatório da Violência contra Jornalistas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Salão do Turismo divulga inventário de emissões de gases de efeito estufa e guia com princípios regenerativos

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A COP30 foi um marco para o turismo brasileiro e voltará a ganhar destaque no Salão do Turismo 2026. Duas das iniciativas mais inovadoras propostas pelo país durante o evento serão compartilhadas no Núcleo do Conhecimento, no dia 7 de maio: o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Turismo e o Guia com Princípios Regenerativos para a Ação Climática no Turismo.

Organizado pelo Ministério do Turismo (MTur) e pela primeira vez no Nordeste, o Salão do Turismo será realizado no Centro de Eventos do Ceará, de 7 a 9 de maio, com entrada gratuita e aberta ao público geral.

O painel “COP30: Impacto, Legado e Próximos Passos” visa promover um debate sobre os impactos da COP no Brasil e no setor de turismo, abordando as ações em andamento e o papel estratégico do turismo no enfrentamento às mudanças climáticas.

 A iniciativa também busca discutir como o setor vem estruturando políticas públicas para alinhar seu desenvolvimento à agenda climática internacional, reforçando o papel do turismo na transição para uma economia de baixo carbono.

O encontro terá a participação de Glauber Santos, da Universidade de São Paulo; Elena Tarditi, especialista sênior em projetos da ONU Turismo; e Marina Marinho, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), reunindo perspectivas acadêmicas, institucionais e internacionais sobre o tema.

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O debate faz parte do lançamento do primeiro Inventário Internacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Turismo, iniciativa liderada pelo MTur, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O inventário permitirá identificar e medir as emissões geradas por atividades como transporte, hospedagem e visitas a atrativos turísticos, contribuindo para uma compreensão mais precisa dos impactos do setor.

As discussões também abordarão o Guia com Princípios Regenerativos para a Ação Climática no Turismo, material em elaboração e resultado de um projeto conjunto entre Ministério do Turismo, ONU Turismo e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As ações apresentadas integram o Plano de Aceleração de Soluções para o Turismo, proposto durante a COP30, que visa tornar o setor mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

A iniciativa promove a adoção de medidas de adaptação, a ampliação de investimentos em projetos ambientais e o desenvolvimento de soluções inovadoras, contribuindo para posicionar o Brasil como referência global na integração entre turismo e o enfrentamento às mudanças climáticas. 

Durante o Salão, os participantes terão a oportunidade de conhecer os avanços dessa agenda e discutir caminhos para a transição justa do turismo rumo a práticas mais sustentáveis, inovadoras e alinhadas aos compromissos internacionais de redução de emissões.

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SOBRE O SALÃO DO TURISMO – Em sua histórica 10ª edição, o Salão do Turismo desembarca pela primeira vez no Nordeste, transformando Fortaleza na capital do turismo brasileiro. 

Realizado pelo Ministério do Turismo, com apoio do Governo do Estado do Ceará e Prefeitura da Cidade de Fortaleza, o evento é uma vitrine viva das 27 unidades da Federação, promovendo uma imersão que une o sabor da gastronomia regional, a riqueza do artesanato e o pulsar das manifestações culturais com o que há de mais moderno em tecnologia e inovação no setor. 

Mais do que uma exposição, o evento é o ponto de encontro estratégico para o trade e uma viagem completa pelo Brasil; tudo em um só lugar.

PROGRAME-SE:

Data: 7 a 9 de maio

Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza

Entrada: Gratuita e aberta ao público.

Credenciamento: Inscreva-se aqui

Como chegar: Confira as rotas para o Centro de Eventos

Fortaleza: Dicas do que curtir na cidade durante o evento

 Por Bárbara Magalhães

Fonte: Ministério do Turismo

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